Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Direitos Reais

Período: 5º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Compreender a posse e a propriedade, bem como suas nuanças, antes e depois da CF/88, tendo como pano de fundo a função social da propriedade, a dignidade da pessoa humana.

 

EMENTA

Direito Reais: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais. Posse. Propriedade. Função social da propriedade, enfocando: políticas de educação ambiental, relações étnico-raciais, desenvolvimento sustentável, bem como direitos humanos; Condomínios. Incorporações. Direitos reais sobre coisas alheias: de gozo, de aquisição e de garantia. Registro de imóveis. Proteção do patrimônio histórico-cultural. Proteção do patrimônio ambiental.

 

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: No presente curso trataremos os direitos reais de vários ângulos, a fim que o discente desenvolva uma visão sistêmica e estratégica, possibilitando o gerenciando recurso e o desenvolvimento da capacidade de articulação.

 

Habilidades pessoais e interpessoais: É nossa pretensão a problematização do ensino, formando alunos responsáveis que consigam se posicionar frente às dificuldades do dia-a-dia. Não menos importante, o estudo/trabalho em grupo demonstra a importância do trabalho em equipe, em reforço a sociabilidade. A busca do desenvolvimento da oralidade também será objetivada, haja vista a importância de tal ferramenta para o profissional do direito em qualquer área que atue.

 

Habilidades técnicas: Desenvolver a capacidade de utilizar novas tecnologias é fundamental para a obtenção e uso de informações. A contextualização e modelagem de problemas práticos possibilitará a aplicação de conhecimentos multidisciplinares.

 

COMPETÊNCIAS

Não basta que o discente empilhe informações e/ou conhecimento. É necessário que, diante das várias situações do cotidiano, saiba se posicionar, escolher a melhor opção para a solução da questão de forma organizada e estruturada.

 

ATITUDES

O discente não está apartado da sociedade. Desta forma, é importante que ele se sinta parte da sociedade, oportunidade em que suas ações terão repercussão social. Agir com responsabilidade, assumindo erros e decisões, respeitando a si e ao próximo, contribui para a formação de profissional com postura ética e responsabilidade social.

 

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

 

METODOLOGIA

 

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – O universo dos direitos reais

– Relação das pessoas com as coisas

– Direitos reais e direitos pessoais

– Divagações doutrinárias acerca da natureza dos direitos reais

– Situações intermediárias entre direitos reais e direitos pessoais

-Obrigações propter rem

– Ônus reais

– Obrigações com eficácia real

 

Unidade II – Efeitos do direito real

– Denominação: direito das coisas. Direitos reais

– Direito real e eficácia erga omnes

– Ações reais

– Classificação dos direitos reais

– Tipicidade estrita dos direitos reais e normas de ordem pública

 

Unidade III – Da posse

– Defesa de um estado de aparência

– Posse e propriedade. Juízo possessório e juízo petitório

– Conceito de posse: corpus e animus. Detenção. Fâmulos da posse

– Objeto da posse. Posse de direitos

 

Unidade IV – Classificações da posse

– Posse direta e indireta

– Composse

– Posse justa e injusta. Posse violenta, clandestina e precária

– Posse de boa-fé e de má-fé. Justo Título

– Princípio da continuidade do caráter da posse

– Posse ad interdicta e posse ad usucapionem. Posse nova e posse velha

 

Unidade V – Aquisição, conservação, transmissão e perda da posse

– Aquisição da posse

– Apreensão da coisa ou exercício do direito. Aquisição originária e derivada

– Presunção de posse dos móveis

– Disposição da coisa ou do direito

-Modos de aquisição da posse em geral

-Quem pode adquirir a posse

– Transmissão da posse

– Conservação e perda da posse

– Perda da posse pelo abandono

– Perda da posse pela tradição

– Perda ou destruição da coisa. Coisas postas fora do comércio

– Posse de outrem. Perda da posse do ausente

– Perda da posse pelo constituto possessório

– Perda da posse de direitos

– Perda ou furto da coisa móvel e título ao portador

– Atos que não induzem posse

– Posse de móveis contidos em imóvel

 

Unidade VI – Dos efeitos da posse: frutos, produtos e benfeitorias. Indenização pela perda ou deterioração da coisa. Usucapião

– Efeitos da posse. Sua classificação. Proteção possessória

– Percepção de frutos

– Indenização por benfeitorias e direito de retenção

– Indenização dos prejuízos. Indenização pela deterioração ou perda da coisa

– Usucapião

 

Unidade VII – Dos efeitos da posse: defesa da posse. Interditos. Processo. Outras ações de defesa da posse.

– Fundamentos e âmbito da proteção possessória. Histórico

– Legítima defesa da posse. Desforço imediato

– Interditos possessórios. Ações possessórias no Código de Processo Civil

– Ação de esbulho ou de indenização movida por terceiro

– Fungibilidade das ações possessórias

– Aplicação das ações possessórias às coisas móveis

– Ação real ou ação pessoal

– Cumulação de pedidos nas ações possessórias

– Natureza dúplice da ação possessória

– Exceção de domínio

– Ações de força nova e de força velha. A medida liminar nas ações possessórias

– Interdito proibitório

– Manutenção de posse

– Reintegração de posse

– Embargos de terceiro

– Nunciação de obra nova

– Ação de dano infecto

 

Unidade VIII – Propriedade

– Notícia histórica

– Objeto do direito da propriedade

– Restrições ao direito de propriedade

 

Unidade IX – Aquisição da propriedade em geral. Aquisição da propriedade imóvel. Usucapião e suas modalidades

-Propriedade móvel e imóvel. Princípios gerais

– Sistema de aquisição da propriedade

– Ação pessoal para entrega de coisa. Aspectos processuais.

– Aquisição originária e derivada; a título singular e a título universal

– Acessões

– Acessão por formação de ilhas

– Acessão por formação de aluvião

– Acessão por avulsão

– Acessão por álveo abandonado

– Construções e plantações

– Acessões natural de animais

– Usucapião: introdução

– Fundamentos da usucapião

– Requisitos (Usucapião ordinário e extraordinário)

– Usucapião no CC/2002

– Usucapião especial

– Usucapião familiar

 

Unidade X – Ação reivindicatória e outros meios de tutela da propriedade

– Juízo possessório e juízo petitório. Tutela da propriedade.

– Ação reivindicatória

– Ação declaratória

– Ação negatória

– Outros meios de tutela da propriedade

 

Unidade XI – Aquisição da propriedade móvel

– Ocupação

– Invenção ou descoberta

– Tesouro

– Especificação

– Confusão, comistão e adjunção

– Usucapião da coisa móvel

– Tradição

 

Unidade XII – Perda da propriedade

– Alienação

– Renúncia

– Abandono

– Perecimento do objeto

 

Unidade XIII – Direitos de vizinhança. Uso nocivo da propriedade

– Uso nocivo, mau uso e prejuízo decorrentes de direito de vizinhança

– Árvores limítrofes

– Passagem forçada

– Águas

– Limites entre prédios. Demarcação

– Direito de construir

– Direito de tapagem

 

Unidade IX – Condomínio em geral

– Comunhão de direitos e condomínio

– Antecedentes históricos e natureza do condomínio

– Modalidades e fontes do condomínio

– Direito e deveres do condomínio

– Administração do condomínio

– Venda da coisa comum. Venda de quinhão comum. Divisão e extinção do condomínio.

– Condomínio em paredes, cercas, muros e valas

 

Unidade X – Condomínio edilício.

– Denominação e natureza jurídica. Duplicidade de natureza no direito de propriedade: unidades autônomas e áreas comuns. Personificação

– Constituição e objeto. Incorporação imobiliária

– Convenção de condomínio. Regimento interno

– Direitos e deveres dos condôminos. Infrações e penalidades. Restrição ao direito do condômino. Possibilidade de exclusão de condômino ou ocupante

– Terraço de cobertura. Vagas de garagem e áreas de lazer e de utilização comum

– Despesas de condomínio. Cobrança. Obras e reformas

– Assembleia geral de condôminos

– Administração do condomínio. O síndico.

– Extinção do condomínio horizontal

 

Unidade XI – Garantia fiduciária. Propriedade fiduciária

– Alienação fiduciária em garantia. Origens. Conceito.

– Garantia fiduciária dos bens móveis. Requisitos e alcance

– Consequência do inadimplemento na alienação fiduciária de bens móveis

– Obrigações do credor na alienação fiduciária de bens móveis

– Garantia fiduciária de móveis na falência

– Alienação fiduciária de coisa imóvel

– Leilão

 

Unidade XII – Direitos reais sobre coisas alheias. Enfiteuse e superfície

– Propriedade e direitos reais limitados

– Enfiteuse. Conceito

– Enfiteuse. Efeitos. Constituição

– Direitos e deveres do enfiteuta

– Direitos e deveres do senhorio

– Direito de superfície. Conceito

– Direito de superfície no Estatuto da Cidade

– Direitos das partes

– Extinção

 

Unidade XIII – Servidões

– Conceito

– Modalidades de servidão

– Classificação

– Características

– Exercício do direito de servidão

– Origem e constituição das servidões

– Extinção das servidões

– Ações decorrentes das servidões

 

Unidade XIV – Uso. Habitação

– Conceito de usufruto

-Natureza jurídica. Características, finalidades e objeto

– Afinidade e distinção com outros institutos. Usufruto e fideicomisso

– Modalidades. Usufrutos especiais

– Inalienabilidade

– Direito de acrescer entre usufrutuários

– Direitos do usufrutuário

– Deveres do usufrutuário

– Direitos e obrigação do nu-proprietário

– Usufruto de pessoa jurídica e sobre patrimônio

– Extinção do usufruto

– Direito real de uso

– Direito real de habitação

– Ações decorrentes do usufruto, uso e habitação

 

Unidade XV – Promessa de compra e venda com eficácia real. Direito do promitente comprador

– Origens. Conceito

– Natureza jurídica

– Adjudicação compulsória

– Lineamentos gerais da promessa de compra e venda

 

Unidade XVI – Direitos reais de garantia

– Conceito. Notícia histórica

– Relação entre o crédito e a garantia. Eficácia contra terceiros.

– Garantia prestada por terceiros

– Indivisibilidade

– Capacidade para instituir a garantia e seu objeto

– Proibição do pacto comissório

– Princípio da prioridade

– Antecipação de vencimento das obrigações

 

Unidade XVII – Penhor

– Conceito. Característica

– Penhor convencional

– Penhor legal

– Modalidades especiais de penhor. 

– Penhor de direitos e caução de títulos de crédito

– Extinção do penhor

– Ações decorrentes do penhor

 

Unidade XVIII – Hipoteca

– Notícia histórica

– Princípios gerais

– Hipoteca convencional

– Hipoteca legal

– Hipoteca judicial

– Pluralidade de hipotecas

– Efeitos da hipoteca

– Extinção da hipoteca

 

Unidade XIX – Anticrese

– Conceito

– Direitos e deveres do devedor e do credor

– Extinção da anticrese. Anticrese de bens móveis

– Concessão de uso especial para fins de moradia e concessão de direito real de uso.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

 

GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro: volume 5: direito das coisas. 18. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553628373. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553628373. 

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito civil: volume 4: direitos reais. 23. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. ISBN 9786559774869. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774869. 

PEREIRA, Caio Mario da Silva. Instituições de direito civil: volume 4: direitos reais. Atualização de Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho. 28. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2022. (Clássicos forense). ISBN 9788530990862. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530990862.

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

 

DINIZ, Maria Helena. Curso de direito civil brasileiro: volume 4: direito das coisas. 36. ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786555598674. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555598674.

SCAVONE JUNIOR, Luiz Antonio. Direito imobiliário: teoria e prática. 18. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2022. Livro digital. (1 recurso online). ISBN 9786559646050. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646050. 

FULGÊNCIO, Tito; VIANA, Marco Aurelio da Silva. Da posse e das ações possessórias: teoria legal: prática. 12. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2015. ISBN 9788530966775. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-6677-5. 

PIVA, Rui Carvalho. Direito civil: parte geral, obrigações, contratos, atos unilaterais, responsabilidade civil, direito das coisas. Barueri: Manole, 2012. ISBN 9788520444504. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520444504.

NADER, Paulo. Curso de direito civil: volume 4: direito das coisas. 7. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ISBN 9788530968700. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530968700.