Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Direito Contratual

Período: 4º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

 

Demonstrar a importância do direito contratual no mundo moderno, tendo como pano e fundo a CF/88

 Analisar a mudança de paradigma  do código civil de 1916 para o de 2002.

 

EMENTA

Teoria geral dos contratos. Função social dos contratos enfocando: políticas de educação ambiental, relações étnicos-raciais, desenvolvimentos sustentável, bem como direitos humanos; Compra e venda; permuta; promessa de compra e venda. Doação – Locação de coisas. Prestação de serviço. Empreitada. Comodato e mútuo. Depósito. Mandato e gestão de negócios. Edição e representação dramática. Sociedade. Contratos agrários. Constituição de renda. Seguro. Jogo e aposta. Fiança. Contratos inominados. Declarações unilaterais de vontade: títulos ao portador e promessa de recompensa.

 

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: No presente curso trataremos a doutrina contratual de vários ângulos, a fim que o discente desenvolva uma visão sistêmica e estratégica, possibilitando o gerenciando recurso e o desenvolvimento da capacidade de articulação. 

 

Habilidades pessoais e interpessoais: É nossa pretensão a problematização do ensino, formando alunos responsáveis que consigam se posicionar frente às dificuldades do dia-a-dia. Não menos importante, o estudo/trabalho em grupo demonstra a importância do trabalho em equipe, em reforço a sociabilidade. A busca do desenvolvimento da oralidade também será objetivada, haja vista a importância de tal ferramenta para o profissional do direito em qualquer área que atue. 

 

Habilidades técnicas: Desenvolver a capacidade de utilizar novas tecnologias é fundamental para a obtenção e uso de informações. A contextualização e modelagem de problemas práticos possibilitará a aplicação de conhecimentos multidisciplinares.

 

COMPETÊNCIAS

Não basta que o discente empilhe informações e/ou conhecimento. É necessário que, diante das várias situações do cotidiano, saiba se posicionar, escolher a melhor opção para a solução da questão de forma organizada e estruturada.

 

ATITUDES

O discente não esta apartado da sociedade. Desta forma, é importante que ele se sinta parte da sociedade, oportunidade em que suas ações terão repercussão social. Agir com responsabilidade, assumindo erros e decisões, respeitando a si e ao próximo, contribui para a formação de profissional com postura ética e responsabilidade social.  

 

AVALIAÇÃO

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

 

METODOLOGIA

 

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – A importância do direito contratual no mundo moderno

Elementos caracterizadores dos contratos

Princípios contratuais

Dirigismo contratual

 

Unidade II – Formação dos Contratos

Negociações Preliminares

Proposta

Aceitação

 

Unidade III –Vícios

Vícios subjetivos

Vício redibitório

Evicção

 

Unidade IV – Interpretação dos Contratos

Contrato preliminar

Compromisso de Compra e venda

 

Unidade V – Extinção dos contratos

Rescisão unilateral

Distrato

 

Unidade VI – Contratos em Espécie

Compra e Venda

Troca

Transporte

Empreitada

Doação

Locação

Lei do Inquilinato

Mutuo

Comodato

Seguro

Fiança

 

Unidade VII – Contratos atípicos

Leasing

Franchising

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

 

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mario Veiga. Novo curso de direito civil: volume 4: contratos. 5. ed. rev., ampl., atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786553622289. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622289.

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 3: contratos e atos unilaterais. 20. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553628434. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553628434. 

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 3: contratos. 23. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. ISBN 9786559775064. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559775064.

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

 

RIZZARDO, Arnaldo. Contratos. 21. ed. rev., atual., reform. Rio de Janeiro: Forense, 2023. ISBN 9786559648153. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559648153. 

MIRAGEM, Bruno. Direito das Obrigações. 3. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2021. ISBN 9788530994259. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530994259/.

TARTUCE, Flávio. Responsabilidade civil. 5. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023. ISBN 9786559647910. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647910. 

ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786555598902. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555598902. 

MOSER, Luiz Gustavo Meira; PIGNATTA, Francisco Augusto (org.). Comentários à Convenção de Viena sobre contratos de compra e venda internacional de mercadorias (CISG): visão geral e aspectos pontuais. São Paulo: Atlas, 2015. ISBN 9788597003925. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597003925