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| PROGRAMA DE ENSINO |
Curso: Direito
Disciplina: Direito das Sucessões
Período: 7º
Carga horária: 80 h/aula
Carga horária em horas/relógio: 80h
Extensão: 10%
Disciplina ofertada em EAD.
| OBJETIVOS DA DISCIPLINA |
Compreender e ter noção específica sobre sucessão legítima e testamentária
Diferenciar os ordenamentos jurídicos, conceitos básicos e específicos, que terão relevância quando da operabilidade do direito sucessório.
Estar apto a requerer inventários e arrolamentos, inclusive, extrajudiciais, bem como redigir testamento.
| EMENTA |
Direito Das Sucessões: definição, objetos, pressupostos. Da Abertura da Sucessão e da Herança. Problemas e temas relevantes. Sucessão Legítima. Ordem de Vocação Hereditária. Critérios de Convocação e Divisão. Sucessão Testamentária. Formas Ordinárias e Especiais de Testamento. Capacidade Testamentária e Disposições. Inventário e Partilha. Procedimentos e Requisitos. Colação e Sonegados. Inventário e Partilha Extrajudiciais.
| HABILIDADES |
Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de mobilização, autonomia, iniciativa, visão estratégica, administrar recursos, capacidade de articulação e visão sistêmica;
Habilidades pessoais e interpessoais: responsabilidade, capacidade de autoaprendizado, enfrentar problemas (saber se “virar”), sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, uso da língua estrangeira e liderança, capacidade de avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, capacidade de organizar seu próprio estudo, etc.;
Habilidades técnicas: leitura e expressão por meios gráficos, capacidade de utilizar novas tecnologias visando com criatividade novas aplicações, capacidade de obtenção, avaliação e uso de informações, visão crítica de ordens de grandeza, aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas, equacionamento e modelagem de problemas, capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese, domínio e utilização de seus movimentos e de sua ação motora, etc;
| COMPETÊNCIAS |
É a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (ponderação, apreciação, avaliação, saberes, capacidades, informações, etc.) para decidir e tomar decisão para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. Celso Antunes diz que: “competências são pedras de amolar as facas das inteligências”. Portanto aprender não é simplesmente um armazenamento de informações e sim a capacidade de selecioná-las, com competência, para estruturar e reestruturar sua aplicabilidade e ações.
| ATITUDES |
São comportamentos que o aluno apresenta diferentes daqueles que apresentava antes de passar por essa disciplina. Por exemplo: curiosidade científica, perseverança em questionamento, responsabilidade quanto à aprendizagem, consciência crítica frente à realidade, à profissão, aos fatos, acontecimento e teoria, valores que dá ao que conhece, os sentimentos que experimenta diante de fatos e ideias. Assim, o aluno deverá responsabilizar-se por seus erros e decisões; responsabilidades social e ambiental; aceitar desafios com o auto-gerenciamento de sua formação, promover clima de segurança e participação; ter iniciativa, ser empreendedor; estar sintonizado com os objetivos, políticas e estratégias das empresas em que irá trabalhar; assumir seu próprio futuro; admitir trabalhar com incertezas, ser seguro de si mesmo e postura ética profissional.
| AVALIAÇÃO |
Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.
Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.
Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).
Avaliação:
60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.
A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*
Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.
| METODOLOGIA |
Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.
| CONTEÚDO PROGRAMÁTICO |
UNIDADE I – SUCESSÃO EM GERAL.
1.1. Definição e Objeto.
1.2. Pressupostos.
1.3. Conceitos Fundamentais e Terminologia.
1.4. Conteúdo da Herança.
2.1. Abertura da Sucessão.
2.2. Pacta Corvina / Pacto Sucessório.
2.3. Comoriência.
2.4 Espécies de Sucessões.
2.5. Espécies de Sucessores.
3.1. Transmissão da Herança.
3.2 Indivisibilidade da Herança.
3.3. Cessão de Direitos Hereditários.
3.4. Aceitação da Herança.
3.5. Renúncia da Herança.
3.6. Da Herança Jacente e da Vacância.
4.1. Introdução e Verificação da Legitimação Sucessória.
4.2. Da Exclusão do Herdeiro por Indignidade.
4.3. Distinção entre Falta de Legitimação para Suceder, Indignidade e Deserdação.
5.1. Noções Gerais.
5.2. Partes Legitimadas.
5.3. Efeitos da Sentença.
5.4. Prescrição.
UNIDADE II – SUCESSÃO LEGÍTIMA
6.1. Introdução.
6.2. Ordem de Vocação Hereditária.
6.3. Da Sucessão por Representação.
7.1. Introdução.
7.2. Qualidade de Herdeiros Necessários dos Sucessores na Linha Reta.
7.3. Sucessão dos Descendentes.
7.4. Sucessão dos Ascendentes.
8.1. Introdução.
8.2. Meação.
8.3. Critérios de Convocação.
8.4. Critérios de Divisão.
8.5. Direito Real de Habitação.
9.1 Introdução.
9.2. Limitação da Herança.
9.3. Critérios de Convocação.
9.4. Critérios de Divisão.
9.5. Direito Real de Habitação.
10.1. Noções Gerais da Sucessão dos Colaterais.
10.2. Regra Geral de Preferência e Forma de Partilha.
10.3. Sucessão do Poder Público.
UNIDADE III – SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA
11.1. Noções Gerais.
11.2. Testamento na Atualidade.
11.3. Natureza Jurídica do Testamento.
11.4. Testemunhas Testamentárias.
12.1. Testamento Público.
12.2. Testamento Cerrado.
12.3. Testamento Particular.
14.1. Introdução.
14.2. Testamento Marítimo e Testamento Aeronáutico.
14.3. Testamento Militar.
15.1. Conceito e Considerações Gerais. Função e Forma. Cláusulas Derrogatórias
15.2. Espécies de Disposições Testamentárias.
15.3. Disposições Restritivas. Cláusula de Inalienabilidade, Incomunicabilidade e de Impenhorabilidade.
15.4. Redução das Disposições Testamentárias.
16.1. Noções Gerais.
16.2. Capacidade Testamentária Passiva “em espécie”.
16.3. Das Disposições Nulas.
17.1. Noção e Requisitos Essenciais.
17.2. Deserdação x Exclusão da Sucessão.
17.3. Deserdação dos Descendentes pelos seus Ascendentes; e dos Ascendentes pelos seus Descendentes.
17.4. Exclusão da Sucessão, Ação de Deserdação e Efeitos da Deserdação.
18.1. Introdução.
18.2. Revogação do Testamento.
18.3. Rompimento do Testamento.
18.4. Caducidade do Testamento.
18.5. Nulidade do Testamento.
19.1. Noções Gerais.
19.2. Espécies de Legado.
19.3. Efeitos do Legado.
19.4. Aceitação e Renúncia do Legado.
19.5. Caducidade do Legado.
20.1. Noções Gerais.
20.2. Fundamentos do Direito de Acrescer.
20.3. Pressupostos para o Exercício do Direito de Acrescer.
20.4. Da Atribuição de Partes ou Quinhões pelo Testador.
20.5. Destino da Quota Vaga quando não se Opera o Direito de Acrescer
20.6. Consequências do Direito de Acrescer.
20.7. Legado de Usufruto.
20.8. Direito de Acrescer no Fideicomisso.
UNIDADE IV – INVENTÁRIO E PARTILHA
21.1. Introdução.
21.2. Inventário Judicial.
21.3. Legitimidade para Requerer a Abertura do Inventário.
21.4. Do Inventariante (Obrigações e Remoção).
21.5. Primeiras Declarações.
21.6. Prosseguimento do Inventário – A Avaliação dos Bens.
21.7. Últimas Declarações e Cálculo do Imposto.
21.8. Pagamento das Dívidas.
21.9. Do Arrolamento.
22.1. Noções Gerais.
22.2. Colação e Redução de Doações.
22.3. Colação em Substância e Colação por Valor.
22.4. A Teoria da Disregard na Sucessão Legítima.
22.5. Exceções e Especificidades.
23.1. Noções Gerais.
23.2. Ação de Sonegados.
23.3. Pena, Consequências e Efeitos.
24.1. Conceito e Espécies.
24.2. Da Adjudicação dos Bens Inventariados.
24.3. Da Garantia dos Quinhões Hereditários.
24.4. Da Nulidade, Anulabilidade e Rescisão da Sentença de Partilha.
24.5. Sobrepartilha.
24.6. Erro de Fato e Inexatidões Materiais.
25.1. Noções Gerais.
25.2. Requisitos para a Utilização do Procedimento Extrajudicial.
25.3. Procedimento.
25.4. Especificidades.
25.5. Resolução n°. 35 do Conselho Nacional de Justiça.
| BIBLIOGRAFIA BÁSICA |
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 7: direito das sucessões. 17. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553628335. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553628335.
NADER, Paulo. Curso de direito civil: volume 6: direito das sucessões. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ISBN 9788530968748. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530968748.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 6: sucessões. 18. ed. Rio de Janeiro: Atlas, 2017. (Direito civil; 6). ISBN 9788597014846. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597014846/..
| BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR |
TARTUCE, Flávio. Direito civil: volume 6: direito das sucessões. 16. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023. ISBN 9786559646975. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646975.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das sucessões. 11. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530984762/.
CARVALHO, Luiz Paulo Vieira de. Direito das sucessões. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2019. ISBN 9788597017328. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597017328/.
LÔBO, Paulo. Direito civil: volume 6: sucessões. 9. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553628212. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553628212.
ALMEIDA JÚNIOR, Fernando Frederico de; TEBALDI, Juliana Zacarias Fabre. Direito civil: família e sucessões. Barueri: Manole, 2012. (Coleção sucesso concursos públicos e OAB). ISBN 9788520444337. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520444337.
Artigo especializado na área de autoria da Docente titular da disciplina:
ABRAO, R. L. P.; GODINHO, M. C. ; Renata Lourenço Pereira Abrão ; ABRÃO, R. L. P. . A autonomia privada e a participação do cônjuge na sucessão. In: Renata Lourenço Pereira Abrão; Luciana de Castro Bastos; Gabriela Maciel Lamounier. (Org.). Desafios do direito na contemporaneidade. 1ed.Belo Horizonte: Expert, 2022, v. 1, p. 312-327
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