Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Direito Societário

Período: 6º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Transmitir os princípios básicos que regulam as Sociedades Empresárias.

Estudar a legislação e doutrina das Sociedades Empresárias.

Interpretar e estabelecer cotejo entre as sociedades e seus diversos institutos. 

Compreender, equacionar e solucionar problemas de Direito Societário face ao direito positivo.

Conferir ao estudante os conhecimentos fundamentais das sociedades anônimas.

Enfocar o papel das sociedades anônimas como modelo societário e como instrumento de desenvolvimento econômico.

EMENTA

Sociedades. Sociedades não personificadas. Sociedade simples e empresária: espécies. Sociedade Limitada.  Espécies de S/A’s. O Mercado de Valores Mobiliários. As Ações. Outros Valores Mobiliários. A constituição da Sociedade Anônima. O Acionista. O Poder de Controle na Sociedade Anônima; Órgãos da Sociedade. A administração da Sociedade Anônima. Lucros, Reservas e Dividendos. Transformação, incorporação, fusão e cisão da sociedade. Controle e Grupo de Sociedades. Grandes corporações e desenvolvimento nacional sustentável.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: compreender e apreender o importante mundo do anonimato social, instituto essencial para o desenvolvimento do País. Discernir a companhia aberta da fechada. Compreender o ambiente de cada uma. Conhecer os variados valores mobiliários para que se possa avaliar o que melhor se amolda ao caso concreto, às necessidades episódicas da companhia. Dominar as técnicas de concentração empresarial. Possibilitar a segurança na orquestração de órgãos societários.

Habilidades pessoais e interpessoais: fornecer uma visão aprofundada do Direito Societário, fomentando a capacidade de autoaprendizado, a fim de habilitar o estudioso a enfrentar problemas do moderno e importante universo do Direito Empresarial.

COMPETÊNCIAS

É a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (ponderação, apreciação, avaliação, saberes, capacidades, informações etc.) para decidir e tomar decisão para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. Aqui, a competência desejada contempla assimilação dos principais institutos da Lei Acionária brasileira e sua utilização prática.

ATITUDES

São comportamentos que o aluno apresenta diferentes daqueles que apresentava antes de passar por essa disciplina. Por exemplo: curiosidade científica, perseverança em questionamento, responsabilidade quanto à aprendizagem, consciência crítica frente à realidade, à profissão, aos fatos, acontecimento e teoria, valores que dá ao que conhece, os sentimentos que experimenta diante de fatos e ideias. Assim, o aluno deverá responsabilizar-se por seus erros e decisões; responsabilidades social e ambiental; aceitar desafios com o autogerenciamento de sua formação, promover clima de segurança e participação; ter iniciativa, ser empreendedor; estar sintonizado com os objetivos, políticas e estratégias das empresas em que irá trabalhar; assumir seu próprio futuro; admitir trabalhar com incertezas, ser seguro de si mesmo e postura ética profissional.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Sociedades 

– Evolução histórica.

– As sociedades no Código Civil de 2002.

– Conceito de Sociedade, de Sociedade Empresária e de Sociedade Simples.

– A tipicidade societária.

– Elementos obrigatórios do Contrato Social; objeto e objetivo; capital social; sócios; sede; administrador; prazo de duração.

 

Unidade II – Personalidade jurídica 

– Aquisição da Personalidade.

– Consequências práticas da aquisição da personalidade jurídica.

– Desconsideração da personalidade jurídica.

– Responsabilização direta.

Unidade III – Classificação das sociedades quanto à:

– Empresarialidade.

– Personificação.

– Natureza jurídica do ato constitutivo.

– Responsabilidade dos sócios.

Unidade IV – Sociedades em espécie: 

– As sociedades unipessoais.

– Sociedades não personificadas: Sociedade em comum e Sociedade em conta de participação.

– Sociedades personificadas.

– Sociedade simples: vocação; requisitos e modificação do contrato social; e responsabilidade dos sócios.

– Sociedade em nome coletivo.

– Sociedade em comandita simples.

Unidade V – Sociedade limitada

– Evolução história.

– Referência legal e norma subsidiária.

Unidade VI – Noções Gerais 

– Histórico.

– A sociedade anônima no Brasil

– Características.

– Denominação da S/A.

Unidade VII – Espécies de sociedade Anônima

– Companhia aberta e companhia fechada.

– Objeto Social.

Unidade VIII – Mercado de valores mobiliários.

– A CVM (Comissão de Valores Mobiliários).

– A bolsa de valores.

– Mercado de Balcão .

Unidade IX – Ações 

– Conceito e natureza jurídica.

– Valor da ação.

– Espécies de ações e dividendos

– Classe de ações.

– Forma das ações e certificado

– Circulação das ações. 

Unidade X – Outros Valores Mobiliários

– Partes beneficiárias: noções e emissão.

– Bônus de subscrição.

– Debêntures: noções, espécies, agente fiduciário e Assembleia.

Unidade XI – Constituição da companhia. 

Fases: pré-constitutiva, constitutiva e pós-constitutiva.

Unidade XII – O Acionista

– Conceito. 

– Obrigações.

– Direitos essenciais dos acionistas.

– Acordo de acionistas.

– Representação do acionista domiciliado no exterior. 

– Suspensão de direitos.

Unidade XIII – O Poder de Controle 

– O acionista controlador.

– Abuso do poder de controle.

– Alienação do poder de controle.

Unidade XIV – Órgãos sociais 

– Noções Gerais.

– Assembleia-geral.

– Conselho de administração e diretoria.

– Conselho fiscal.

Unidade XV – A Administração da Companhia

– Noções gerais.

– Deveres dos Administradores.

– Responsabilidade dos Administradores.

Unidade XVI – Lucros, Reservas e Dividendos

– Noções gerais.

– As reservas.

– Os dividendos.

Unidade XVII – Transformação, Incorporação, Fusão e Cisão da Sociedade

– Transformação.

– Incorporação.

– Fusão.

– Cisão.

Unidade XVIII – Controle e Grupo de Sociedades

– Noções gerais.

– Sociedades controladoras, controladas e coligadas.

– Participação recíproca.

– Subsidiária integral.

– Grupo de sociedades.

– Consórcio.

Unidade XIX – Grandes corporações e desenvolvimento nacional sustentável.

– A importância das grandes corporações para o desenvolvimento nacional sustentável.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2020. ISBN 9788597024890. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597024890/.

VENOSA, Sílvio de Salvo; RODRIGUES, Cláudia. Direito empresarial. 11. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. ISBN 9786559772445. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559772445. 

CAMPINHO, Sergio. Curso de direito comercial: sociedade anônima. 7. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553627550. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627550.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 17. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. ISBN 9786559774845. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774845. 

MARTINS, Fran. Curso de Direito comercial: volume 1: empresa, empresários e sociedades. 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. ISBN 9788530986384. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530986384/.

FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Manual de direito empresarial. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2016. ISBN 9788597008975. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597008975. 

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual, volume único. 12. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Método, 2023. ISBN 9786559648054. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559648054.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: volume 1: teoria geral e direito societário. 14. ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. Livro digital. (1 recurso online). ISBN 9786553627383. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627383.