Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Hermenêutica e Argumentação 

Período: 7º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Promover a compreensão das principais escolas de pensamento hermenêutico e sua influência na construção do pensamento jurídico contemporâneo, de forma a estimular a capacidade de raciocínio jurídico, argumentação, persuasão e reflexão crítica e o domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e aplicação do Direito.

Relacionar os pressupostos metodológicos das escolas de hermenêutica jurídica e suas bases filosóficas.

Apresentar, desenvolver e proporcionar – científica, dialética e criticamente – noções propedêuticas sobre o processo racional de interpretação e aplicação do Direito. 

Discutir a interpretação de casos concretos a partir da aplicação prática de critérios de interpretação jurídica e de uma metodologia fundamentada no exercício hermenêutico.

EMENTA

Principais escolas hermenêuticas. Especificidades e conceito de hermenêutica jurídica. Os modos de produção do Direito e os instrumentos hermenêuticos. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Interpretação do Direito. Integração do Direito. Antinomias jurídicas. Aplicação do Direito. Interpretação e aplicabilidade das normas constitucionais e dos tratados internacionais. Oratória e retórica.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de mobilização, autonomia, iniciativa, visão estratégica, administrar recursos, capacidade de articulação e visão sistêmica;

Habilidades pessoais e interpessoais: responsabilidade, capacidade de autoaprendizado, enfrentar problemas (saber se “virar”), sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, uso da língua estrangeira e liderança, capacidade de avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, capacidade de organizar seu próprio estudo, etc.;

 

Habilidades técnicas: leitura e expressão por meios gráficos, capacidade de utilizar novas tecnologias visando com criatividade novas aplicações, capacidade de obtenção, avaliação e uso de informações, visão crítica de ordens de grandeza, aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas, equacionamento e modelagem de problemas, capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese, domínio e utilização de seus movimentos e de sua ação motora, etc;

COMPETÊNCIAS

É a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (ponderação, apreciação, avaliação, saberes, capacidades, informações, etc.) para decidir e tomar decisão para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. Celso Antunes diz que: “competências são pedras de amolar as facas das inteligências”. Portanto aprender não é simplesmente um armazenamento de informações e sim a capacidade de selecioná-las, com competência, para estruturar e reestruturar sua aplicabilidade e ações;

ATITUDES

São comportamentos que o aluno apresenta diferentes daqueles que apresentava antes de passar por essa disciplina. Por exemplo: curiosidade científica, perseverança em questionamento, responsabilidade quanto à aprendizagem, consciência crítica frente à realidade, à profissão, aos fatos, acontecimento e teoria, valores que dá ao que conhece, os sentimentos que experimenta diante de fatos e ideias. Assim, o aluno deverá responsabilizar-se por seus erros e decisões; responsabilidades social e ambiental; aceitar desafios com o autogerenciamento de sua formação, promover clima de segurança e participação; ter iniciativa, ser empreendedor; estar sintonizado com os objetivos, políticas e estratégias das empresas em que irá trabalhar; assumir seu próprio futuro; admitir trabalhar com incertezas, ser seguro de si mesmo e postura ética profissional.

AVALIAÇÃO

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Web aulas expositivas assíncronas, iterações em videoaulas síncronas com o Professor-Tutor, cumprimento da trilha de aprendizagem, fóruns, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Hermenêutica e Argumentação

1- Introdução.

1.1 Significado do Vocábulo “Hermenêutica”.

1.2 Definição de Hermenêutica.

2- FUNÇÃO E IMPORTANCIA DA INTERPRETAÇÃO.

3-TEORIAS SUBJETIVAS E OBJETIVAS.

4-LIMITES DA INTERPRETAÇÃO.

5- APLICAÇÃO DA HERMENEUTICA.

5.1-Regras de interpretação criadas por lei.

5.2 – Hermenêutica Constitucional.

5.3 – Interpretação evolutiva.

5.4 – Supremacia constitucional.

5.5 – Unidade da Constituição.

6- PRINCIPAIS METODOS E CORRENTES DE INTERPRETAÇÃO DA LEI.

6.1- Método tradicional da escola da exegese.

6.2- Método histórico-evolutivo.

6.3- Método da livre investigação cientifica do direito.

6.4- A corrente do direito livre.

7- ELEMENTOS DE INTERPRETAÇÃO.

7.1- Elemento gramatical ou filológico.

7.2- O princípio in claris cessat interpretativo – “significa que a lei não precisa ser interpretada quando ela for clara”. 

7.3- Elemento lógico.

7.4- Elemento sistemático.

7.5- Elemento histórico.

7.6- Occasio legis- “Ocasião da lei”.

7.7- Elemento teleológico.

7.8- Lógica do razoável.

8- INTERPRETAÇÃO QUANDO A ORIGEM

9- INTERPRETAÇÃO QUANTO AO RESULTADO.

9.1- Interpretação declarativa

9.2- Interpretação Extensiva

9.3- Interpretação restritiva

10- INTERPRETAÇÃO CONSTITUCIONAL- ESPÉCIES.

10.1- Conteúdo Político

10.2- Interpretação Evolutiva

10.3- Interpretação Mutativa.

10.4- Interpretação Autêntica.

10.5- Interpretação Doutrinaria.

10.6-Interpretação Jurisprudência.

10.7- Interpretação Administrativa

10.8- Supremacia Constitucional.

10.9- Presunção de constitucionalidade das leis e dos atos do Poder Público

11- O JUIZ E A APLICAÇÃO DO DIREITO.

11.1- Jurisprudência.

             12- MODOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO.

             12.1. Analogia.

            12.2. Costumes.

            12.3. Princípios Gerais de Direito.

            12.4. Equidade.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Argumentação jurídica. 2. ed. Barueri: Manole, 2016. ISBN 9788520451267. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520451267.

FRIEDE, Reis. Ciência do direito, norma, interpretação e hermenêutica jurídica. 9. ed. Barueri: Manole, 2015. ISBN 9788520446263. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520446263.

COELHO, Inocêncio Mártires. Da hermenêutica filosófica à hermenêutica jurídica: fragmentos. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2015. (IDP. Linha doutrinal). ISBN 9788502616257. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502616257.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MAXIMILIANO, Carlos. Hermenêutica e aplicação do direito. 23. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2021. (Fora de série). ISBN 9786559642151. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559642151. 

ELTZ, Magnum Koury de Figueiredo. Hermenêutica e argumentação jurídica. Porto Alegre: SAGAH, 2018. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788595024090/.

ALVES, Alaôr Caffé. Dialética e direito: linguagem, sentido e realidade. Barueri: Manole, 2014. ISBN 9788520441664. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520441664. 

FREITAS, Juarez; TEIXEIRA, Anderson V. (org.). Comentários à Jurisprudência do STF: direitos fundamentais e omissão inconstitucional. Barueri: Manole, 2012. ISBN 9788520444528. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520444528.

SOARES, Ricardo Maurício Freire. Hermenêutica e interpretação jurídica. 5. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786555598797. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555598797.