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| PROGRAMA DE ENSINO |
Curso: Direito
Disciplina: Teoria da Pena
Período: 3º
Carga horária: 80 h/aula
Carga horária em horas/relógio: 80h
Extensão: 10%
Disciplina ofertada em EAD.
Desenvolver o raciocínio jurídico penal, a partir dos vários tipos de pena, suas características e peculiaridades;
Fundamentar o discente para a compreensão dos elementos normativos e subjetivos das penas;
Propiciar o entendimento dos diversos crimes existentes em nosso ordenamento penal.
Princípios Penais; Espécies de pena: cominação e aplicação. Concurso de Crimes. Suspensão condicional da pena. Sursis ambiental. Livramento Condicional. Efeitos da condenação. Reabilitação. Medidas de segurança. Ação Penal. Extinção da punibilidade. Estudo crítico da influência do preconceito étnico-racial na aplicação das penas. Aplicação das penas às pessoas físicas e jurídicas no contexto da legislação ambiental. Educação em Direitos Humanos.
Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de mobilização, autonomia, iniciativa, visão estratégica, administrar recursos, capacidade de articulação e visão sistêmica;
Habilidades pessoais e interpessoais: responsabilidade, capacidade de auto-aprendizado, enfrentar problemas (saber se “virar”), sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, uso da língua estrangeira e liderança, capacidade de avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, capacidade de organizar seu próprio estudo, etc.;
Habilidades técnicas: leitura e expressão por meios gráficos, capacidade de utilizar novas tecnologias visando com criatividade novas aplicações, capacidade de obtenção, avaliação e uso de informações, visão crítica de ordens de grandeza, aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas, equacionamento e modelagem de problemas, capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese, domínio e utilização de seus movimentos e de sua ação motora, etc;
É a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (ponderação, apreciação, avaliação, saberes, capacidades, informações, etc.) para decidir e tomar decisão para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. Celso Antunes diz que: “competências são pedras de amolar as facas das inteligências”. Portanto aprender não é simplesmente um armazenamento de informações e sim a capacidade de selecioná-las, com competência, para estruturar e reestruturar sua aplicabilidade e ações.
São comportamentos que o aluno apresenta diferentes daqueles que apresentava antes de passar por essa disciplina. Por exemplo: curiosidade científica, perseverança em questionamento, responsabilidade quanto à aprendizagem, consciência crítica frente à realidade, à profissão, aos fatos, acontecimento e teoria, valores que dá ao que conhece, os sentimentos que experimenta diante de fatos e ideias. Assim, o aluno deverá responsabilizar-se por seus erros e decisões; responsabilidades social e ambiental; aceitar desafios com o auto-gerenciamento de sua formação, promover clima de segurança e participação; ter iniciativa, ser empreendedor; estar sintonizado com os objetivos, políticas e estratégias das empresas em que irá trabalhar; assumir seu próprio futuro; admitir trabalhar com incertezas, ser seguro de si mesmo e postura ética profissional.
Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.
Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.
Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).
Avaliação:
60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.
A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*
Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.
Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.
Unidade I – Das Penas
– As penas em geral: Origem, Escolas penais (teorias), Sistemas prisionais
– Espécies de penas
– Penas privativas de liberdade (Lei 7.209/84): Reclusão e detenção; regimes de cumprimento de pena, trabalho do preso; remição e detração penal.
– Penas restritivas de Liberdade: espécies, requisitos para substituição.
– Pena de Multa
Unidade II – Aplicação da Pena
– Circunstâncias do crime: Circunstâncias judiciais, circunstâncias agravantes e atenuantes, majorantes e minorates.
– Cálculo da pena
Unidade III – Concurso de Crimes
– Concurso Formal
– Concurso Material
– Crime continuado
Unidade IV – Suspensão Condicional da Pena
– Conceito
– Sursis
– Sursis Ambiental
– Revogação
– Prorrogação do período
Unidade V – Livramento Condicional
– Requisitos
– Cumprimento
– Revogação.
Unidade VI – Efeitos da Condenação
– Efeitos gerais
– Efeitos específicos
Unidade VII – Reabilitação
– Aplicabilidade e requisitos
– Revogação da reabilitação
Unidade VIII – Medidas de Segurança
– Diferenças entre penas e medidas de segurança
– Espécies e estabelecimentos
– Prazo de duração, cumprimento e extinção da medida de segurança
Unidade IX – Ação Penal
– Condições da ação
– Espécies de Ação Penal: princípios e características
– Decadência
Unidade X – Extinção da Punibilidade
– Causas extintivas da punibilidade
Unidade XI – Prescrição
– Espécies de prescrição
– Causas suspensivas e interruptivas do prazo prescricional
Unidade XII – Estudo crítico da influência do preconceito étnico-racial na aplicação das penas.
– Influência da cor;
– Influência da raça;
– Influência da etnia;
– Influência da cultura;
– Influência da mídia;
Unidade XIII – Aplicação das penas às pessoas físicas e jurídicas no contexto da legislação ambiental.
– Espécies de pena:
– Pessoa Jurídica: pena restritiva de direitos; multa; prestação de serviços à comunidade;
– Pessoa Física: pena privativa de liberdade; restritiva de direitos; multa.
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 1: parte geral (arts. 1º a 120). 29. ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553627109. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627109.
BRANDÃO, Claudio. Curso de direito penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. ISBN 9788530937928. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-3792-8.
GRECO, Rogério. Curso de Direito Penal: artigos 1º a 120 do Código Penal. v. 1. 24. ed. São Paulo: Grupo GEN/Atlas, 2022. ISBN 9786559771493. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559771493
BICUDO, Tatiana Viggiani. Por que punir?: teoria geral da pena. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. ISBN 9788502616721. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502616721.
ESTEFAM, André Araújo L. Direito Penal: parte geral. Vol. 1. São Paulo: Editora Saraiva, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/reader/books/9786555596540
GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. (Sinopses jurídicas; 7). ISBN 9788553619948. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553619948/.
JUNQUEIRA, Gustavo; VANZOLINI, Patrícia. Manual de direito penal: parte geral. 9. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553625860. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553625860.
NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: volume 1: parte geral: arts. 1º a 120 do Código penal. 7. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023. ISBN 9786559646852.
Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646852.
O preço original era: R$1.840,00.R$1.018,80O preço atual é: R$1.018,80.
Garantia incondicional de 7 dias
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