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| PROGRAMA DE ENSINO |
Curso: Direito
Disciplina: Direito Internacional Público
Período: 6º
Carga horária: 80 h/aula
Carga horária em horas/relógio: 80h
Extensão: 10%
Disciplina ofertada em EAD.
Conhecer a estrutura do Direito Internacional, seu desenvolvimento e sua aplicação na Sociedade Internacional.
Entender o fenômeno da Globalização e da formação das Comunidades de Nações. Compreender o papel do Direito Internacional na formação de uma Ordem Mundial, consagrando as conquistas da humanidade e consolidando os Direitos Humanos, buscando a igualdade entre os Estados e os povos e a manutenção da Paz.
Propiciar meios de entendimento e de aplicação do direito estrangeiro no Brasil, além de possibilitar uma visão ampla dos principais temas relacionados ao Direito Internacional Privado na atualidade como forma de se buscar a solução de problemas de repercussão internacional que viabilizem a convivência harmônica dos Estados e do homem.
Direito Internacional Público. Tratados internacionais. Sujeitos de Direito Internacional Público. Estados. Organizações internacionais. Indivíduos. Proteção Internacional dos Direitos Humanos. Conflitos Internacionais. Revisão do Direito Internacional Privado: Aplicação do Direito Estrangeiro, Lei de introdução às normas do Direito brasileiro.
Habilidades gerenciais e administrativas: possibilitar ao aluno o exercício do pensamento crítico de forma autônoma para que o mesmo possa construir uma visão global sobre o Direito Internacional Público e sua influência na realidade brasileira e nas formas de ação do Estado nos âmbitos jurídico, político, econômico e social, bem como do próprio Direito Internacional Privado e da aplicação da Lei no espaço;
Habilidades pessoais e interpessoais: possibilitar ao aluno o exercício de sua capacidade crítica para o seu desenvolvimento autônomo, de forma a fazer com que ele possa conseguir se expressar tanto de forma oral quanto escrita, com o objetivo de que ele possa ainda enfrentar os problemas diários e que possa se socializar junto aos outros;
Habilidades técnicas: possibilitar a análise de informações que surgem dos mais variados meios no âmbito do Direito Internacional e que leve a uma leitura proveitosa para a compreensão do direito, tendo como objetivo o exercício de visão crítica das diversas questões internacionais, a aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares às questões práticas que possam surgir ou de situações já vivenciadas pela sociedade internacional, o equacionamento e modelagem de problemas, a capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese no âmbito da ciência jurídica.
Ter o conhecimento de novos aspectos jurídicos que envolvem o Direito Internacional e que essas novas informações possam ser úteis na tomada de decisões, na aplicabilidade diante de uma situação jurídica e política concreta. Assim, o aprendizado aqui possibilitado será útil para o desenvolvimento da capacidade para decidir e tomar uma decisão para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações que envolvem os temas aqui apresentados.
Novos comportamentos frente aos novos conhecimentos adquiridos, de forma a possibilitar um questionamento da situação de vida estabelecida em âmbito internacional nas próprias relações internacionais entre os sujeitos do Direito Internacional Público.
Possibilitar ao aluno apresentar uma maior capacidade na solução de conflitos, na aplicação da lei no espaço, de forma a desenvolver uma consciência crítica frente à realidade, aos fatos e acontecimentos, admitindo ainda a presença de incertezas no Direito como um todo.
Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.
Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.
Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).
Avaliação:
60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.
A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*
Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.
Recuperação: O aluno que não obtiver 60 pontos poderá realizar uma prova suplementar, cuja pontuação substituirá a nota da prova realizada durante o semestre para, assim, buscar eventual aprovação.
Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.
Unidade I – Introdução ao Direito Internacional Público
Sociedade e Comunidade Internacional
Gênese do Direito Internacional Público
Conceito, denominações e divisões
Relações entre o Direito Internacional Público e o Direito Interno Estatal: Dualismo e Monismo
Fundamento do Direito Internacional Público
Fontes do Direito Internacional Público: tratados internacionais, costume, princípios gerais de direito, jurisprudência, doutrina dos publicistas, analogia, equidade, atos unilaterais dos Estados, decisões das organizações internacionais, jus cogens e soft law
Unidade II – Direito dos Tratados
O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1969
O Direito dos Tratados na Convenção de Viena de 1986
Processualística constitucional de celebração de tratados no Brasil
O conflito entre tratado e norma de Direito interno no Brasil
Unidade III – Os Sujeitos do Direito Internacional Público
O Estado no Direito Internacional Público
Domínio terrestre do Estado
Direitos e deveres dos Estados
Imunidade à jurisdição e à execução estatal: aspectos da diplomacia e do serviço consular.
Responsabilidade Internacional dos Estados
Órgãos estatais nas relações internacionais: Chefes de Estado, Ministro das Relações Exteriores, Agentes Diplomáticos, Cônsules, Funcionários consulares e Delegações junto às Organizações Internacionais
As Organizações Internacionais
Teoria Geral das Organizações Internacionais
A Organização das Nações Unidas (ONU)
Organizações regionais e supranacionais: União Europeia e Mercosul
Organização dos Estados Americanos (OEA)
Os Indivíduos e o Direito Internacional
A nacionalidade brasileira
Estatuto da igualdade entre brasileiros e portugueses
Condição Jurídica e Direitos do Estrangeiro no Brasil
Admissão do estrangeiro no território nacional e títulos de ingresso dos estrangeiros
Deportação, expulsão e extradição
Asilo territorial e asilo diplomático
Outros sujeitos do Direito Internacional Público: o Comitê Internacional da Cruz Vermelha, a Santa Sé, os Beligerantes, os Insurgentes e a Ordem de Malta
Unidade IV – Proteção Internacional dos Direitos Humanos
O Direito Internacional dos Direitos Humanos e o Direito Humanitário
Tratados internacionais de direitos humanos no Direito brasileiro
O Direito da Carta da ONU
A Declaração Universal de Direitos Humanos de 1948
Os Pactos de New York de 1966
O sistema regional interamericano de proteção aos direitos humanos
Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional
Unidade V – Os Conflitos Internacionais
Soluções pacíficas de controvérsias internacionais: meios diplomáticos, meios políticos, arbitragem, meios judiciais, sanções ou meios coercitivos
A guerra e a neutralidade
Unidade VI – O Direito Internacional Privado
O Direito Internacional Privado no Brasil
Objeto do Direito Internacional Privado
As fontes do Direito Internacional Privado
Elementos de Conexão no Direito Internacional Privado
Unidade VII – A aplicação do Direito Estrangeiro
Aplicação direta da lei estrangeira
Retorno
Limites à aplicação da lei estrangeira
Homologação de sentença estrangeira
Unidade VIII – O sistema e as normas brasileiras de Direito Internacional Privado
O Direito das Obrigações e o Direito Internacional Privado
O Direito Empresarial e o Direito Internacional Privado
O Direito das Coisas e o Direito Internacional Privado
O Direito das Sucessões e o Direito Internacional Privado
O Direito de Família e o Direito Internacional Privado
ACCIOLY, Hildebrando; CASELLA, Paulo Borba; SILVA, G. E. do Nascimento e. Manual de direito internacional público. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2021. ISBN 9786555594836. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786555594836/.
PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 20. ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786553620476. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620476.
REZEK, Francisco. Direito internacional público: curso elementar. 18. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. ISBN 9786555596403. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596403.
BASSO, Maristela. Curso de direito internacional privado. 6. ed. São Paulo: Atlas, 2020. ISBN 9788597023060. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597023060/.
DEL’OLMO, Florisbal de Souza; JAEGER JUNIOR, Augusto. Curso de direito internacional privado. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530973896/.
DOLINGER, Jacob; TIBURCIO, Carmen. Direito internacional privado. 15. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2020. ISBN 9788530988616. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530988616/.
MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional privado. 6. ed. rev., atual., reform. Rio de Janeiro: Forense, 2023. ISBN 9786559647699. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647699.
RECHSTEINER, Beat Walter. Direito internacional privado: teoria e prática. 21. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. ISBN 9786553623217. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553623217.
TEIXEIRA, Carla Noura. Manual de direito internacional público e privado: inclui direitos humanos. 6. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553624511. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553624511.
O preço original era: R$1.840,00.R$1.018,80O preço atual é: R$1.018,80.
Garantia incondicional de 7 dias
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