Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Direito Concursal e Títulos de Crédito

Período: 8º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

 

Proporcionar ao estudante de direito uma o detido conhecimento acerca dos Títulos de Crédito, assim como uma visão aprofundada dos importantes institutos da Falência e da Recuperação de Empresas.

 

EMENTA

O crédito e sua importância para o desenvolvimento e sustentabilidade da economia. Títulos de crédito e sua história. Títulos cambiais e cambiariformes. Títulos de crédito em geral e a legislação aplicável. Princípios gerais do Direito Cambiário. Protesto. Ações cambiais. Títulos típicos. Títulos na B3. A crise econômica das pessoas naturais e jurídicas. O desafio da sustentabilidade. Mecanismos de liquidação e recuperação. Legislação em matéria de Direito Concursal. Falências. Requisitos. Processo falimentar. Órgãos da falência. Assembleia Geral de Credores. Comitê de credores. Administrador Judicial. Habilitações de crédito. Impugnações. Encerramento e extinção das obrigações. A sustentabilidade empresarial por meio dos mecanismos de recuperação. A recuperação judicial de empresas. Procedimentos. Pressupostos e objetivos. Convolação em falência. A recuperação extrajudicial. Objetivos. Crimes falimentares.

 

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: O aluno deverá desenvolver a compreender o papel dos títulos na economia e ter condições de administrá-los na via judicial ou mesmo extrajudicial, sempre avaliando autonomamente as vantagens de cada instituto jurídico para, assim, escolher as melhores alternativas de acordo com os interesses em jogo;

 

Habilidades pessoais e interpessoais: Ética e responsabilidade, autonomia nas decisões, sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, uso da língua estrangeira e liderança, capacidade de organizar seu próprio estudo;

 

Habilidades técnicas: leitura e expressão, capacidade de utilizar novas tecnologias visando com criatividade novas aplicações, capacidade de obtenção, avaliação e uso de informações, visão crítica de ordens de grandeza, aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas, equacionamento e modelagem de problemas, capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese;

 

COMPETÊNCIAS

É a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (ponderação, apreciação, avaliação, saberes, capacidades, informações, etc.) para decidir e tomar decisão para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. Celso Antunes diz que: “competências são pedras de amolar as facas das inteligências”. Portanto aprender não é simplesmente um armazenamento de informações e sim a capacidade de selecioná-las, com competência, para estruturar e reestruturar sua aplicabilidade e ações;

 

ATITUDES

São comportamentos que o aluno apresenta diferentes daqueles que apresentava antes de passar por essa disciplina. Por exemplo: curiosidade científica, perseverança em questionamento, responsabilidade quanto à aprendizagem, consciência crítica frente à realidade, à profissão, aos fatos, acontecimento e teoria, valores que dá ao que conhece, os sentimentos que experimenta diante de fatos e ideias. Assim, o aluno deverá responsabilizar-se por seus erros e decisões; responsabilidades social e ambiental; aceitar desafios com o autogerenciamento de sua formação, promover clima de segurança e participação; ter iniciativa, ser empreendedor; estar sintonizado com os objetivos, políticas e estratégias das empresas em que irá trabalhar; assumir seu próprio futuro; admitir trabalhar com incertezas, ser seguro de si mesmo e postura ética profissional.

 

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

 

METODOLOGIA

 

Web aulas expositivas assíncronas, iterações em videoaulas síncronas com o Professor-Tutor, cumprimento da trilha de aprendizagem, fóruns, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

PARTE I

Unidade I – Títulos de crédito e sua história.

– Contexto histórico de surgimento dos títulos de crédito.

 

Unidade II – Títulos cambiais e cambiariformes.

– Os títulos cambiários.

– Os títulos cambiariformes.

– As diferenças entre títulos cambiais e cambiariformes.

 

Unidade III – Títulos de crédito em geral

– Conceito.

– Características Gerais.

– Classificação e espécies.

 

Unidade IV – Princípios gerais do Direito Cambiário

– Princípio da cartularidade.

– Princípio da literalidade.

– Princípio da autonomia. 

– Os subprincípios cambiários.

 

Unidade V – Normas aplicáveis à letra de câmbio e às notas promissórias

– Lei Uniforme de Genebra e Reservas.

– Decreto nº 2044, de 1908.

– Aplicação da Lei Uniforme no Direito brasileiro.

– Outras normas aplicáveis aos títulos de crédito.

 

Unidade VI – Declarações cambiais

– Conceito.

– Características.

– Declaração necessária ou originária.

– Declarações eventuais e sucessivas.

– Declaração cambial sucedânea.

Saque ou emissão

– Requisitos essenciais da letra de câmbio e da nota promissória.

– Requisitos não essenciais.

– Assinatura (pessoa física e pessoa jurídica).

– Assinatura por procuração.

– Emitentes de declarações cambiais (sacador, tomador, aceitante, endossante e avalista).

Aceite

– Conceito e requisitos do aceite.

– Apresentação para aceite.

– Cláusula impeditiva de apresentação.

– Letra de câmbio não aceitável.

– Efeitos jurídicos do aceite.

– Aceite por intervenção.

Circulação (Endosso/Cessão)

– Conceito e requisitos do endosso.

– Espécies de endosso.

– Endosso pleno, endosso mandato e endosso caução.

– Responsabilidade do endossante.

– Endosso póstumo.

– Endosso parcial.

– Cessão de Crédito.

Aval

– Conceito e requisitos.

– Diferença entre aval e fiança.

– Avalista casado após o Código Civil de 2002. 

– Aval de pessoa jurídica.

– Aval antecipado.

– Aval parcial.

– Aval posterior ao vencimento.

– Coavalista, avalistas simultâneos e sucessivos.

– Direitos do avalista.

 

Unidade VII – Vencimento e pagamento

– Vencimento ordinário e extraordinário.

– Efeitos do vencimento.

– Apresentação para pagamento.

– Pagamento extintivo e recuperatório.

– Pagamento por intervenção.

– Efeitos do pagamento.

 

Unidade VIII – Protesto cambial

– Conceito.

– Modalidades de protesto.

– Protestos especiais.

– Efeitos do protesto.

– Procedimento para o protesto.

 

Unidade IX – Ações cambiais

– Ação cambial e legislação processual.

– Defesa do executado na ação cambial.

– Relação causal e fundamental.

– Prescrição e interrupção da prescrição.

– Ação de locupletamento e ação monitória.

 

Unidade X – Cheques

– Conceito.

– Características.

– Legislação aplicável.

 

Unidade XI – Duplicatas e Duplicatas Virtuais

– Conceito.

– Características. 

– Legislação aplicável.

 

Unidade XII – Conhecimento de depósito e warrant.

– Conceito.

– Características. 

– Legislação aplicável.

 

Unidade XIII – Títulos na Central de Custódia e de Liquidação Financeira de Títulos

– Negociação Pública de Títulos de Crédito.

– B3: Caracterização e Funções.

– Títulos Financeiros e Bancários.

– Securitização de recebíveis.

– Títulos “mobiliários”.

– Títulos Rurais.

 

Unidade XIV – Contratos Empresariais

– Franquia.

– Leasing “Arrendamento mercantil”.

– Shoping Center.

– Facturização.

– Contratos de transferência de tecnologia.

– Contratos bancários.

– Trespasse.

 

PARTE II

Unidade I – Teoria geral do Direito Concursal. 

I – A crise econômica das pessoas naturais e jurídicas.

II – O desafio da sustentabilidade.

III – Mecanismos de liquidação e recuperação.

IV – Legislação em matéria de Direito Concursal.

V – Evolução histórica do instituto da falência. 

VI – O processo de formação do Direito Falimentar brasileiro. 

VII – Sistema falimentar geral da Lei 11.101/2005.

IV – Outros processos liquidatórios de devedores insolventes.

 

Unidade II – Falência e Recuperação. 

I – Competência.

II – Sujeito ativo e sujeito passivo. 

III – Princípios do Direito Concursal. 

IV – Sistema Dual de Falência. 

V – Comitê de Credores. 

VI – Assembleia Geral de Credores. 

VII – Administrador Judicial. 

VIII – Ministério Público.

 

Unidade III- Falência. 

I – Pedido e seus fundamentos. 

II – Fase pré-falimentar. 

III – Defesa. 

IV – Deferimento do pedido de falência e habilitação de crédito. 

V – Nomeação de administrador. 

VI – Sentença que decreta falência. 

VII – Efeitos da falência nos negócios do falido. 

VIII – Procedimento e sistema recursal.

 

Unidade IV- A sustentabilidade empresarial por meio dos mecanismos de recuperação.

I – Recuperação judicial e extrajudicial.  Cabimento. 

II – Plano de recuperação. 

III – Os credores e sua atuação. 

IV – Procedimento. 

V – Convolação em falência. 

VI – Sistema recursal.

 

Unidade V- Recuperação de MPE.

I – Cabimento e sujeito passivo. 

II – Plano de recuperação. 

III – Os credores e sua atuação.

 IV – Procedimento.

 

Unidade VI – Crimes falimentares.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

 

FAZZIO JUNIOR, Waldo. Manual de direito comercial. 21. ed. São Paulo: Atlas, 2020. ISBN 9788597024890. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597024890/.

VENOSA, Sílvio de Salvo; RODRIGUES, Cláudia. Direito empresarial. 11. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. ISBN 9786559772445. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559772445. 

CAMPINHO, Sergio. Curso de direito comercial: sociedade anônima. 7. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553627550. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627550.

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

 

MAMEDE, Gladston. Manual de direito empresarial. 17. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. ISBN 9786559774845. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774845. 

MARTINS, Fran. Curso de Direito comercial: volume 1: empresa, empresários e sociedades. 42. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. ISBN 9788530986384. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530986384/.

FINKELSTEIN, Maria Eugênia Reis. Manual de direito empresarial. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2016. ISBN 9788597008975. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597008975. 

TARTUCE, Flávio; NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de direito do consumidor: direito material e processual, volume único. 12. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Método, 2023. ISBN 9786559648054. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559648054.

TOMAZETTE, Marlon. Curso de direito empresarial: volume 1: teoria geral e direito societário. 14. ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. Livro digital. (1 recurso online). ISBN 9786553627383. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627383.