Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Teoria da Empresa e Contratos Empresariais

Período: 4º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Transmitir os princípios básicos que regulam as atividades econômicas empresariais ou não. 

Estudar a legislação e doutrina da atividade econômica empresarial.  

Interpretar e estabelecer cotejo entre a atividade econômica realizada de forma individual ou coletiva e os seus diversos institutos.

Interpretar os contratos empresariais em geral e os contratos empresariais em espécie.   

Compreender, equacionar e solucionar problemas a partir da análise dos contratos empresariais em geral e dos contratos empresariais em espécie. 

EMENTA

Conceito, abrangência e histórico. Fontes. Principais características.  Empresa e Empresário. Empresário individual. MEI, ME e EPP. Registro de empresas. Nome empresarial. Estabelecimento Empresarial. Propriedade Industrial. A empresa e o desenvolvimento sustentável. Contratos empresariais em geral e contratos empresariais em espécie.

HABILIDADES

Habilidades técnicas: conhecer e dominar as diversas formas de exercício da atividade negocial, a fim de discernir, na prática, a melhor alternativa para o episódio concreto; ter a compreensão sistemática, jurídica e empírica da importância da empresa no cenário jurídico, econômico e social; e, finalmente, conhecer e apreender os diversos institutos que circundam o exercício da empresa.  

Habilidades pessoais e interpessoais: despertar uma visão holística do Direito Empresarial, fomentando a capacidade de autoaprendizado, enfrentar problemas do moderno e importante universo do Direito Empresarial.

COMPETÊNCIAS

É a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (ponderação, apreciação, avaliação, saberes, capacidades, informações, etc.) para decidir e tomar decisão para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações pertinentes ao Direito Empresarial, especialmente no tocante à empresa e ao empresário. Celso Antunes diz que: “competências são pedras de amolar as facas das inteligências”. Portanto aprender não é simplesmente um armazenamento de informações e sim a capacidade de selecioná-las, com competência, para estruturar e reestruturar sua aplicabilidade e ações;

ATITUDES

São comportamentos que o aluno apresenta diferentes daqueles que apresentava antes de passar por essa disciplina. Por exemplo: curiosidade científica, perseverança em questionamento, responsabilidade quanto à aprendizagem, consciência crítica frente à realidade, à profissão, aos fatos, acontecimento e teoria, valores que dá ao que conhece, os sentimentos que experimenta diante de fatos e ideias. Assim, o aluno deverá responsabilizar-se por seus erros e decisões; responsabilidades social e ambiental; aceitar desafios com o autogerenciamento de sua formação, promover clima de segurança e participação; ter iniciativa, ser empreendedor; estar sintonizado com os objetivos, políticas e estratégias das empresas em que irá trabalhar; assumir seu próprio futuro; admitir trabalhar com incertezas, ser seguro de si mesmo e postura ética profissional.

AVALIAÇÃO

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Web aulas expositivas assíncronas, iterações em videoaulas síncronas com o Professor-Tutor, cumprimento da trilha de aprendizagem, fóruns, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – História do Comércio e do Direito Empresarial.

 – Evolução histórica do Direito Empresarial

 – Teoria da Empresa.

 – Fontes do Direito Empresarial 

 – O Código Civil de 2002 e o Direito Empresarial

Unidade II – Empresário. 

– Os sujeitos da atividade empresarial: empresário individual e a sociedade empresária. 

 – Características.

– Distinção do não empresário.

– Micro-empreendedor Individual (MEI), Micro-empresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP).

 – Capacidade para ser empresário e para ser sócio de sociedade empresária. 

 – Impedidos de exercer a atividade de empresário; 

 – Conseqüências da violação do impedimento.

Unidade III – Obrigações gerais do empresário: 

 – Registro de Empresa; 

 – Livros empresariais; 

 – Balanços.

Unidade IV – Nome empresarial: 

 – Conceito; 

– Espécies; 

 – Formação; 

 – Proteção e extinção.

Unidade V – Do Estabelecimento Empresarial: 

 – Conceito; 

 – Natureza jurídica;

– Elementos do estabelecimento empresarial; 

– Aviamento e Clientela;

– Ponto; 

– Locação empresarial:

– Requisitos; 

– Exceção de Retomada; 

– Ação Renovatória; 

– Indenização do Ponto.

 – Trespasse: 

 – Regras relativas ao trespasse.

Unidade VI – Da Propriedade Industrial: 

 – Noções; 

 – Bens da Propriedade Industrial; 

 – Propriedade Intelectual; 

 – Patenteabilidade; 

 – Registrabilidade; 

 – Processo Administrativo no INPI

  – Extinção

Unidade VII – Contratos comerciais: noções gerais: 

 – Noções; 

 – Teoria geral dos contratos comerciais; 

 – Contrato civil de contrato mercantil; 

 – Princípios aplicáveis aos contratos comerciais.

Unidade VIII – Contratos Eletrônicos: 

 – Noções; 

 – Definição de Contratos Eletrônicos; 

 – Proteção dos consumidores frente aos contratos eletrônicos; 

 – Assinatura digital;

– Jurisprudência das cortes superiores acerca dos contratos eletrônicos.

Unidade IX – Contrato de Franquia: 

 – Noções; 

 – Conceituar franquia / ​​​​​​​franchising; 

 – Obrigações do franqueador e do franqueado; 

 – Vantagens e desvantagens da franquia.

Unidade X – Contratos Bancários: 

 – Noções; 

 – Definição de contratos bancários; 

 – Operações passivas e ativas; 

 – Decisões relevantes do Superior Tribunal de Justiça acerca dos contratos bancários.

Unidade XI – Contrato de Seguro: 

 – Noções; 

 – Principais regras aplicáveis aos contratos de seguro; 

 – Espécies de contrato de seguro; 

 – O resseguro e como se dá a sua operação no Brasil.

Unidade XII – Arrendamento Mercantil: 

 – Noções; 

 – Definição de arrendamento mercantil / leasing; 

 – Espécies de leasing; 

 – Vantagens e desvantagens do leasing.

Unidade XIII – Contrato de Factoring: 

 – Noções; 

 – Conceito de factoring; 

 – Constituição de uma empresa de factoring; 

 – Legislação brasileira e as leis que regulam as empresas de factoring.

Unidade XIV – Contrato de Transferência de tecnologia: 

 – Noções; 

 – Conceito de transferência de tecnologia; 

 – Contrato de transferência de tecnologia e suas especificidades; 

 – Procedimento de registro de contrato de transferência de tecnologia.

Unidade XV – Agência e distribuição: 

 – Noções; 

 – Definição de agência e distribuição; 

 – Características gerais de agência e distribuição; 

 – Obrigações das partes.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

NEGRÃO, Ricardo. Curso de direito comercial e de empresa: volume 1: teoria geral da empresa e direito societário. 18. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786553620681. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620681. 

CAMPINHO, Sergio. Curso de direito comercial: direito de empresa. 19. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553627611. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627611. 

DINIZ, Gustavo Saad. Curso de direito comercial. 2. ed. rev., atual., reform. São Paulo: Atlas, 2022. ISBN 9786559773022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559773022.  

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2020. ISBN 9788597024890. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597024890/.

MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 17. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. ISBN 9786559774845. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774845. 

NEGRÃO, Ricardo. Manual de direito empresarial. 12. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. ISBN 9786553620247. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620247. 

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: volume 1: teoria geral e direito societário. 14. ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. Livro digital. (1 recurso online). ISBN 9786553627383. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627383.

MARTINS, Fran. Curso de Direito comercial: volume 1: empresa, empresários e sociedades. 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. ISBN 9788530986384. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530986384/.