Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Tributos em espécie

Período: 9º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Fomentar o aprendizado crítico dos alunos a respeito do Direito Tributário, compreendendo seu objeto e seus conteúdos básicos, à luz dos direitos humanos e da cidadania; para fazer inseri-lo, desse modo, no espaço de vivência do marco do Estado Democrático de Direito e assim, em conhecendo os princípios e institutos tributários básicos trazidos pela visão tradicional do Estado de Direito, será possível revisitá-los para lhes conferir tanto maior consensualidade em busca da identificação do Sistema Tributário Nacional. Ademais disso, analisando casos concretos para aferir a transição principiológica por que tem passado o Direito Tributário, pretende-se avaliar as opiniões divergentes verificadas em decisões judiciais e/ou defendidas por doutrinadores com o intuito de se posicionar diante das controvérsias.

 

EMENTA

Direito Tributário: normas gerais. Direito Tributário Penal. Processo administrativo tributário. Processo judicial tributário. Títulos federais, estaduais e municipais. Direito Tributário e integração: união Europeia e Mercosul.

 

HABILIDADES

 

Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de mobilização, autonomia, iniciativa, visão estratégica, administrar recursos, capacidade de articulação e visão sistêmica;

 

Habilidades pessoais e interpessoais: responsabilidade, capacidade de autoaprendizado, enfrentar problemas (saber se “virar”), sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, uso da língua estrangeira e liderança, capacidade de avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, capacidade de organizar seu próprio estudo, etc.;

 

Habilidades técnicas: leitura e expressão por meios gráficos, capacidade de utilizar novas tecnologias visando com criatividade novas aplicações, capacidade de obtenção, avaliação e uso de informações, visão crítica de ordens de grandeza, aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas, equacionamento e modelagem de problemas, capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese, domínio e utilização de seus movimentos e de sua ação motora, etc;

 

COMPETÊNCIAS

 

É a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (ponderação, apreciação, avaliação, saberes, capacidades, informações, etc.) para decidir e tomar decisão para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. Celso Antunes diz que: “competências são pedras de amolar as facas das inteligências”. Portanto aprender não é simplesmente um armazenamento de informações e sim a capacidade de selecioná-las, com competência, para estruturar e reestruturar sua aplicabilidade e ações;

 

ATITUDES

São comportamentos que o aluno apresenta diferentes daqueles que apresentava antes de passar por essa disciplina. Por exemplo: curiosidade científica, perseverança em questionamento, responsabilidade quanto à aprendizagem, consciência crítica frente à realidade, à profissão, aos fatos, acontecimento e teoria, valores que dá ao que conhece, os sentimentos que experimenta diante de fatos e ideias. Assim, o aluno deverá responsabilizar-se por seus erros e decisões; responsabilidades social e ambiental; aceitar desafios com o auto-gerenciamento de sua formação, promover clima de segurança e participação; ter iniciativa, ser empreendedor; estar sintonizado com os objetivos, políticas e estratégias das empresas em que irá trabalhar; assumir seu próprio futuro; admitir trabalhar com incertezas, ser seguro de si mesmo e postura ética profissional.

 

AVALIAÇÃO

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

 

METODOLOGIA

 

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

 

Unidade I – Imposto Sobre o Comércio Exterior 

 – Institutos aduaneiros. 

 – Imposto de importação. 

 – Princípios constitucionais 

 – Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota e lançamento. 

 – Imposto de exportação. 

 – Princípios constitucionais 

 – Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota e lançamento. 

 – Tratados internacionais: GATT-OMC,  MERCOSUL e convenções para evitar a bitributação internacional. 

  

Unidade II – Impostos Sobre o Patrimônio e a Renda 

 – Imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). 

 – Princípios constitucionais: a progressividade 

 – Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquota e lançamento 

 – Imposto sobre a propriedade territorial rural (ITR). 

 – Princípios constitucionais 

 – Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas e lançamento 

 – Conceito de imóvel rural e urbano 

 – Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA). 

 – Princípios constitucionais 

 – Incidência,  isenções, cálculo e lançamento 

 – Imposto sobre a transmissão “causa mortis” e doação de quaisquer bens e direitos (ITD). 

 – Antecedentes e princípios constitucionais 

 – Incidência, sujeito passivo, cálculo e lançamento 

 – Imposto sobre a transmissão “inter vivos” de imóveis e direitos reais sobre imóveis (ITIV). 

 – Antecedentes e princípios constitucionais 

 – Incidência, sujeito passivo, cálculo e lançamento. 

 – Imposto sobre grandes fortunas (IGF): notícia breve. 

 – Imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR). 

 – Princípios constitucionais 

 – Fato gerador. Conceitos de: renda, proventos de qualquer natureza, disponibilidade jurídica e econômica 

 – Sistema de tributação das pessoas físicas (IR/PF) 

 – Declarante e contribuinte 

 – Base de cálculo, alíquotas e lançamento 

 – Sistema de tributação das pessoas jurídicas (IR/PJ) 

 – Declarantes e contribuintes: pessoas físicas equiparadas a jurídicas 

 – Base de cálculo (real, presumido e arbitrada), alíquota e lançamento 

 – Sistema de tributação na fonte (IR/Fonte) 

 – Fonte retentora e arrecadadora 

 – Antecipação e tributação exclusiva na fonte 

 – Principais hipóteses de retenção do IR/Fonte 

  

Unidade III – Impostos Sobre a Produção e Circulação 

 – Imposto sobre produtos industrializados (IPI). 

 – Antecedentes e princípios constitucionais 

 – Conceito de industrialização: espécies de operações de industrialização 

 – Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas e lançamento 

 – Imposto sobre circulação de mercadoria e prestação de serviço de transporte intermunicipal, estadual e de comunicação (ICMS). 

 – Histórico e princípios constitucionais 

 – Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas e lançamento. 

 – Convênios do CONFAZ 

 – Obrigações acessórias 

 – Imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISS). 

 – Histórico e princípios constitucionais 

 – Incidência, sujeito passivo, base de cálculo, alíquotas e lançamento. 

 – Obrigações acessórias 

 – Imposto sobre operações financeiras (IOF). 

 – Antecedentes e princípios constitucionais 

 – Incidência, sujeito passivo, cálculo e lançamento. 

 – Imposto especial por motivo de guerra 

  Unidade IV – Contribuições Especiais 

 – Contribuições de seguridade social: COFINS, PIS e contribuições previdenciárias. 

 – Princípios constitucionais 

 – Visão geral de sua incidência e de suas questões principais 

 – Outras contribuições sociais: seguro-educação. 

 – Contribuições econômicas: 

 – Contribuições corporativas. 

 – Contribuição sindical 

 – Contribuições aos corpos sociais (SESI, SENAC, etc.) 

 – Contribuições aos conselhos profissionais (OAB, CREA, CRC, etc.) 

 

Unidade V – Taxas, Contribuições de Melhoria e Empréstimos Compulsórios 

 – Visão geral das principais taxas: TLF, Taxa do Lixo, etc. 

 – Os problemas da contribuição de melhoria. 

 – As principais questões dos empréstimos compulsórios.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

 

KFOURI JR., Anis. Curso de direito tributário. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. ISBN 9788553600250. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553600250.

MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito. Manual de direito tributário. 13. ed. rev., atual., reform. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. ISBN 9786559774883. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774883. 

ABRAHAM, Marcus. Curso de direito tributário brasileiro. 4. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2023. ISBN 9786559646524. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646524.

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

 

AMARO, Luciano. Direito tributário brasileiro. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. ISBN 9786555592993. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555592993/.

HARADA, Kiyoshi. Direito financeiro e tributário. 30. ed. São Paulo: Atlas, 2021. Livro digital. (1 recurso online). ISBN 9786559770038. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559770038.

SABBAG, Eduardo de Moraes. Código Tributário Nacional comentado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2018. ISBN 9788530980214. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530980214/.

SABBAG, Eduardo. Direito tributário essencial. 8. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Método, 2021. ISBN 9786559640317. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559640317.

PAULSEN, Leandro. Curso de direito tributário completo. 14. ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553627185. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627185.