Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Procedimentos Especiais

Período: 6º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Ensinar ao acadêmico do direito a teoria do processo cautelar com todas as suas nuances, e alguns procedimentos cautelares típicos.

Capacitar o aluno a trabalhar dentro do processo cautelar. (Proposição, acompanhamento e encaminhamento de propositura do processo principal, tratando, também, da fungibilidade)

EMENTA

Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação codificada. Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa e de jurisdição voluntária na legislação extravagante.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de identificar o conceito de “medida cautelar” e o procedimento adequado para seu deferimento; apontar a autonomia entre o procedimento cautelar e o procedimento principal; classificar os procedimentos cautelares específicos e inominados; diferenciar tutela antecipada e tutela cautelar, com a devida aplicação do princípio da fungibilidade; identificar os requisitos para a concessão da medida cautelar; analisar os princípios do processo cautelar; apontar a legitimidade e competência para o procedimento cautelar; realizar uma análise crítica do “poder geral de cautela do julgador”; estudar o procedimento geral ou comum para as cautelares; investigar o conceito e suas consequências jurídicas da sentença e coisa julgada no processo cautelar; indicar quais são as hipóteses de modificação e cessação da medida cautelar; apontar quais são as responsabilidades civis do requerente no procedimento cautelar; analisar os procedimentos cautelares específicos.

Habilidades pessoais e interpessoais: capacidade de identificar a importância do processo cautelar, enquanto medida de urgência, demonstrando para o aluno a importância de apresentar, com argumentos fáticos e jurídicos, os requisitos essenciais para a concessão da medida, diante de uma situação de risco de perecimento de direito; incentivar a capacidade de auto-aprendizado, estimulando o discente a enfrentar os casos práticos (“situação de urgência x medida cautelar”; “casos concretos x procedimento cautelar”), seja individualmente ou em grupo; capacitar o aluno quanto à utilização técnica dos vocábulos jurídicos (oral e escrita); capacitar o aluno a avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, bem como a capacidade de organizar seu próprio estudo.

 

Habilidades técnicas: capacitar o aluno a manejar os procedimentos cautelares (nominados e inominados); estimular a análise das situações de urgência in concreto e casos práticos, manuseando o procedimento cautelar cabível para cada situação jurídica; conferir uma visão crítica, referente à jurisprudência e às súmulas, no tocante à questão das medidas de urgência na contemporaneidade; capacitar o discente a identificar e aplicar os procedimentos cautelares específicos, diante dos casos concretos; incentivar a pesquisa jurídica, referente aos temas ministrados em sala de aula, capacitando o aluno a um posicionamento crítico e não dogmático.

COMPETÊNCIAS

Leitura de textos jurídicos, que colaborem para compreensão da disciplina, ministrada durante o curso; análise de regras jurídicas (em especial, o Código de Processo Civil), bem como de jurisprudências e súmulas do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça; elaboração de artigos jurídicos e de peças processuais, com a finalidade de conferir aplicação prática à teoria ministrada no decorrer das aulas; utilização correta dos vocábulos jurídicos; desenvolvimento do raciocínio jurídico, argumentação e reflexão crítica.

ATITUDES

O aluno deverá, no curso da disciplina, identificar as situações de urgência in concreto e apontar qual procedimento cautelar cabível para cada situação jurídica, atentando para os pressupostos específicos das cautelares nominadas. O discente deve, outrossim, saber manejar de forma técnica os procedimentos cautelares, específicos e inominados, (propositura, procedimento, sentença, coisa julgada, responsabilidade civil do requerente, etc.), almejando a concessão, modificação ou cessação da medida, fundamentando seu intento em argumentos fáticos, jurídicos e jurisprudenciais.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Procedimentos especiais

1) Procedimentos especiais contenciosos

1.1) Ação de consignação em pagamento

1.2) Ação de depósito

1.3) Ação de anulação e substituição de títulos ao portador

1.4) Ação de prestação de contas

1.5) Ações possessórias

1.6) Ação de nunciação de obra nova

1.7) Ação de usucapião de terras particulares

1.8) Ação de divisão e demarcação de terras particulares

1.9) Inventário e partilha

1.10) Embargos de terceiro

1.11) Habilitação

1.12) Restauração de autos

1.13) Ação monitória

1.14) Procedimentos especiais previstos na lei de locação

1.15) Arbitragem

1.16) Ação de divórcio

1.17) Ação de alimentos

2) Procedimentos especiais de jurisdição voluntária

2.1) Alienações judiciais

2.2) Procedimento de abertura de testamentos e codicilo

2.3) Herança jacente

2.4) Procedimento de arrecadação de bens dos ausentes

2.5) Procedimento de arrecadação de coisas vagas

2.6) Procedimento da curatela dos interditos e da tutela de órfãos

2.7) Nomeação do tutor ou curador

2.8) Organização e fiscalização das fundações

2.9) Procedimento da especialização da hipoteca legal

– Procedimento da Lei nº. 9.099/95, Juizados Especiais Estaduais Cíveis.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

SÁ, Renato Montans de. Manual de direito processual civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553626843. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626843. 

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 3: execução forçada, cumprimento de sentença, execuçaõ de títulos extrajudiciais, processos nos tribunais, recursos, direito intertemporal. 55. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2021. ISBN 9786559642373. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559642373. 

MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito processual civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2019. ISBN 9788597020304. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597020304/.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

DONIZETTI, Elpídio. Curso de direito processual civil: volume único. 26. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. ISBN 9786559774630. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774630.

VEZZONI, Marina. Direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Manole, 2016. ISBN 9788520447956. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520447956/.

THAMAY, Rennan Faria Krüger. Manual de direito processual civil: teoria geral do processo, processo de conhecimento, processos nos tribunais, recursos, liquidação, processo de execução, procedimentos especiais. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786553620483. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620483. 

ABELHA, Marcelo. Manual de execução civil. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. ISBN 9788530987138. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530987138/.

ARAUJO JUNIOR, Gediel Claudino. Prática de recursos no processo civil. 6. ed. rev., atual., ampl. São Paulo: Atlas, 2020. ISBN 9788597026320. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597026320.