Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina:  Teoria Geral do Direito Privado

Período: 2º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Compreender os fundamentos e princípios da Teoria Geral do Direito Privado

Analisar as diversas pessoas e objetos de Direito, bem como os atos, fatos e negócios jurídicos;

Identificar a eficácia e validade dos negócios jurídicos, e a extinção dos direitos.

EMENTA

Fontes, princípios e conceitos fundamentais do Direito privado. Problemas e temas relevantes, fundamentos históricos e constitucionais em Direito privado. Sujeitos de direitos, personalidade Jurídica, pessoas Naturais: estado e capacidade; incapacidades; emancipação, domicílio e residência. Pessoas Jurídicas: natureza, classificação; limites da personalidade jurídica e desconsideração desta; registro civil de pessoas jurídicas. Objeto de direitos: os bens e suas classificações; o patrimônio geral e patrimônios especiais. Fatos jurídicos, atos jurídicos; atos ilícitos e negócios jurídicos: caracterização. O negócio jurídico e seus elementos constitutivos, essenciais e acidentais (condição, termo e modo). Invalidade e ineficácia do negócio jurídico: erro, dolo, coação , simulação, etc. Atos ilícitos e abuso de direitos; fatos justificados: estado de necessidade, legitima defesa, etc. Extinção de direitos: prescrição; decadência, renúncia.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: O discente deverá ser capaz de adquirir conhecimento por meio de atividades práticas; por meio da leitura, compreensão da doutrina e da jurisprudência; por meio da elaboração de textos, da interpretação da legislação e  aprofundar os estudos com base em outras fontes do Direito. Para tanto, deverá administrar o tempo e todos os recursos disponíveis.

Habilidades pessoais e interpessoais: O discente deverá utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica, para o julgamento e tomada de decisões. Deverá demonstrar capacidade de auto aprendizado e enfrentar problemas. Terá que demonstrar capacidade de trabalho em equipe, de expressão oral e escrita, de avaliar o seu próprio trabalho e de organizar seu próprio estudo. 

Habilidades técnicas: O discente deverá dominar a Parte Geral do Direito Civil, a sua aplicação prática e teórica, ser capaz de utilizar as normas técnico-jurídicas, de realizar a correta interpretação do Direito, bem como de ser capaz de e de utilizar novas tecnologias visando aprimoramento de sua formação. Para tanto, deverá desenvolver a habilidade de obter, avaliar, usar informações, de realizar uma pesquisa, de criticar e aplicar os conhecimentos teóricos multidisciplinares, as questões práticas e equacionar os problemas.

COMPETÊNCIAS

Para o completo desenvolvimento do programa de ensino o discente deverá desenvolver pelo menos as seguintes competências: 

Agir – Saber o que faz e por quê. Saber julgar, escolher e decidir de acordo com a melhor interpretação e aplicação do Direito; 

Saber comunicar – Compreender, processar, transmitir informações e conhecimentos; utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica, sempre assegurando o entendimento da mensagem pelos outros.

Aprender – Adquirir conhecimento por meio de atividades práticas, leitura, compreensão e elaboração de textos, interpretação dos atos e documentos jurídicos ou normativos, sempre, utilizando as normas técnico-jurídicas, para desenvolver uma pesquisa por meio da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. 

Comprometer-se – Saber engajar-se e comprometer-se com os objetivos da disciplina, bem como na vida prática, utilizar, sempre de forma correta a terminologia jurídica e a da Ciência do Direito. Possuir amplo domínio das tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Assumir responsabilidades – Ser responsável, assumindo os riscos e as consequências de suas ações, e ser, por isso, reconhecido. Para tanto deverá na vida prático-profissional dominar a atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.

ATITUDES

No final do presente programa de ensino o discente deverá se transformar em um cidadão crítico e consciente, que seja capaz de perceber que é um ser de cultura e agente transformador, devendo buscando assim mudar-se a si próprio e, em seguida, influenciar as pessoas e o meio em que vive. 

Deverá, também, focar todas as suas energias para se tornar um profissional humanista, aproveitando toda a interdisciplinaridade do curso, mostrando-se apto a compreender e mensurar os fenômenos jurídicos e suas implicações sociais, utilizando as técnicas aprendidas, bem como aliar a teoria à prática.

Por fim, espera-se que o discente assuma e se torne responsável por seus erros e decisões; tenha responsabilidade social e ambiental, bem como tenha sempre uma e postura ética profissional.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – 

• Introdução à Teoria Geral do Direito Privado
• Noções propedêuticas de direito
• Direito e moral
• Direito e poder
• Fontes do direito

Unidade II 

• Pessoa Natural
• A personalidade jurídica
• Conceito
• Aquisição da personalidade jurídica
• Nascituro
• Capacidade de direito, de fato e legitimidade
• Incapacidade absoluta
• Incapacidade relativa
• Capacidade jurídica dos silvícolas
• Suprimento da incapacidade (representação e assistência)
• Emancipação
• Nome civil
• Possibilidade de alteração do nome
• Tutela jurídica do nome
• Estado da pessoa natural
• Registro civil
• Extinção da pessoa natural
• Morte civil
• Morte presumida
• Ausência
• Curadoria dos bens do ausente
• Sucessão provisória
• Sucessão definitiva
• Retorno do ausente
• Ausência e dissolução do casamento
• Morte simultânea (comoriência) 

Unidade III – 

• Direitos da Personalidade
• Conceito e denominação
• Natureza dos direitos da personalidade
• Titularidade
• Características dos direitos da personalidade
• Classificação dos direitos da personalidade
• Direito à vida
• Direito à integridade física
• Direito ao corpo humano
• Direito ao corpo vivo
• Direito ao corpo morto (cadáver)
• Direito à voz
• Direito à integridade psíquica
• Direito à liberdade
• Direito à liberdade de pensamento
• Direito às criações intelectuais (autoria científica, artística e literária)
• Direito à privacidade
• Direito ao segredo pessoal, profissional e doméstico
• Direito à integridade moral
• Direito à honra
• Direito à imagem
• Direito à identidade
• A proteção dos direitos da personalidade

Unidade IV 

• Pessoa Jurídica
• Introdução e conceito
• Denominações
• Natureza jurídica da pessoa jurídica (teorias explicativas)
• Teorias negativistas
• Teorias afirmativistas
• Pressupostos existenciais da pessoa jurídica
• Surgimento da pessoa jurídica
• Sociedades irregulares ou de fato
• Grupos despersonalizados
• Capacidade e representação da pessoa jurídica
• Classificação das pessoas jurídicas
• Pessoas jurídicas de direito público
• Pessoas jurídicas de direito privado
• As associações
• As sociedades
• As fundações
• As organizações religiosas
• Os partidos políticos
• As empresas individuais de responsabilidade limitada
• Responsabilidade civil e penal das pessoas jurídicas
• Desconsideração da personalidade jurídica (disregard doctrine)
• Extinção da pessoa jurídica

Unidade V – 

• Domicílio Civil
• Conceito
• Morada, residência e domicílio: distinções necessárias
• Tratamento legal e mudança de domicílio
• Domicílio aparente ou ocasional
• Domicílio da pessoa jurídica
• Espécies de domicílio 

Unidade VI – 

• Bens Jurídicos
• Os bens como objeto de relações jurídicas
• Bem × coisa
• Patrimônio jurídico
• Classificação dos bens jurídicos
• Dos bens considerados em si mesmos (arts. 43 a 57 do CC-16 e arts. 79 a 91 do CC-02)
• Dos bens reciprocamente considerados (arts. 58 a 64 do CC-16 e arts. 92 a 97 do CC-02)
• Dos bens públicos e particulares
• Bem de família
• Coisas fora do comércio

Unidade VII

 

• Fato Jurídico em Sentido Amplo
• Noções introdutórias sobre a importância do estudo do fato jurídico
• Conceito de fato jurídico em sentido amplo
• Classificação dos fatos jurídicos em sentido amplo
• Efeitos aquisitivos, modificativos, conservativos e extintivos do fato jurídico
• Fato jurídico em sentido estrito
• Ato-fato jurídico
• Ato jurídico em sentido estrito

Unidade VIII

• Negócio Jurídico 
• Conceito e teorias explicativas do negócio jurídico
• Concepção do negócio jurídico no direito positivo e pelos planos de existência, validade e eficácia
• Classificação dos negócios jurídicos
• Interpretação do negócio jurídico

Unidade IX

 

• Plano de Existência do Negócio Jurídico
• A concepção do plano de existência
• Elementos constitutivos do negócio jurídico
• Manifestação de vontade
• Agente emissor da vontade
• Objeto
• Forma
• Algumas palavras sobre a causa nos negócios jurídicos

Unidade X

 

• Plano de Validade do Negócio Jurídico
• A concepção do plano de validade
• Pressupostos de validade do negócio jurídico
• Manifestação de vontade livre e de boa-fé
• Agente emissor da vontade capaz e legitimado para o negócio
• Da representação
• Objeto lícito, possível e determinado (ou determinável)
• Forma adequada (livre ou legalmente prescrita)

Unidade XI

 

• Defeitos do Negócio Jurídico
• Vícios do negócio jurídico
• Erro ou ignorância
• Dolo
• Coação
• Lesão
• Estado de perigo
• Simulação
• Fraude contra credores

Unidade XII

• Invalidade do Negócio Jurídico
• Considerações prévias sobre a inexistência do ato ou negócio jurídico
• Nulidade absoluta
• Nulidade relativa (anulabilidade)
• Quadro geral comparativo: nulidade absoluta × nulidade relativa
• Conversão do negócio jurídico

Unidade XIII

 

• Plano de Eficácia do Negócio Jurídico
• A concepção do plano de eficácia
• Elementos acidentais limitadores da eficácia do negócio jurídico
• Condição
• Termo
• Modo ou encargo

Unidade XIV 

• Prova do Negócio Jurídico
• Considerações gerais
• Provas, em espécie, do negócio jurídico
• Considerações finais

Unidade XV  

• Ato Ilícito
• Noções introdutórias e conceituais
• Da inexistência de diferença ontológica entre ilícito civil e penal
• Tratamento no Código Civil de 1916 e no Novo Código Civil
• O abuso de direito
• Causas excludentes de ilicitude

Unidade XVI

 

• Prescrição e Decadência
• O tempo como fato jurídico
• Fundamentos sociais da limitação temporal de direitos e pretensões
• Noções conceituais
• Distinção entre prescrição e decadência
• A prescrição e a decadência no Novo Código Civil
• Causas impeditivas e suspensivas da prescrição
• Causas interruptivas da prescrição
• Prazos de prescrição no Novo Código Civil
• Prazos de decadência no Novo Código Civil
• Prazos prescricionais em matéria de Direito Intertemporal

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo Mario Veiga. Novo curso de direito civil: volume 1: parte geral. 24. ed. rev., ampl. e atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786553622357. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622357. 

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 1: parte geral. 22. ed. rev., atual. São Paulo: Atlas, 2022. ISBN 9786559772650. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559772650. 

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil: parte geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. (Sinopses jurídicas; 1). ISBN 9788553608997. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553608997/.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro:  volume 1: teoria geral do direito civil. 40. ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553628045. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553628045. 

LÔBO, Paulo. Direito civil: volume 1: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553628311. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553628311. 

GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. 22. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. ISBN 9788530986810. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530986810/. 

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: volume 1: introdução ao direito civil, teoria geral de direito civil. Atualização de Maria Celina Bodin de Moraes. 34. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2022. (Clássicos forense). ISBN 9786559644469. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559644469.

TARTUCE, Flávio. Direito civil: volume 1: lei de introdução e parte geral. 19. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023. ISBN 9786559646951. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646951.

Artigos especializados na área de autoria da Docente titular da disciplina:

ABRÃO, R. L. P.. Direito ao Esquecimento – Privacidade, intimidade, vida privada vs Liberdade de imprensa e livre acesso à informação. 1. ed. Belo Horizonte: Expert, 2020. v. 1. 187p .