Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Legislação Penal Especial

Período: 5º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Dar conhecimento ao aluno sobre a Legislação Extravagante Penal; 

Compreender com essas leis se relacionam no sistema jurídico penal; 

Conhecer as condutas que são criminalizadas na legislação especial penal; 

Desenvolver a capacidade de identificar nos casos concretos os crimes da legislação especial penal;

EMENTA

Abuso de autoridade. Tortura. Lei de Tóxicos. Crimes hediondos. Lavagem de Dinheiro. Crime organizado. Terrorismo. Lei Maria da Penha. Crimes de Trânsito. Sonegação fiscal.

HABILIDADES

Leitura, compreensão e elaboração de textos e documentos que relatam fatos criminosos e que tenham conotação de acusações e defesas; 

Interpretação e aplicação do Direito Penal ao caso concreto; 

Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito Penal; 

Correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade, fluência verbal e escrita, com riqueza de vocabulário; 

Julgamento e tomada de decisões; 

Domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

COMPETÊNCIAS

Analisar e relatar fatos criminosos fazendo sua subsunção do fato à norma, fazendo o enquadramento no tipo penal adequado. 

Transitar entre as leis penais extravagantes buscando o adequado enquadramento dos fatos trabalhados. 

Adquirir uma visão coerente do conjunto de leis extravagantes. 

Aprimorar a interpretação da norma e classificação doutrinária dos tipos contidos nas leis especiais penais. 

Analisar de forma crítica os relatos de fatos, criando juízo de valor sobre os pontos favoráveis às alegações de acusação e defesa.

ATITUDES

Amadurecer o olhar sobre o fato criminoso de forma a orientar a sociedade adequadamente sobre a tipificação das condutas criminosas e seu verdadeiro desdobramento. 

Aprimorar a visão sistêmica da sociedade diante do crime. 

Fixar a compreensão sobre o fenômeno do crime como fato social.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Web aulas expositivas assíncronas, iterações em videoaulas síncronas com o Professor-Tutor, cumprimento da trilha de aprendizagem, fóruns, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

ABUSO DE AUTORIDADE 

Conceito 

Espécies 

Penas 

TORTURA 

Conceito 

Espécies 

Penas 

TRÁFICO DE DROGAS 

Usuário 

Traficante 

Conceito 

Espécie 

Equiparados 

Subsidiários 

Penas 

CRIMES HEDIONDOS 

Conceito 

Espécies 

Equiparados 

Modificações sofridas 

LAVAGEM DE DINHEIRO 

Gerações 

Etapas 

Infrações antecedentes 

Equiparados 

ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA 

Definição 

Tipificação 

Diferenciação com Associação Criminosa e Milicia 

TERRORISMO 

Conceito 

Repercussão Mundial 

Terrorismo no Brasil 

Legislação

LEI MARIA DA PENHA

Conceito 

Espécies 

Penas 

CRIMES DE TRÂNSITO

Conceito 

Espécies 

Penas 

SONEGAÇÃO FISCAL

Conceito 

Espécies 

Penas 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

ANDREUCCI, Ricardo A. Legislação Penal Especial. São Paulo: Saraiva, 2021. 9786555594645. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555594645

BALTAZAR JÚNIOR, João Paulo; GONÇALVES, Victor Eduardo. Legislação Penal Especial. 8.ed. São Paulo: Saraiva, 2022. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553623286

CAPEZ, Fernando. Legislação penal especial. São Paulo: Saraiva, 2022. 9786553620131. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553620131

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: volume 4: legislação penal especial. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. (Curso de direito penal; 4). ISBN 9788553619245. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553619245/.

DELMANTO, Fábio Machado de A.; DELMANTO, Roberto; JÚNIOR, Roberto D. Leis penais especiais comentadas. São Paulo: Saraiva, 2018. 9788553602209. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553602209/

GONÇALVES, Victor Eduardo R. Sinopses Jurídicas v 24 tomo II – Legislação penal especial. São Paulo: Saraiva, 2020. 9786555592290. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555592290

GONÇALVES Victor Eduardo R. Sinopses Jurídicas v 24 tomo I – Legislação penal especial: São Paulo: Editora Saraiva, 2020. 9786555592351. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555592351/.