Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Estatuto da Advocacia e Código de Ética

Período: 5º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Desenvolver o entendimento e a crítica dos operadores do direito acerca da ética profissional, seja como Advogado, Magistrado ou Promotor de Justiça.

Compreender o papel da Ordem dos Advogados do Brasil, e as disposições da Lei 8.906/94, do Regulamento Geral da Advocacia e do Código de Ética e Disciplina da OAB.

Estudar as normas de conduta ética que regem a atividade do Magistrado e do membro do Ministério Público.

EMENTA

Deontologia. Ética. Estatuto da Advocacia e da Ordem dos Advogados do Brasil. Código de Ética e Disciplina da OAB. Direitos Humanos e Advocacia. Proteção de minorias e do meio ambiente num Estado Democrático de Direito.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: possibilitar ao aluno o exercício do pensamento crítico de forma autônoma para que o mesmo possa construir uma visão global sobre a advocacia e o papel do advogado na sociedade;

Habilidades pessoais e interpessoais: possibilitar ao aluno o exercício de sua capacidade crítica para o seu desenvolvimento autônomo, de forma a fazer com que ele possa conseguir se expressar tanto de forma oral quanto escrita, com o objetivo de que ele possa ainda enfrentar os problemas diários e que possa se socializar junto aos outros;

 

Habilidades técnicas: possibilitar a análise de informações que surgem dos mais variados meios no âmbito da advocacia e que leve a uma leitura proveitosa para a compreensão do direito e para a atuação do advogado, tendo como objetivo o exercício de visão crítica de muitas questões jurídicas, a aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares às questões práticas que possam surgir ou de situações já vivenciadas pela sociedade, o equacionamento e modelagem de problemas, a capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese no âmbito da ciência jurídica.

COMPETÊNCIAS

Ter o conhecimento dos aspectos que envolvem a ética na advocacia e que essas novas informações possam ser úteis na tomada de decisões e na forma de atuação profissional, seja como advogado ou no respeito à independência do advogado para aqueles que não exerçam a advocacia. Assim, o aprendizado será útil para o desenvolvimento da capacidade para decidir e solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações que envolvem os temas aqui apresentados.

ATITUDES

Novos comportamentos frente aos novos conhecimentos adquiridos, de forma a possibilitar um questionamento da situação de vida estabelecida no âmbito jurídico brasileiro e na atuação profissional do advogado.

Possibilitar ao aluno apresentar uma maior capacidade na solução de conflitos na aplicação da Lei 8.906/1994 e do Código de Ética e Disciplina da OAB, de forma a desenvolver uma consciência crítica frente à realidade, aos fatos e acontecimentos, admitindo a presença de incertezas no Direito como um todo, as quais podem proporcionar mudanças na forma de se compreender o próprio Direito.

AVALIAÇÃO

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Web aulas expositivas assíncronas, iterações em videoaulas síncronas com o Professor-Tutor, cumprimento da trilha de aprendizagem, fóruns, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Introdução à Deontologia

-Ética e Direito

-Ética e justiça

Unidade II – A advocacia

-O advogado e o exercício da advocacia

-O status constitucional da advocacia

-Direitos Humanos e Advocacia: proteção de minorias e do meio ambiente num Estado Democrático de Direito.

-Inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil

-Sociedade de Advogados

-Direitos do Advogado

-Incompatibilidades e Impedimentos

-Deveres do Advogado

-Responsabilidade civil do advogado

-Prestação de Serviços Advocatícios

-Honorários

-O mandato e sua prova

-Infrações e Sanções disciplinares

-O Advogado e a mídia

-Publicidade da advocacia

Unidade III – A Ordem dos Advogados do Brasil

-História da Instituição

-Finalidades e Organização

-Estrutura Administrativa

-Eleições

-Processo Administrativo Disciplinar

Unidade IV – O Código de Ética e Disciplina da OAB

-As regras deontológicas fundamentais

-Relações com o cliente

-Sigilo profissional e publicidade

-Processo disciplinar

-Competência do Tribunal de Ética e Disciplina

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BITTAR, Eduardo Carlos Bianca. Curso de ética geral e profissional. 16. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786555599602. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555599602. 

SARAIVA, Editora. Estatuto da Advocacia e da OAB (Lei n. 8.906, de 4-7-1994). São Paulo: Saraiva, 2021. 9786553623484. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786553623484/.

GONZAGA, Álvaro de A.; NEVES, Karina P.; JR., Roberto B. Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB – Comentados. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2021. 9786559642700. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559642700

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. 2. ed. São Paulo: Forense, 2017. (Fora de Série). ISBN 9788530977467. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530977467/.

COSTA, Elcias Ferreira da. Deontologia jurídica: ética das profissões jurídicas. 4. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2013. ISBN 9788530956295. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-5629-5

GONZAGA, Alvaro de Azevedo; NEVES, Karina Penna; BEIJATO JUNIOR, Roberto. Estatuto da Advocacia e Código de Ética e Disciplina da OAB comentados. 7. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Método, 2021. ISBN 9786559642700. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559642700. 

LÔBO, Paulo. Comentários ao Estatuto da Advocacia e da OAB. São Paulo: Saraiva, 2020. 9788553617333. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553617333/

PINEDA, Eduardo Soto; CÁRDENAS, José Antônio. Ética nas empresas. Porto Alegre: AMGH, 2011. ISBN 9788563308887. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788563308887/.

RODRIGUES, Willian Gustavo et al. Ética geral e jurídica. Porto Alegre: SAGAH, 2018. ISBN 9788595024564. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595024564/. 

SÁ, Antônio Lopes de. Ética profissional. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2019. 9788597021653. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597021653/.