Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Teoria e Fundamentos da Constituição

Período: 2º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Capacitar o aluno a compreender a teoria constitucional, indo desde o conceito de Constituição até os aspectos fundamentais da norma constitucional, sua natureza jurídica, seu conteúdo, sua tipologia, eficácia e classificação. 

Fazer a análise constitucional dos Direitos Fundamentais.

Entender a formação constitucional Brasileira e a importância do Estado Democrático de Direito.

Compreender e contextualizar os direitos fundamentais como meio protetivo à dignidade humana.

Propiciar o conhecimento do Estado Federal Brasileiro e como ele se organiza.

Permitir a compreensão do Direito Constitucional das crises.

EMENTA

Teoria da Constituição. O Constitucionalismo. Os preâmbulos das Constituições. O valor jurídico dos preâmbulos. Natureza das normas constitucionais. As tarefas básicas do texto constitucional. História das Constituições Brasileiras. Poder constituinte. Princípio da Separação dos Poderes. Direitos e garantias fundamentais. Relações étnico-raciais e História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena Direções do pensamento jurídico contemporâneo. Direitos Humanos. Desenvolvimento Nacional Sustentável. Políticas de educação ambiental. Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Organização da Federação Brasileira. Formação Constitucional do Brasil. A constituição de 1988: o preâmbulo e os princípios fundamentais. Dos Direitos e das Garantias Fundamentais: dos direitos e deveres individuais e coletivos; os direitos humanos internalizados pela constituição brasileira. Direito à igualdade nas relações étnico-raciais. Dos Direitos Sociais. Da Nacionalidade. Dos Direitos Políticos e dos Partidos Políticos. Da Organização do Estado Brasileiro. Defesa do Estado e das Instituições Democráticas. Direito constitucional sustentável.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: possibilitar ao aluno a capacidade necessária para gestão autônoma do conhecimento adquirido, visando proporcionar-lhe ferramentas que possibilitem adaptabilidade às incertezas e mudanças da atuação profissional. Desenvolvimento das seguintes habilidades:

1. a) Capacidade de usar os conhecimentos adquiridos com o conteúdo ministrado para encontrar as soluções aplicáveis em situações complexas do cotidiano, visando  equacionar problemas e buscar respostas harmônicas às demandas individuais e sociais
2. b) Consciência e visão crítica das limitações de tempo, espaço e meios do fenômeno jurídico, visando ao desenvolvimento de capacidade de julgamentos e tomada de decisões adequadas.
3. c) Visão sistêmica dos fenômenos sociais 

Habilidades pessoais e interpessoais: através dos conteúdos ministrados possibilitar uma formação de cidadãos conscientes de seu papel na sociedade em que estão inseridos atuando de maneira ética, competente, solidária e crítica no desempenho profissional. Desenvolvimento das seguintes habilidades:

1. a) Desenvolvimento do senso jurídico e ético-profissional, associado à noção de responsabilidade social. 
2. b) Capacidade de atuação individual, associada e coletiva, no processo comunicativo e executivo inerente ao exercício de sua atividade profissional.
3. c) Desenvolver a capacidade de liderança fundamentada na argumentação e na negociação, visando à superação do conflito, preconceitos e rivalidades em prol da aplicação do Direito como garantidor da diversidade humana (tolerância, paz e compreensão).

Habilidades técnicas: Conjugação do “aprender a conhecer” com o “aprender fazer”  através da aquisição de base teórica sólida que permitam aos discentes formação técnico-profissional completa e a aplicação destes conteúdos em casos práticos. Desenvolvimento das seguintes habilidades:

1. a) leitura, compreensão, interpretação e elaboração de textos diversos e documentos jurídicos, com correção técnica e gramatical, utilizando corretamente a terminologia jurídica
2. b) capacidade de utilização eficaz de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica dos conteúdos lecionados, e de desenvolvimento eficiente de pesquisa e manejo adequado da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito
3. c) capacidade de interpretação e de aplicação prática do Direito, bem como  compreensão do Direito Constitucional como fenômeno multidimensional e multidisciplinar.

COMPETÊNCIAS

Capacidade autônoma de gestão dos conteúdos ministrados com objetivo de aplicação flexível frente às situações cambiantes.

Desenvolvimento interpessoal do discente através do aprendizado ético, da aquisição de habilidades de trabalho associativo/colaborativo e harmonização dos interesses conflitantes.

Desenvolvimentos de aptidões técnicas que permitam clareza na expressão oral e escrita, bem como habilidades de resolução de casos práticos.

ATITUDES

Através dos conteúdos ministrados, principalmente através da conscientização do papel político/jurídico do Direito Constitucional, pretende-se a formação de um discente socialmente responsável e agente da transformação social. Pretende-se desenvolver certas atitudes e valores como: a emancipação intelectual,  desenvolvimento de caráter crítico, da autossuficiência e pro-atividade das atitudes, da necessidade do trabalho colaborativo, necessidade da constante atualização, expressão oral e escrita clara das ideias, busca de soluções harmônicas para os conflitos, atitudes pautadas pela ética, visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I 

 – Teoria da Constituição: significado e problema conceitual.

 – Genealogia da Teoria da Constituição. Objetivo da Teoria da Constituição

 – Teoria da constituição e Teoria do Direito Público. Teoria da Constituição e Teoria do Estado

 – Teoria da Constituição e Direito Público. Teoria da Constituição e Ciência Política. 

 – Teoria da Constituição  e Instituições Políticas. Teoria da Constituição como Dogmática      Geral do Direito Constitucional. Teoria da Constituição  e Teoria Política

 – Teoria da Constituição e o Direito Constitucional Comparado. Elementos clássicos e modernos da Teoria da Constituição. Caráter ocidental da Teoria da Constituição.

 – Direitos Humanos

– Desenvolvimento Sustentável e Educação Ambiental

Unidade II  

 – Teoria Geral do Poder Constituinte. 

 – Poder Constituinte Original, 

 – Poder Constituinte Derivado 

 – Poder Constituinte Decorrente

Unidade III

 – Classificação das Constituintes.

 – Teoria da Constituição formal e Teoria da Constituição material.

 – Conceito e natureza da Constituição. 

 – Modo de elaboração da constituição (dogmática e histórica)

 – Origem das constituições (promulgada e outorgada)

 – Estabilidade das constituições (rígida, flexível e semi rígida)

 – Extensão e finalidade (analítica e sintética)

 – Espécies de normas constitucionais. Forma jurídica do Estado e da Constituição. 

 – Estado Liberal x Estado Social x Estado neoliberal

Unidade IV

 – Conteúdo das Constituições. Preâmbulo e Declarações Constitucionais. 

 – Expansão da Teoria da Constituição e sua temática. 

 – Deformação  e transformação da Teoria da Constituição.

Unidade V

 – Teoria Geral das Constituições escritas: ontologia das Constituições. 

Unidade VI

 – Fontes do Direito Constitucional. 

 – Essência, 

 – Forma e substância da Constituição. 

 – Necessidades e limites da forma escrita.

Unidade VII

 – Vida das Constituições. 

 – Supremacia constitucional. 

 – Proteção, 

 – Defesa e vigência da Constituição. 

 – Variações da Constituição e sua modificação.  

 – Constituição e ordenamento infraconstitucional.

Unidade VIII

 – Classificação das formas constitucionais. 

 – Normas autoaplicáveis. 

 – Princípios constitucionais. 

 – Desconstitucionalização. 

 – Erosão da consciência constitucional.

 – Sentimento constitucional. 

 – Classificação das normas constitucionais quanto à sua eficácia. 

 – Efeitos da norma constitucional sobre outras normas. 

 – Revogação. 

 – Derrogação. 

 – Recepção. 

 – Garantia da norma constitucional.

Unidade IX

 – Reforma, 

 – Revisão e emenda constitucional. 

 – Procedimentos de reformas. 

 – Disposições intangíveis. 

 – Mutação constitucional. 

 – Continuidade e descontinuidade constitucional. 

 – Suspensão, 

 – Violação e inaplicação das Constituições.

  – Defesa jurídica da Constituição.

Unidade X

 – Fundamentos do valor normativo da Constituição. 

 – Aplicação direta dos preceitos sobre direitos fundamentais. 

 – Derrogação das normas anteriores à Constituição e regulação  constitucional dos limites fundamentais. 

 – A aplicação direta da parte organizatória dos poderes constitucionais.

Unidade XI

 – Estrutura interna da Constituição. 

 – Parte dogmática: declarações e garantias. 

 – Parte orgânica: teoria da divisão de poderes; instituições jurídico-políticas governamentais, estruturas das instituições governantes ou tipologia governamental. 

 – Estruturas constitucionais.

Unidade XII

 – Constituição e dinâmica constitucional. 

 – Função integradora da Constituição. 

 – Constituição e planificação. 

 – Significado e função da Constituição no Estado Contemporâneo.

Unidade XIII

 – Direitos e garantias. 

 – Garantias constitucionais, sua defesa e sua suspensão. 

 – Garantias institucionais.

 – Relações étnico-raciais e História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena Direções do pensamento jurídico contemporâneo. Direitos Humanos. Desenvolvimento Nacional Sustentável. Políticas de educação ambiental. Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

 – Garantias processuais.

Unidade XIV

 – Constituição e processo. 

 – Processo constitucional. 

 – O Poder Judiciário e a Jurisdição Constitucional. 

 – Ações constitucionais típicas. 

Unidade XV

 – Teoria da Interpretação como núcleo central da Teoria da Constituição. 

 – Hermenêutica constitucional. 

Unidade XVI

 – Cláusulas econômicas nas Constituições contemporâneas. 

 – Constitucionalização do sistema econômico. 

 – Os princípios da iniciativa privada e da iniciativa pública. 

 – A noção de Constituição dirigente.

Unidade XVII – Constituição

 – Origem, 

 – Princípios, 

 – Objetivos Fundamentais.

Unidade XVIII – Direitos Fundamentais

-Conceito

-Evolução

– Os direitos humanos internalizados pela constituição brasileira.

-Eficácia Horizontal

-Colisão dos direitos Fundamentais

– Direitos individuais

-Direito à vida

– direito a integridade física

-direito a integridade moral

-Direito a privacidade

-Direito a igualdade

– Direito à igualdade nas relações étnico-raciais.

-Direito a Legalidade

-Direito a liberdade

-Direito a Informação

-Direito a Propriedade

-Direito às garantias processual

-Direitos Coletivos

-Direito de reunião

-Direito de associação 

Unidade XIX – Direito da nacionalidade

 – Conceito, 

 – Critérios de aquisição, 

 – Brasileiros natos, 

 – Brasileiros naturalizados, 

 – Extradição, Deportação, Expulsão e banimento. 

 – Perda da nacionalidade

 – Reaquisição da nacionalidade brasileira

Unidade XX- Direitos políticos 

 – Introdução, 

– Democracia semidireta ou participativa

 – Soberania popular e suas facetas

– Direitos Políticos positivos e negativo

 – Suspensão e perda dos direitos políticos

 – Reaquisição dos direitos políticos

Unidade XXI – Partidos Políticos

– Introdução

– Cláusula de barreira

– Verticalização partidária

– Fidelidade Partidária

– Lei da ficha limpa

Unidade XXII – Organização do Estado

 – Noções Preliminares, 

 – Tipos organização espacial do poder, 

 – Federalismo e Federação, 

 – Federação Brasileira

 – União Federal

 – Estados Membros

 – Municípios,  

 –  Distrito Federal,

 – Territórios Federais

Unidade XXIII – Intervenção 

 – Conceito, 

 – Características 

 – Intervenção federal, 

 – Intervenção estadual, 

Unidade XXIV – Defesa do Estado e das instituições democráticas 

 – Sistema constitucional das crises 

 – Estado de Defesa

 – Estado de sítio

 – Forças Armadas

 – Configuração da segurança pública brasileira

Unidade XXV – Direito constitucional sustentável

 – Conceito,

 – Características,

 – Proteção ambiental na constituição.

– Desenvolvimento Sustentável e Educação ambiental

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo. 10. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786555596700. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596700. 

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. (IDP). ISBN 9786553624474. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553624474. 

MARMELSTEIN, George. Curso de direitos fundamentais. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2019. ISBN 9788597021097. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597021097/.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

LINHARES, Emanuel Andrade; MACHADO SEGUNDO, Hugo de Brito (org.). Democracia e direitos fundamentais. Rio de Janeiro: Atlas, 2016. 9788597006575. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597006575/.

HESSE, Konrad. Temas fundamentais do direito constitucional. São Paulo: Saraiva, 2009. (IDP). ISBN 9788502139480. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502139480

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. ISBN 9788553600281. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553600281/.

MICHAEL, Lothar; MORLOK, Martin. Direitos fundamentais. São Paulo: Saraiva, 2016. (Série IDP: Linha direito comparado). 9788547212421. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788547212421/.

GARCIA, Emerson. Conflito entre normas constitucionais: esboço de uma teoria geral. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. ISBN 9788502625587. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502625587.