Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Direito Individual do Trabalho

Período: 5º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Propiciar ao aluno o conhecimento sistematizado e integrado do Direito Individual do Trabalho e suas perspectivas. 

Interpretar e aplicar as normas constitucionais e infraconstitucionais que regem esse ramo do Direito.  

Capacitar a aplicação dos conhecimentos teóricos adquiridos aos casos práticos que futuramente farão parte de seu exercício profissional cotidiano.

EMENTA

O trabalho como direito fundamental e instrumento para o exercício da cidadania. O trabalho no contexto do desenvolvimento sustentável. Direito Individual do Trabalho: fontes, princípios e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes; fundamentos históricos e constitucionais; perspectivas do Direito do Trabalho. Empregado e empregador. Contrato de trabalho. Estabilidade. Fundo de Garantia por tempo de serviço. Salário e remuneração. Duração do trabalho. Aspectos polêmicos da Reforma Trabalhista. Regulamentações especiais de trabalho. Direitos Humanos. Desenvolvimento Nacional Sustentável. Transtorno do Espectro Autista.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de mobilização, autonomia, iniciativa, visão estratégica, administrar recursos, capacidade de articulação e visão sistêmica;

Habilidades pessoais e interpessoais: responsabilidade, capacidade de auto-aprendizado, enfrentar problemas (saber se “virar”), sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, uso da língua estrangeira e liderança, capacidade de avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, capacidade de organizar seu próprio estudo, etc.;

 

Habilidades técnicas: leitura e expressão por meios gráficos, capacidade de utilizar novas tecnologias visando com criatividade novas aplicações, capacidade de obtenção, avaliação e uso de informações, visão crítica de ordens de grandeza, aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas, equacionamento e modelagem de problemas, capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese; capacidade de avaliação de situações problema; posicionamento técnico e crítico diante dos questionamentos apresentados; capacidade de produção técnica e científica.   

COMPETÊNCIAS

É a faculdade de mobilizar um conjunto de recursos cognitivos (ponderação, apreciação, avaliação, saberes, capacidades, informações, etc.) para decidir e tomar decisão para solucionar com pertinência e eficácia uma série de situações. Celso Antunes diz que: “competências são pedras de amolar as facas das inteligências”. Portanto aprender não é simplesmente um armazenamento de informações e sim a capacidade de selecioná-las, com competência, para estruturar e reestruturar sua aplicabilidade e ações;

ATITUDES

São comportamentos que o aluno apresenta diferentes daqueles que apresentava antes de passar por essa disciplina. Por exemplo: curiosidade científica, perseverança em questionamento, responsabilidade quanto à aprendizagem, consciência crítica frente à realidade, à profissão, aos fatos, acontecimento e teoria, valores que dá ao que conhece, os sentimentos que experimenta diante de fatos e ideias. Assim, o aluno deverá responsabilizar-se por seus erros e decisões; responsabilidades social e ambiental; aceitar desafios com o auto-gerenciamento de sua formação, promover clima de segurança e participação; ter iniciativa, ser empreendedor; estar sintonizado com os objetivos, políticas e estratégias das empresas em que irá trabalhar; assumir seu próprio futuro; admitir trabalhar com incertezas, ser seguro de si mesmo e postura ética profissional.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

I – Processo de formação e consolidação do Direito do Trabalho 

 

– O Direito do Trabalho no Mundo 

 – O Direito do Trabalho no Brasil

 – Modelos justrabalhistas

II – Perspectivas do Direito do Trabalho e Flexibilização das normas trabalhistas.

– O trabalho como direito fundamental e instrumento para o exercício da cidadania.

– O trabalho no contexto do desenvolvimento sustentável.  

 III – Autonomia do Direito do Trabalho

 – Divisão do Direito do Trabalho: Individual e Coletivo

 – Natureza jurídica do Direito do Trabalho

 – Prescrição e Decadência no Direito do Trabalho

 IV – Fontes do Direito do Trabalho

 – Fontes materiais e formais

 – Fontes heterônomas e autônomas

 – Figuras híbridas e especiais

 – Hierarquia entre as fontes

 IV – Princípios do Direito do Trabalho

 – Funções dos princípios 

 – Princípios constitucionais aplicáveis ao Direito do Trabalho

 – Princípios específicos do Direito do Trabalho

 – Princípio da proteção

 – Princípio da norma mais favorável

 – Princípio da imperatividade das normas trabalhistas

 – Princípio da condição mais benéfica

 – Princípio da inalterabilidade contratual lesiva

 – Princípio da primazia da realidade sobre a forma

 – Princípio da continuidade da relação de emprego

 – Princípio da alteridade

 – Princípio in dubio pro operario

 V – Relação de emprego e relação de trabalho

 – Elementos fático-jurídicos da relação de emprego

 – Trabalho autônomo

 – Trabalho eventual

 – Trabalho temporário

 – Trabalho em cooperativas

 – Servidor público: diferença entre empregado público e servidor estatutário

 – O Estágio

 – O Trabalho voluntário

 – O Trabalho avulso

 – Comparativo entre a relação de emprego do urbano, do rural e do doméstico

 

 VI – Empregado

 – Dosefinição

 – Empregado urbano

 – Empregado rural

 – Empregado doméstico

 – Empregados detentores de cargo de confiança

 – Diretores empregados

VII – Empregador

 – definição

 – empregador urbano, rural e doméstico

 – grupo econômico

 – sucessão de empregadores

 – terceirização trabalhista

 – poderes do empregador

 VIII – O Contrato de Trabalho

 – Características

 – Elementos jurídico-formais

 – Teoria trabalhista das nulidades 

 – Efeitos do contrato próprios e conexos

 – Classificação: contrato de trabalho por prazo indeterminado e por prazo indeterminado

 

 IX – Jornada de Trabalho

 – Definição e distinções de jornada, horário e duração do trabalho

 –  Jornada norma, especial e reduzida

 – Prorrogação de jornada e banco de horas

 – Intervalos legais intra e interjonada

 – Controle de horário e frequência

 – Repouso semanal remunerado: requisitos para concessão, remuneração e indenização pela não-concessão

 – Feriados

 X – Férias

 – Definição e finalidade

 – Duração 

 – Concessão pelo empregador

 – Prescrição

 – Férias comum, em dobro e proporcional

 – Férias individuais e coletivas

 – Remuneração das férias

 – Abono de férias

 XI – Salário

 – Salário e remuneração 

 – Denominações

 – Verbas salariais e não-salariais

 – Salário complessivo 

 – Salário utilidade

 – Sistema de proteção ao salário

 XII – Suspensão e interrupção do contrato de trabalho

 – Distinção entre suspensão e interrupção

 – Hipóteses de suspensão e de interrupção

 – Suspensão disciplinar e para inquérito judicial

 

 XIII – Alterações do contrato de trabalho

 – Alterações subjetivas e objetivas

 – Alterações qualitativas e quantitativas

 

 XIV – Reforma e Flexibilização das normas trabalhistas

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito do trabalho. 15. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553626966. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626966. 

RENZETTI, Rogério. Manual de direito do trabalho. 6. ed. rev., atual., reform. Rio de Janeiro: Método, 2021. ISBN 9786559641079. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559641079. 

BASILE, César Reinaldo Offa. Direito do trabalho: teoria geral, contrato de trabalho e segurança e saúde no trabalho. 9. ed. São Paulo: Saraiva, 2019. (Sinopses jurídicas; 27). ISBN 9788553611461. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553611461/.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

MACHADO, Costa (org.); ZAINAGHI, Domingos Sávio (coord.). CLT interpretada: artigo por artigo, parágrafo por parágrafo. 13. ed. rev., atual. Barueri: Manole, 2022. ISBN 9786555767391. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555767391. 

CISNEIROS, Gustavo. Direito do trabalho sintetizado. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. ISBN 9788530982126. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788530982126/.

CISNEIROS, Gustavo. Manual de prática trabalhista. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2018. ISBN 9788530982034. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530982034.

GARCIA, Roni Genicolo. Manual de rotinas trabalhistas: problemas práticos na atuação diária. 10. ed. São Paulo: Atlas, 2018. ISBN 9788597018257. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788597018257.

SANTOS, Enoque Ribeiro dos. Negociação coletiva de trabalho. 3. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2018. ISBN 9788530981105. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530981105.