Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Direito da Seguridade Social

Período: 7º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Promover a compreensão dos principais institutos atinentes ao direito da seguridade social. Sua evolução no mundo e no Brasil. 

Abordar o conteúdo prescrito na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 acerca do tema. Visão da seguridade social na contemporaneidade. 

Estimular a capacidade de raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão crítica acerca da disciplina; objetivando o domínio da teoria e prática para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Estudar a evolução histórica da seguridade social.

Definir a seguridade social e conhecer os contornos constitucionais do tema.

Apresentar e desenvolver – de forma científica e pragmática – noções elementares sobre todas as prestações relativas à seguridade social.

Conhecer e discutir a forma de custeio da seguridade social.

Analisar e discutir a interpretação de casos concretos a partir da aplicação prática dos conhecimentos transmitidos em sala de aula.

EMENTA

Direito previdenciário: fontes, princípios e conceitos fundamentais. Problemas e temas relevantes. Sustentabilidade social no âmbito da seguridade social. Fundamentos históricos e constitucionais. Direito Previdenciário e Previdência Social no Brasil. Noções de Direito Acidentário e de Medicina do Trabalho. Relações étnico-raciais e História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena Direções do pensamento jurídico contemporâneo. Direitos Humanos. Desenvolvimento Nacional Sustentável. Políticas de educação ambiental. Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. Benefícios e responsabilidade social.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de mobilização, autonomia, iniciativa, visão estratégica, administrar recursos, capacidade de articulação e visão sistêmica;

Habilidades pessoais e interpessoais: responsabilidade, capacidade de auto-aprendizado, enfrentar problemas (saber se “virar”), sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, uso da língua estrangeira e liderança, capacidade de avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, capacidade de organizar seu próprio estudo, etc.;

 

Habilidades técnicas: leitura e expressão por meios gráficos, capacidade de utilizar novas tecnologias visando com criatividade novas aplicações, capacidade de obtenção, avaliação e uso de informações, visão crítica de ordens de grandeza, aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas, equacionamento e modelagem de problemas, capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese, domínio e utilização de seus movimentos e de sua ação motora, etc;

COMPETÊNCIAS

É a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (ponderação, apreciação, avaliação, saberes, capacidades, informações, etc.) para decidir e tomar decisão para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. Celso Antunes diz que: “competências são pedras de amolar as facas das inteligências”. Portanto aprender não é simplesmente um armazenamento de informações e sim a capacidade de selecioná-las, com competência, para estruturar e reestruturar sua aplicabilidade e ações;

ATITUDES

São comportamentos que o aluno apresenta diferentes daqueles que apresentava antes de passar por essa disciplina. Por exemplo: curiosidade científica, perseverança em questionamento, responsabilidade quanto à aprendizagem, consciência crítica frente à realidade, à profissão, aos fatos, acontecimento e teoria, valores que dá ao que conhece, os sentimentos que experimenta diante de fatos e ideias. Assim, o aluno deverá responsabilizar-se por seus erros e decisões; responsabilidades social e ambiental; aceitar desafios com o auto-gerenciamento de sua formação, promover clima de segurança e participação; ter iniciativa, ser empreendedor; estar sintonizado com os objetivos, políticas e estratégias das empresas em que irá trabalhar; assumir seu próprio futuro; admitir trabalhar com incertezas, ser seguro de si mesmo e postura ética profissional.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Introdução.

1.1. Evolução histórica da seguridade social no mundo e no Brasil.

1.2. Conceito de seguridade social.

1.3. Autonomia, fontes e competência legislativa em matéria de seguridade social.

1.4. Organização administrativa da seguridade social.

Unidade II – Seguridade social na CRFB/1988. 

2.1. Definição e princípios.

2.2. Elementos constitucionais.

Unidade III – Assistência social.

3.1. Previsão constitucional e legal.

3.2. Conceito.

3.3. Requisitos para concessão.

Unidade IV – Saúde.

4.1. Previsão constitucional e legal.

4.2. Conceito, organização e funcionamento.

 

Unidade V – Previdência social.

5.1. Previsão constitucional e legal. 

5.2. Conceito. 

5.3. Princípios específicos. 

5.4. Beneficiários. 

5.5. Filiação, inscrição, qualidade de segurado e carência. 

5.6. Salário-de-contribuição, salário-de-benefício e renda mensal inicial. 

5.7. Prestações da previdência social: benefícios (previdenciários e acidentários) e serviços.

 

Unidade VI – Competência para julgamento das causas relativas à seguridade social.

6.2. Assistência social.

6.3. Saúde. 

6.4. Previdência social.

6.5. Acidente de trabalho.

 

Unidade VII – Regimes previdenciários.

7.1. Regimes públicos. 

7.2. Regimes privados.

Unidade VIII – Custeio da seguridade social.

8.1. Visão constitucional e legal

Unidade IX – Dos crimes contra a seguridade social.

9.1. Apropriação indébita previdenciária.

9.2. Sonegação de contribuição previdenciária.

9.3. Falsidade documental previdenciária.

9.4. Inserção de dados falsos em sistema de informação.

9.5. Modificação ou alteração não autorizada de sistema de informações. 

Unidade X – Questões atuais em matéria de seguridade social

10.1. Relações étnico-raciais e História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena Direções 10.2. do pensamento jurídico contemporâneo.

10.3. Direitos Humanos.

10.4. Desenvolvimento Nacional Sustentável.

10.5. Políticas de educação ambiental.

10.6. Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

10.7. Sustentabilidade no âmbito da seguridade social.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Manual de direito previdenciário. 26. ed. rev., atual., reform. Rio de Janeiro: Forense, 2023. ISBN 9786559646548. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646548. 

DIAS, Eduardo Rocha; MACÊDO, José Leandro Monteiro de. Curso de direito previdenciário. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: MÉTODO, 2012. ISBN 9788530955892. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-5589-2/.

CASTRO, Carlos Alberto Pereira de; LAZZARI, João Batista. Direito previdenciário. 3. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Método, 2023. ISBN 9786559646302. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646302.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

SANTOS, Marisa Ferreira dos. Direito previdenciário. 13. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. (Esquematizado®). ISBN 9786553626492. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626492. 

MARTINS, Sérgio Pinto. Direito da seguridade social: direito previdenciário. 41. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553626157. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626157.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. A nova lei do trabalho doméstico. São Paulo: Saraiva, 2015. ISBN 9788502634763. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502634763. 

LEITÃO, André Studart; MEIRINHO, Augusto Grieco Sant’Anna; LIMA, Alexandre César Diniz Morais. Direito previdenciário. 6. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786555599961. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555599961. 

AGOSTINHO, Theodoro. Manual de direito previdenciário. São Paulo: Saraiva, 2020. ISBN 9786555592399. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555592399/.

PEREIRA, Jane Reis Gonçalves. Interpretação constitucional e direitos fundamentais. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2018. ISBN 9788553600281. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553600281/.