Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Meio Ambiente e Sustentabilidade – Optativa

Período: 7º, 9º ou 10º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Propiciar aos alunos um panorama geral sobre o direito ambiental e urbanístico brasileiro.

Trabalhar as questões polêmicas do direito ambiental no contexto atual.

Desenvolver a temática urbanística na perspectiva da criação de cidades sustentáveis, salubres e habitáveis.

 

EMENTA

Compreensão do meio ambiente como direito difuso de terceira dimensão. Análise do conceito de meio ambiente em seus quanto sentidos: Cultural; Natural; Urbano e do Trabalho. Proteção à cultura indígena; Proteção à cultura Quilombola. Políticas de educação ambiental. Matriz Constitucional do Direito Ambiental e seus Reflexos na legislação infraconstitucional. Direito ambiental como desdobramento dos direitos humanos. Evolução Normativa, Principiológica, Doutrinária e Jurisprudencial do Instituto. Política Nacional do Meio Ambiente; Zoneamento Ambiental; Eia-Rima. Tutela do patrimônio urbanístico: Plano diretor; Estatuto das cidades. Desenvolvimento Nacional Sustentável. O Direito Ambiental como ramo autônomo do Direito e sua intercessão com as demais áreas: Administrativa, Penal, Civil. Tutelas Processuais e Ações Constitucionais. Breves noções acerca do Direito Minerário.

 

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: Integração do Direito Ambiental como ramo autônomo em caráter micros sistêmico e sua interação com os demais ramos do direito; Sua origem naturalmente constitucional e seu desmembramento. Visão impactante do direito ambiental.

 

Habilidades pessoais e interpessoais: responsabilidade, capacidade de autoaprendizado, enfrentar problemas, despertar no aluno o interesse pela responsabilidade ambiental, com sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, uso da língua estrangeira e liderança, capacidade de avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, capacidade de organizar seu próprio estudo, etc.;

 

Habilidades técnicas: Capacidade de despertar na fluidez das comunicações midiáticas e na biblioteca clássica dinamismo a perseverança no aprendizado do direito ambiental. Entender a problemática ambiental para, a partir deste ponto, desenvolver habilidades que o capacitem ao debate e técnico-científico do tema.

 

COMPETÊNCIAS

Permitir ao aluno uma verdadeira absorção e prospecção do conteúdo, com aplicação prática e teórica do produzido em sala de aula.

Mais do que meramente ir ä aula ou mesmo receber, em caráter paternalista, o conteúdo. Trata-se de municiar o aluno com um aparato técnico do conteúdo programado.

 

ATITUDES

 

Permitir ao aluno reconhecer a amplitude de seu conhecimento e a capacidade de se autoavaliar, localizando-se na sociedade como operador do direito, detentor de conhecimento e formador de opinião.

Responsabilizar o aluno na exata medida de sua liberdade, fazendo-o amadurecer e ver no conhecimento a ferramenta técnica de mudança de sua vida e daqueles que o cercam.

Evitar meras disputas por pontos ou mesmo interesse na sacralização do diploma, como se o caminho a ser seguido, rito dos semestres, fosse um mero comprometimento de tempo.

Despertar no aluno censo crítico de conhecimento sobre o mundo que o cerca.

 

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

 

METODOLOGIA

 

Web aulas expositivas assíncronas, iterações em videoaulas síncronas com o Professor-Tutor, cumprimento da trilha de aprendizagem, fóruns, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Historicidade Ambiental

Evolução do direito ambiental e o seu reconhecimento pela CR/88.

Evolução normativa da Política Nacional do Meio Ambiente e o Conceito de Direito Ambiental e Meio Ambiente. Meio Ambiente Cultural, do Trabalho e Artificial.

O meio ambiente como direito difuso de terceira dimensão.

O surgimento do Direito Ambiental e sua autonomia.

Conceito de Direito Difuso, Coletivo e Individual Homogêneo.

Princípios que regem o direito ambiental como: Ubiquidade, Prevenção, Precaução, Poluidor-Pagador, Usuário Pagador, Protetor Recebedor, Princípio do limite, Princípio da Informação e da Participação, Princípio do Direito à sadia qualidade de vida.

 

Unidade II – Sistema Nacional do Meio Ambiente e Política Nacional do Meio Ambiente

O SISNAMA, seus órgãos e atuações.

A estrutura do SISNAMA e a Política Nacional do Meio Ambiente – Lei 6938/81.

Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente.

 

Unidade III – Licenciamento Ambiental e Estudo Prévio do Impacto Ambiental

Licenciamento Ambiental;

Zoneamento Ambiental;

Tutela do patrimônio urbanístico: Plano diretor; Estatuto das cidades.

Avaliação de Impacto Ambiental;

Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA-RIMA);

Desenvolvimento Nacional Sustentável.

 

Unidade IV Defesa do Meio Ambiente – Responsabilidade Ambiental

Responsabilidade Civil –

Risco Integral, Responsabilidade Objetiva e Solidária

Responsabilidade Administrativa

Responsabilidade Penal.

 

Unidade V Tutela Processual

Ação Civil Pública – Inquérito Civil;

Ação Popular;

Mandado de Segurança Coletivo;

Legitimados;

Efeitos da Sentença;

Ação Individual pelo dano sofrido por acidente ambiental;

 

Unidade VI – Recursos Minerais

Os recursos minerais como bens ambientais.

A atividade econômica em face dos recursos minerais;

Pesquisa e lavra dos recursos minerais – Breves Considerações.

Participação do proprietário do solo nos resultados da lavra.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

 

ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito ambiental. 23. ed. rev., atual., reform. São Paulo: Atlas, 2023. ISBN 9786559773787. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559773787. 

FIORILLO, Celso Antônio Pacheco. Curso de direito ambiental brasileiro. 22. ed. rev., atual., ampl. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. ISBN 9786555596748. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555596748. 

PHILIPPI JUNIOR, Arlindo; FREITAS, Vladimir Passos de; SPÍNOLA, Ana Luiza Silva (ed.). Direito ambiental e sustentabilidade. Barueri: Manole, 2016. ISBN 9788520439241. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520439241.

 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

 

DIAS, Reinaldo. Gestão ambiental: responsabilidade social e sustentabilidade. 3. ed. São Paulo: Atlas, 2017. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597011159

JABBOUR, Ana Beatriz Lopes de Sousa; JABBOUR, Charbel José Chiappetta. Gestão ambiental nas organizações: fundamentos e tendências. São Paulo : Atlas, 2013. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522477227. 

TACHIZAWA, Takeshy. Gestão ambiental responsabilidade social corporativa. 9. ed. São Paulo: Atlas, 2019. ISBN 9788597019803. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597019803. 

GIACOMELLI, Cinthia Louzada Ferreira; ELTZ, Magnum Koury de Figueiredo. Direito e legislação ambiental. Porto Alegre: SER – SAGAH, 2018. ISBN 9788595022942. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788595022942. 

SARLET, Ingo Wolfgang; FENSTERSEIFER, Tiago. Princípios do direito ambiental. 2. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2017. ISBN 9788547218607. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788547218607.