Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Direito Processual do Trabalho

Período: 7º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Dar aos alunos conhecimento sobre as peculiaridades do processo trabalhista, familiarizando-os com as questões doutrinárias e práticas de rotina.
Criar condições para ampliar a compreensão da aplicação das normas comuns ao processo civil e a distinção das normas peculiares ao processo trabalhista.
Desenvolver a prática do raciocínio jurídico e o domínio das aplicações das normas trabalhistas.
Estimular a criação de novas ideias e teses a respeito do tema e alertar para a importância do instrumento processo na aplicação e efetivação do direito material do trabalho.
Buscar o debate, a mudança de comportamento quanto a elaboração de pesquisas e manifestação do pensamento jurídico, com a preocupação e o preparo para o imprevisível e para a atuação forense trabalhista.
Trabalhar a utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito do Trabalho e do Direito Processual do Trabalho, com correta utilização da terminologia jurídica trabalhista.
Fomentar a adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias trabalhistas, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.

EMENTA

Direito processual do Trabalho: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. O valor do trabalho para o desenvolvimento nacional sustentável. O processo do Trabalho como garantia dos direitos humanos. A função social do processo do trabalho na efetividade da proteção das diferenças étnico-raciais e das minorias. Justiça do trabalho: organização e competência. O processo trabalhista: dissídio individual e dissídio coletivo. Recursos. Execução. Reforma Trabalhista.

 

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: Estimular a iniciativa e autonomia do aluno, visando desenvolver sua capacidade de mobilização e de administrar recursos. Possibilitar ao aluno uma visão sistêmica e estratégica, inclusive quanto a sua capacidade de articulação.

 

Habilidades pessoais e interpessoais: Desenvolver a capacidade do aluno em identificar, analisar e buscar soluções para problemas, o senso de responsabilidade e a condição de avaliar o seu próprio trabalho e o dos outros. Estimular a capacidade de pesquisa, autoaprendizado e organização. Trabalhar a sociabilidade, a atuação em equipe, a capacidade de expressão oral e escrita. 

 

Habilidades técnicas: Capacidade de leitura, interpretação e expressão por meios gráficos. Capacidade de utilizar novas tecnologias, buscar criatividade e novas aplicações. Capacidade de obter, avaliar e usar informações. Visão crítica e aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas. Equacionar e modelar problemas. Capacidade de realizar uma pesquisa e de formular uma hipótese, entre outros.

 

COMPETÊNCIAS

Buscar o desenvolvimento do aluno através da mobilização do conjunto de recursos cognitivos (ponderação, apreciação, avaliação, saberes, capacidades, informações, etc.) para observar, examinar e resolver de forma pertinente e eficaz determinadas situações dentro do conteúdo, a partir de procedimentos coordenados e estruturados quanto a sua aplicação.

 

ATITUDES

Viabilizar a pesquisa metodológica, com base na ciência do Direito e a busca do conhecimento ordenado. Estimular o questionamento e a consciência crítica do aluno por meio da exploração ampliada em cada situação ou problema dos dados revelados e daqueles que precisam ser evidenciados. Desenvolver o senso de responsabilidade frente ao contexto social, a profissão do operador de direito, o fundamento da ordem jurídica e a peculiaridade dos fatos e condutas do sujeito de direito. Valoração do conhecimento, dos sentimentos frente a fatos e ideias, posicionamento e tomada de decisões. Responsabilidade da sua atuação em sociedade e no ambiente. Assunção de desafios, atuação empreendedora e autogerenciamento de sua formação. Identificar objetivos, políticas e estratégias de ação. Lidar com incertezas de forma segura e adotar postura ética social e profissional.

 

AVALIAÇÃO

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

 

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Introdução ao Direito Processual do Trabalho

 – Processo do Trabalho: conceito, autonomia, fontes 

– O valor do trabalho para o desenvolvimento nacional sustentável.

– O processo do Trabalho como garantia dos direitos humanos.

– A função social do processo do trabalho na efetividade da proteção das diferenças étnico-raciais e das minorias.

 

Unidade II – Princípios do Direito Processual do Trabalho

 – Considerações iniciais

 – Princípios Gerais e Princípios Constitucionais

 – Princípios comuns ao Direito Processual Civil 

 – Princípios peculiares do Processo do Trabalho

 

 Unidade III –  Poder Judiciário Trabalhista

 – Organização da Justiça do Trabalho: órgãos, composição e funcionamento

 – Tribunal Superior do Trabalho – TST

 – Tribunais Regionais do Trabalho – TRT’s

 – Juízes do Trabalho

 – Varas do Trabalho

 – Supremo Tribunal Federal

 – Serviços Auxiliares

 – Ministério Público do Trabalho

 – Advocacia 

 

Unidade IV – Justiça do Trabalho: Competência – Reforma Trabalhista

 – Considerações iniciais

 – Competência absoluta

 – Competência relativa

 – Competência em razão do lugar

 – Competência em razão da pessoa

 – Competência em razão da matéria

 – Competência em razão do foro

 – Competência das varas do trabalho e dos juízes de direito

 – Competência dos TRT’s

 – Competência do TST

 – Prevenção e prorrogação de competência

 – Conexão 

 – Continência

 – Conflitos de competência

 

 Unidade V – Atos, Termos e Prazos Processuais – Reforma Trabalhista

 

 – Atos processuais

 – Termos processuais

 – Prazos processuais e prazos específicos

 

 Unidade VI- Partes no Processo do Trabalho – Reforma Trabalhista

 

 – Capacidade

 – Representação

 – Preposto

 – Advogado

 – Mandato expresso e mandato tácito

 – Cessação do mandato 

 – Substituição processual

 – Assistência judiciária

 – Litisconsórcio

 – Assistência

 – Oposição

 – Denunciação da lide, Chamamento ao processo e Nomeação à autoria

 

 Unidade VII- Ação Trabalhista – Reforma Trabalhista

 

 – Considerações gerais

 – Modalidades das ações trabalhistas

 – Distribuição

 – Notificações

 – Cartas precatória, rogatória e de ordem

 – Aditamento

 – Pedido alternativo e pedido sucessivo

 – Revelia: efeitos, confissão ficta

 – Desistência

 – Arquivamento: efeitos e penalidades

 – Valor da causa

 – Impugnação ao valor da causa

 – Pedido revisional

 – Procedimento sumário 

 – Procedimento sumaríssimo

 – Procedimento ordinário

 – Reclamações singulares e plúrimas

 – Ação de cumprimento

 – Inquérito para apuração de falta grave

 – Ação de consignação em pagamento

 – Ação monitória

 – Ação cominatória

 – Processos de competência originária dos Tribunais

 – Mandado de segurança

 – Ação rescisória

 – Conflitos de jurisdição

 

Unidade VIII – Defesa no Processo Trabalhista – Reforma Trabalhista

 

 – Considerações gerais

 – Audiência

 – Defesa: Defesa Oral e Defesa Escrita

 – Defesa indireta

 – Exceções

 – Defesa direta

 – Compensação, retenção e dedução

 – Reconvenção

 – Prescrição e decadência

 – Conciliação

 

Unidade IX – Instrução Processual – Reforma Trabalhista

 

 – Considerações iniciais

 – Meios de prova

 – Fatos da prova e ônus da prova

 – Produção da prova

 – Prova documental. Incidente de falsidade

 – Prova pericial

 – Inspeção judicial

 – Depoimento pessoal. Confissão ficta

 – Prova testemunhal

 – Encerramento da instrução. Razões finais

 – Proposta de conciliação

 

Unidade X – Sentença

 – Conceito, classificação, requisitos, eficácia

 – Publicação e Intimação da sentença

 – Embargos de declaração

 

Unidade XI – Recursos – Reforma Trabalhista

 

 – Conceito e admissibilidade

 – Pressupostos subjetivos e objetivos

 – Razões e contrarrazões de recurso

 – Recurso por simples petição

 – Efeito devolutivo e efeito suspensivo

 – Recurso voluntário e recurso de ofício

 – Recurso Adesivo

 

Unidade XII – Recursos Trabalhistas – Reforma Trabalhista

 

 – Considerações gerais

 – Recurso ordinário

 – Recurso de revista

 – Recurso de embargos

 – Recurso extraordinário

 – Agravo de instrumento

 – Agravo de petição

 – Agravo regimental

 

Unidade XIII – Execução  – Reforma Trabalhista

 

 – Considerações gerais

 – Legitimidades: ativa, passiva e de ofício

 – Execução por prestações sucessivas

 – Execução definitiva e execução provisória

 – Liquidação: juros e correção monetária

 – Trâmites da citação, penhora e avaliação

 – Embargos à Execução   

 – Execução contra entes públicos

 – Embargos de terceiro

 – Execução por carta

 – Execução de sentença normativa

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BASILE, César Reinaldo Offa. Processo do trabalho: recursos trabalhistas, execução trabalhista e ações de rito especial. 6. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. (Sinopses jurídicas; 32). ISBN 9788553611485. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553611485/.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos; HAJEL FILHO, Ricardo Antonio Bittar. Curso de direito processual do trabalho. 4. ed. São Paulo: Atlas, 2020. ISBN 9788597025040. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597025040/.

CISNEIROS, Gustavo. Manual de audiência e prática trabalhista. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2020. ISBN 9788530988210. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530988210/.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

LUZ, Valdemar P. da. Manual do advogado: advocacia prática civil, trabalhista e criminal. 34. ed. Barueri: Manole, 2022. ISBN 9786555767278. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555767278. 

CISNEIROS, Gustavo. Manual de prática trabalhista. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. ISBN 9788530982034. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530982034.

MATINEZ, Luciano. Reforma trabalhista: entenda o que mudou: CLT comparada e comentada. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2017. ISBN 9788553600885. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553600885. 

HINZ, Henrique Macedo. Audiência trabalhista na prática. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. ISBN 9788553172702. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553172702. https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553617982/.

GARCIA, Roni Genicolo. Manual de rotinas trabalhistas: problemas práticos na atuação diária. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018. ISBN 9788597018257. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597018257.