Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Introdução ao Estudo do Direito

Período: 1º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Apresentar ao aluno os elementos essenciais e necessários ao estudo do direito, introduzir conceitos, princípios e desenvolver o pensamento jurídico de forma científica.

Compreender a linguagem jurídica e sua correta utilização.

Desenvolver a aptidão para a interpretação e aplicação do Direito 

Utilização de raciocínio jurídico para a argumentação, a persuasão, a reflexão crítica e a compreensão da Ciência do Direito.

Conhecer os elementos da norma legal para interpretar e aplicar corretamente a norma legal.

Fomentar a pesquisa, a utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito.

EMENTA

História e fontes da cultura jurídica ocidental. Direito Primitivo: controle social e práticas primitivas. Legislação ocidental. Instituições jurídicas analíticas. O Direito na Grécia antiga. O Direito Romano: principais institutos e influência no Direito Brasileiro. Direito Feudal e das cidades. Direito Canônico. Formação de Direito Privado ocidental. Evolução do Direito Positivo Moderno. Trajetória dos institutos jurídicos fundamentais. Grandes sistemas jurídicos comparados. História do Direito Brasileiro. Direções do pensamento jurídico contemporâneo. As diversas acepções do termo Direito: direito enquanto norma, faculdade, fato social, justo e enquanto ciência. O Direito e as outras Ordens Normativas: moral, direito e regras de trato social. Ciências auxiliares da ciência do direito. Direito como Objeto de Conhecimento: a ciência do direito. O problema da sanção jurídica. Os tradicionais ramos do direito: direito público e privado. Crise atual da distinção entre direito público e privado. Dogmática Jurídica: importância do conhecimento do direito historicamente vigente. Enciclopédia Jurídica: as diversas disciplinas que compõem a ciência do direito: conceito e objeto. Direito subjetivo e direito objetivo. Segurança jurídica. Breve história das Correntes e das Escolas mais Importantes do Pensamento Jurídico. Teoria da Norma jurídica: conceitos fundamentais, características da norma, existência, validade e eficácia das normas. Teoria geral das Fontes do Direito: a lei, os costumes, princípios gerais do direito, no sistema do Common Law e no sistema romano-germânico. A jurisprudência como fonte do direito. A doutrina como fonte do direito. Relação entre Ordenamentos Estatais: as ordens normativas no direito brasileiro. Relações étnico-raciais.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: Estimular a iniciativa e autonomia do aluno, visando desenvolver sua capacidade de mobilização e de administrar recursos. Possibilitar ao aluno uma visão sistêmica e estratégica, inclusive quanto a sua capacidade de articulação.

Habilidades pessoais e interpessoais: Desenvolver a capacidade do aluno em identificar, analisar e buscar soluções para problemas, o senso de responsabilidade e a condição de avaliar o seu próprio trabalho e o dos outros. Estimular a capacidade de pesquisa, auto-aprendizado e organização. Trabalhar a sociabilidade, a atuação em equipe, a capacidade de expressão oral e escrita. 

Habilidades técnicas: Capacidade de leitura, interpretação e expressão por meios gráficos. Capacidade de utilizar novas tecnologias, buscar criatividade e novas aplicações. Capacidade de obter, avaliar e usar informações. Visão crítica e aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas. Equacionar e modelar problemas. Capacidade de realizar uma pesquisa e de formular uma hipótese, entre outros.

COMPETÊNCIAS

Buscar o desenvolvimento do aluno através da mobilização do conjunto de recursos cognitivos (ponderação, apreciação, avaliação, saberes, capacidades, informações, etc.) para observar, examinar e resolver de forma pertinente e eficaz determinadas situações dentro do conteúdo, a partir de procedimentos coordenados e estruturados quanto a sua aplicação.

ATITUDES

Viabilizar a pesquisa metodológica, com base na ciência do Direito e a busca do conhecimento ordenado. Estimular o questionamento e a consciência crítica do aluno por meio da exploração ampliada em cada situação ou problema dos dados revelados e daqueles que precisam ser evidenciados. Desenvolver o senso de responsabilidade frente ao contexto social, a profissão do operador de direito, o fundamento da ordem jurídica e a peculiaridade dos fatos e condutas do sujeito de direito. Valoração do conhecimento, dos sentimentos frente a fatos e ideias, posicionamento e tomada de decisões. Responsabilidade da sua atuação em sociedade e no ambiente. Assunção de desafios, atuação empreendedora e auto-gerenciamento de sua formação. Identificar objetivos, políticas e estratégias de ação. Lidar com incertezas de forma segura e adotar postura ética social e profissional.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Noções preliminares

– História do Direito

– História e formação do mundo ocidental: Contributos para o Direito

– História da formação dos sistemas jurídicos

–  O homem, o estado e o direito

–  Direito e Sociedade. Função social do direito.

– A importância do desenvolvimento nacional sustentável.

– Políticas e ações públicas para educação ambiental e direitos humanos.

– Inclusão social das minorias étnico-raciais e a proteção dos direitos da pessoa com deficiência.

–  Direito e Ciências Afins

–  A ciência do direito: Conceituação e finalidade

          –  Direito e Moral

          –  Direito, equidade e justiça

–  Ramos do direito

          – Direito natural e direito positivo. Direito objetivo e direito subjetivo. Direito público e direito privado

– Sistemas jurídicos

–  Clássicos do pensamento jurídico

–  Principais correntes do pensamento jurídico contemporâneo

– Problemas e temas relevantes  

Unidade II – Das fontes do direito 

–  Classificação e aplicação das fontes do direito

–  Caracterização da norma jurídica

Unidade  III – Direito público 

–   Conceituações básicas, política e estado.

–   Poder constituinte. Constituição.

–   Estado Brasileiro

–   Administração Pública

–   Poderes

–   Direitos e Garantias 

Unidade  IV – Direito privado 

–  Sujeito de direito

–  Pessoas de direito: conceituação e classificação

–  Pessoa física: personalidade e capacidade civil. 

–  Pessoa jurídica: conceituação, classificação, distinção entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado. 

Unidade  V – Norma Jurídica 

–  Conceito e estrutura da norma

–  Classificação da norma

–  Características. Validade

Unidade  VI – Interpretação Jurídica

–  Interpretação Jurídica e Linguagem Normativa

–  Hermenêutica

–  Métodos de interpretação

–  Aplicação do Direito

–  Teoria da Tridimensionalidade

Unidade VII – Relação Jurídica

– Elementos

– Caracterização

Unidade VIII – Dos fatos e atos jurídicos

– Fato e ato jurídico: conceituação e distinção

– Caracterização do ato jurídico: conceituação, classificação, elementos essenciais

– Relação Jurídica X Situação Jurídica

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. 45. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2023. Livro digital. (1 recurso online). ISBN 9786559647255. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647255.

REALE, Miguel. Lições preliminares de direito. 27. ed. São Paulo: Saraiva, 2010. ISBN 9788502136847. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788502136847/.

GUSMÃO, Paulo Dourado de. Introdução ao estudo do direito. 49. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. ISBN 9788530979751 Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530979768/.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo do direito: técnica, decisão, dominação. 11. ed. São Paulo: Atlas, 2019. ISBN 9788597014051. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597021417/.

ADEODATO, João Maurício. Introdução ao estudo do direito: retórica realista, argumentação e erística. Rio de Janeiro: Forense, 2023. ISBN 9786559647446. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647446. 

MASCARO, Alysson Leandro Barbate. Introdução ao estudo do direito. 8. ed. rev., atual. São Paulo: Atlas, 2021. ISBN 9786559771363. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559771363.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Introdução ao estudo do direito. 7. ed. rev., atual. São Paulo: Atlas, 2022. ISBN 9786559771073. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559771073. 

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Introdução ao estudo do direito: humanismo, democracia e justiça. 3. ed. rev., ampl. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. ISBN 9786555597066. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555597066.