Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Direito das Obrigações

Período: 3º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Oferecer aos discentes os indispensáveis conhecimentos acerca da Ciência do Direito Civil

Aprofundar o estudo das teorias, princípios e regras afetadas à disciplina, com ênfase em uma abordagem doutrinária e prática da matéria objeto de estudo.

EMENTA

Direito das Obrigações: fontes princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Obrigações: fontes de elementos constitutivos. Classificação: obrigações de dar, de restituir, pecuniárias, de dar coisa certa, incerta, de fazer, de não fazer, alternativas, facultativas, divisíveis e indivisíveis, solidárias, naturais, principais e acessórias, líquidas e ilíquidas, condicionais, modais e a termo. Solidariedade ativa e passiva. Efeitos das obrigações. Modos de extinção: diretos e indiretos. Consequências da inexecução. Transmissão das obrigações. Obrigações com cláusula penal. Cessão de crédito. Concurso de credores. Responsabilidade Civil e sua regulação.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: O discente deverá ser capaz de adquirir conhecimento por meio de atividades práticas; por meio da leitura, compreensão da doutrina e da jurisprudência; por meio da elaboração de textos, da interpretação da legislação e  aprofundar os estudos com base em outras fontes do Direito. Para tanto, deverá administrar o tempo e todos os recursos disponíveis.

Habilidades pessoais e interpessoais: O discente deverá utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica, para o julgamento e tomada de decisões. Deverá demonstrar capacidade de auto aprendizado e enfrentar problemas. Terá que demonstrar capacidade de trabalho em equipe, de expressão oral e escrita, de avaliar o seu próprio trabalho e de organizar seu próprio estudo.

 

Habilidades técnicas: O discente deverá dominar o Direito das Obrigações, a sua aplicação prática e teórica, ser capaz de utilizar as normas técnico-jurídicas, de realizar a correta interpretação do Direito, bem como de ser capaz de e de utilizar novas tecnologias visando aprimoramento de sua formação. Para tanto, deverá desenvolver a habilidade de obter, avaliar, usar informações, de realizar uma pesquisa, de criticar e aplicar os conhecimentos teóricos multidisciplinares, as questões práticas e equacionar os problemas.

COMPETÊNCIAS

Para o completo desenvolvimento do programa de ensino o discente deverá desenvolver pelo menos as seguintes competências: 

Agir – Saber o que faz e por quê. Saber julgar, escolher e decidir de acordo com a melhor interpretação e aplicação do Direito; 

Saber comunicar – Compreender, processar, transmitir informações e conhecimentos; utilizar o raciocínio jurídico, a argumentação, a persuasão e a reflexão crítica, sempre assegurando o entendimento da mensagem pelos outros.

Aprender – Adquirir conhecimento por meio de atividades práticas, leitura, compreensão e elaboração de textos, interpretação dos atos e documentos jurídicos ou normativos, sempre, utilizando as normas técnico-jurídicas, para desenvolver uma pesquisa por meio da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito. 

Comprometer-se – Saber engajar-se e comprometer-se com os objetivos da disciplina, bem como na vida prática, utilizar, sempre de forma correta a terminologia jurídica e a da Ciência do Direito. Possuir amplo domínio das tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Assumir responsabilidades – Ser responsável, assumindo os riscos e as consequências de suas ações, e ser, por isso, reconhecido. Para tanto deverá na vida prático-profissional dominar a atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.

ATITUDES

O final do presente programa de ensino o discente deverá se transformar em um cidadão crítico e consciente, que seja capaz de perceber que é um ser de cultura e agente transformador, devendo buscando assim mudar-se a si próprio e, em seguida, influenciar as pessoas e o meio em que vive. 

Deverá, também, focar todas as suas energias para se tornar um profissional humanista, aproveitando toda a interdisciplinaridade do curso, mostrando-se apto a compreender e mensurar os fenômenos jurídicos e suas implicações sociais, utilizando as técnicas aprendidas, bem como aliar a teoria à prática.

Por fim, espera-se que o discente assuma e se torne responsável por seus erros e decisões; tenha responsabilidade social e ambiental, bem como tenha sempre uma e postura ética profissional.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I 

• Teoria Geral do Direito das Obrigações.
• Conceito e importância do Direito das Obrigações
• Evolução histórica do Direito das Obrigações
• Considerações terminológicas
• O Direito das Obrigações no Código Civil

Unidade II

• Estrutura da Obrigação
• Noções gerais 
• Elemento subjetivo: sujeitos da relação obrigacional 
• Elemento objetivo: a prestação 
• Elemento ideal: o vínculo jurídico entre credor e devedor

Unidade III

• Fontes das Obrigações

Unidade IV

• Objeto da Obrigação
• Características fundamentais da prestação
• Principais modalidades de prestações 

Unidade V

• Classificação das Obrigações
• Obrigações de dar 
• Obrigações de dar coisa certa 
• Obrigações de dar coisa incerta 
• Obrigações de dar dinheiro (obrigações pecuniárias)
• Obrigações de fazer 
• Descumprimento culposo das obrigações de fazer
• Classificação especial quanto ao elemento subjetivo (sujeitos)
• Obrigações de não fazer 
• Descumprimento culposo das obrigações de não fazer

Unidade VI

• Classificação Especial das Obrigações 
• Classificação especial das obrigações 
• Classificação especial quanto ao elemento subjetivo (sujeitos) 
• Obrigações fracionárias 
• Obrigações conjuntas 
• Obrigações disjuntivas 
• Obrigações solidárias 
• A solidariedade 
• Solidariedade ativa 
• Solidariedade passiva 
• Subsidiariedade 

Unidade VII

• Classificação especial quanto ao elemento objetivo (prestação) 
• Obrigações alternativas 
• Obrigações facultativas 
• Obrigações cumulativas 
• Obrigações divisíveis e indivisíveis 
• Obrigações líquidas e ilíquidas 
• Conceito de liquidação 
• Modalidades de liquidação 

Unidade VIII

• Classificação especial quanto ao elemento acidental 
• Obrigações condicionais 
• Obrigações a termo 
• Obrigações modais 
• Classificação especial quanto ao conteúdo 
• Obrigações de meio 
• Obrigações de resultado 
• Obrigações de garantia
• Obrigação Natural

Unidade IX – 

• Teoria do Pagamento — Condições Subjetivas e Objetivas
• Natureza jurídica do pagamento
• Condições subjetivas do pagamento 
• De quem deve pagar 
• Daqueles a quem se deve pagar
• Condições objetivas do pagamento
• Do objeto do pagamento e sua prova
• Do lugar do pagamento 
• Do tempo do pagamento 

Unidade X –  

• Formas Especiais de Pagamento
• Considerações gerais sobre formas de extinção das obrigações

Unidade XI –  

• Consignação em Pagamento
• Noções gerais e conceituais 
• Requisitos de validade 
• Consignação de coisa certa e de coisa incerta 
• Prestações periódicas 
• Regras procedimentais para a consignação em pagamento 
• Consignação extrajudicial 
• Aplicabilidade da consignação extrajudicial nas relações trabalhistas
• Consignação judicial em pagamento 

Unidade XII –  

• Pagamento com Sub-rogação
• Espécies 
• Pagamento com sub-rogação legal 
• Pagamento com sub-rogação convencional 

 

Unidade XIII –  

• Imputação do Pagamento
• Conceito e requisitos 
• Imputação do credor e imputação legal

Unidade XIV –  

• Dação em Pagamento
• Requisitos da dação em pagamento 
• Evicção da coisa dada em pagamento 
• Dação pro solvendo e pro soluto

Unidade XV –  

• Novação
• Conceito 
• Requisitos 
• Novação objetiva 
• Novação subjetiva (ativa, passiva ou mista) 
• Novação mista 

Unidade XVI –  

• Compensação
• Conceito e espécies
• Requisitos da compensação legal 
• Hipóteses de impossibilidade de compensação 
• Aplicabilidade supletiva das regras da imputação do pagamento 

Unidade XVII –  

• Transação
• Espécies 
• Forma 
• Objeto 
• Efeitos 

Unidade XVIII –  

• Confusão
• Espécies
• Efeitos e restabelecimento da obrigação 

Unidade XIX –  

• Remissão
• Requisitos da remissão da dívida 
• Espécies de remissão 
• Remissão do codevedor 

Unidade XX –  

• Transmissão das Obrigações
• Cessão de crédito 
• Notificação do devedor e responsabilidade do cedente 
• Cessão de débito (assunção de dívida) 
• Cessão de contrato 
• Cessão do contrato de trabalho 

Unidade XXI –  

• Inadimplemento Absoluto das Obrigações
• O inadimplemento culposo da obrigação 
• Inadimplemento fortuito da obrigação 

Unidade XI –  

• Inadimplemento Relativo das Obrigações
• Mora
• Mora do devedor (solvendi ou debendi) 
• Mora do credor (accipiendi ou credendi) 
• Purgação e cessação da mora 

Unidade XXII –  

• Perdas e Danos
• Consequências do inadimplemento culposo da obrigação 
• Juros 
• Juros no processo do trabalho 
• Juros e atividade bancária 
• Cláusula Penal
• Cláusula penal compensatória e cláusula penal 
• A nulidade da obrigação principal e a cláusula penal 

Unidade XXIII –  

• Arras Confirmatórias e Arras Penitenciais
• Modalidades de arras ou sinal 
• Arras confirmatórias 
• Arras penitenciais 

Unidade XXIV –

• Responsabilidade Civil

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 2: obrigações e responsabilidade civil. 23. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. ISBN 9786559774692. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774692. 

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 2: teoria geral das obrigações. 20. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553628458. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553628458.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil: volume 2: obrigações. 24. ed. rev, atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553626669. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626669.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

GOMES, Orlando. Obrigações. 19. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2019. ISBN 9788530986025. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530986025.

MIRAGEM, Bruno. Direito das Obrigações. 3. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2021. ISBN 9788530994259. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530994259/.

LÔBO, Paulo. Direito civil: volume 2: obrigações. Inclui responsabilidade civil. 11. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. Livro digital. (1 recurso online). ISBN 9786553628298. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553628298. 

ROSENVALD, Nelson. As funções da responsabilidade civil: a reparação e a pena civil. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786555598902. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555598902. 

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: volume 2: teoria geral das obrigações. 34. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2023. (Clássicos Forense). ISBN 9786559647866. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647866.