Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Direito Coletivo do Trabalho

Período: 6º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Fornecer ao aluno o conhecimento sistematizado e integrado do Direito Coletivo do Trabalho, através de seus conceitos e institutos.
Capacitar o aluno na aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos aos casos práticos.

EMENTA

Direito Coletivo do Trabalho: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. FGTS, Estabilidade, Normas Especiais, Segurança e Medicina do Trabalho, Origem histórica dos sindicatos. Conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução: convenções e acordos coletivos. O direito de greve e o lock-out. Direito Internacional do Trabalho e OIT. Direito do trabalho, globalização e integração: situação no Mercosul.

 

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de mobilização, autonomia, iniciativa, visão estratégica, administrar recursos, capacidade de articulação e visão sistêmica;

Habilidades pessoais e interpessoais: responsabilidade, capacidade de auto-aprendizado, enfrentar problemas (saber se “virar”), sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, uso da língua estrangeira e liderança, capacidade de avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, capacidade de organizar seu próprio estudo, etc.;

Habilidades técnicas: leitura e expressão por meios gráficos, capacidade de utilizar novas tecnologias visando com criatividade novas aplicações, capacidade de obtenção, avaliação e uso de informações, visão crítica de ordens de grandeza, aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas, equacionamento e modelagem de problemas, capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese, domínio e utilização de seus movimentos e de sua ação motora, etc;

 

COMPETÊNCIAS

É a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (ponderação, apreciação, avaliação, saberes, capacidades, informações, etc.) para decidir e tomar decisão para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. Celso Antunes diz que: “competências são pedras de amolar as facas das inteligências”. Portanto aprender não é simplesmente um armazenamento de informações e sim a capacidade de selecioná-las, com competência, para estruturar e reestruturar sua aplicabilidade e ações;

 

ATITUDES

São comportamentos que o aluno apresenta diferentes daqueles que apresentava antes de passar por essa disciplina. Por exemplo: curiosidade científica, perseverança em questionamento, responsabilidade quanto à aprendizagem, consciência crítica frente à realidade, à profissão, aos fatos, acontecimento e teoria, valores que dá ao que conhece, os sentimentos que experimenta diante de fatos e ideias. Assim, o aluno deverá responsabilizar-se por seus erros e decisões; responsabilidades social e ambiental; aceitar desafios com o auto-gerenciamento de sua formação, promover clima de segurança e participação; ter iniciativa, ser empreendedor; estar sintonizado com os objetivos, políticas e estratégias das empresas em que irá trabalhar; assumir seu próprio futuro; admitir trabalhar com incertezas, ser seguro de si mesmo e postura ética profissional.

 

AVALIAÇÃO

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

Recuperação: O aluno que não obtiver 60 pontos poderá realizar uma prova suplementar, cuja pontuação substituirá a nota da prova realizada durante o semestre para, assim, buscar eventual aprovação.

 

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 Unidade I – FGTS

 – Disciplinamento legal

 – O FGTS antes e depois da CF/88

 

 Unidade II – Estabilidade no emprego

 – Estabilidades definitivas e provisórias: hipóteses

 – Distinção entre o regime da estabilidade e do FGTS

 – A relação entre garantia no emprego e prescrição

 

 Unidade III – Normas especiais de tutela do trabalho

 – O trabalho do menor 

 – O trabalho da mulher

– Outras normas especiais de tutela

 – Políticas de não-discriminação na relação de emprego

 – Proteção à saúde do trabalhador 

 

 Unidade IV – Segurança e Medicina do Trabalho

 – A CIPA

 – A insalubridade e a periculosidade 

 – Principais disposições da CLT

 – A atuação da fiscalização do trabalho

 

 Unidade V – O Direito Internacional do Trabalho e a OIT

 

 

 Unidade VI – Noções gerais do Direito Coletivo

 – Definição

 – Evolução histórica no Brasil

 – O Direito Coletivo do Trabalho na CF/88

 – Objetivos

 – Princípios

 

 Unidade VII – Instrumentos coletivos

 – A negociação coletiva: Acordos e convenções coletivos de trabalho

 – Os dissídios coletivos e o poder normativo da Justiça do Trabalho

 

 Unidade IX – Direito de Greve

 – Definição

 – O tratamento legal da greve

 – A greve no serviço público

 

 Unidade X – Sindicatos

 – Categorias: definição e distinção 

 – A questão do enquadramento sindical

 – Categorias e sindicatos

 – Sistema sindical brasileiro: organização e financiamento – contribuições

 – Estrutura e organização sindical

 – Criação do sindicato

 – Atribuições dos sindicatos

 

 Unidade XI – Outras formas de composição de conflitos 

 – Mediação, conciliação, arbitragem

 – As comissões de conciliação prévia

 

 Unidade XII – Os direitos metaindividuais trabalhistas

 – Direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos no âmbito do Direito do Trabalho

 – A atuação do MPT e dos sindicatos na defesa dos direitos metaindividuais

 – Dano moral coletivo

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553626966. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626966. 

RENZETTI, Rogério. Manual de direito do trabalho. 6. ed. rev., atual., reform. Rio de Janeiro: Método, 2021. ISBN 9786559641079. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559641079. 

BASILE, César Reinaldo Offa. Direito do trabalho: teoria geral, contrato de trabalho e segurança e saúde no trabalho. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. (Sinopses jurídicas; 27). ISBN 9788553611461. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553611461/.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MACHADO, Costa (org.); ZAINAGHI, Domingos Sávio (coord.). CLT interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 13. ed. rev., atual. Barueri: Manole, 2022. ISBN 9786555767391. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555767391. 

CISNEIROS, Gustavo. Direito do trabalho sintetizado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. ISBN 9788530982126. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530982126/.

CISNEIROS, Gustavo. Manual de prática trabalhista. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. ISBN 9788530982034. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530982034.

GARCIA, Roni Genicolo. Manual de rotinas trabalhistas: problemas práticos na atuação diária. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018. ISBN 9788597018257. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597018257.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Negociação coletiva de trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. ISBN 9788530981105. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530981105.