Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Organização da Justiça e do Processo

Período: 1º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Identificar os fundamentos da organização estatal na sociedade;

Analisar a formação do Estado e do Governo através da história, identificando seus conceitos e espécies;

Compreender os diversos sistemas de governo e de regimes políticos, a doutrina da separação dos poderes e as funções de cada um deles;

Identificar os princípios básicos da Constituição, relativos à organização do Estado.

EMENTA

Organização do sistema de justiça brasileiro. Noções de teoria geral do processo. Instituições que compõem o sistema de justiça. Relação entre conflito e processo, pretensão material e processual, garantias e princípios processuais previstos na Constituição, os tipos de processo e diferentes escolhas possíveis para a composição do conflito (negociação, mediação, arbitragem e judiciário). 

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de mobilização, autonomia, iniciativa, visão estratégica, administrar recursos, capacidade de articulação e visão sistêmica;

Habilidades pessoais e interpessoais: responsabilidade, sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, capacidade de organizar seu próprio estudo.

Habilidades técnicas: Estudo e reflexão sobre os temas abordados pelas teorias das formas de governos e pelas teorias contratualistas que explicam a construção do Estado Moderno.

COMPETÊNCIAS

Investigar as conexões e contribuições das teorias existentes para a construção e compreensão do direito moderno.

ATITUDES

Verificar as conexões entre organização politica e decisões de conflitos jurídicos. Refletir, a partir das teorias apresentadas, sobre a possibilidade de novas alternativas ou formas de atualização e construção  do direito.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Introdução à Teoria Geral do Estado – Origem e Evolução do Estado

 – Introdução – Sociabilidade Humana

– O Estado – conceito

– Processos de formação dos Estados – originária e derivada

 – Evolução Histórica do Estado 

 – Estado Contemporâneo

 – Função Social do Estado Contemporâneo: 

– Dos Direitos e Garantias Constitucionais: -Educação em Direitos Humanos

– Educação das Relações étnico-raciais e o papel do estado

 – História e Cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena – responsabilidade do Estado.

– Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista – dever do Estado

–  O Estado Contemporâneo nos dias atuais: 

– “Neo Liberalismo”

– O Desenvolvimento Nacional Sustentável

– Educação ambiental: a reinvenção da cidadania e a construção de  valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente

Unidade II – Estado e Constituição – Elementos do Estado

– Introdução – finalidade e objetivo do Estado

– Estado e Nação

-Elementos Constitutivos do Estado: 

– O Povo  

 – O Território – Jurisdição Territorial

 – O Poder  – características da Soberania  

 

Unidade III – Formas de Estado 

– Centralização, desconcentração e descentralização

 – Estado Unitário – tipos

 – Estado Federal – federalismo clássico

 – Federalismo Brasileiro

Unidade IV – Sistemas de Governo

 – Parlamentarismo

 – Semipresidencialismo 

 – Presidencialismo

 – Impeachment

Unidade V – Formas de Governo e Regimes Políticos

 – Democracia: Noções básicas de política e democracia

 – Conceito e Classificação :Direta  e  Representativa

  – Ditadura

 – Monarquia: tipos de monarquias

 – República

Unidade VI – Poderes do Estado

 – Sistema de Freios e Contrapesos

 – Funções: Precípuas e  Secundárias

 – Poder Legislativo

 – Poder Executivo 

 – Poder Judiciário

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. ISBN 9788530941024. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-4385-1/

TESHEINER, José Maria Rosa; THAMAY, Rennan Faria Krüger. Teoria geral do processo: atualizado de acordo com a Lei n. 14.195/2021. 7. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786553620759. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620759. 

ALVIM, J. E. Carreira. Teoria geral do processo. 24. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2022. ISBN 9786559643011. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559643011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

SOUZA, André Pagani de et al. Teoria geral do processo contemporâneo. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559770052/.

MARTINS, Sérgio Pinto. Teoria geral do processo. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786555599541. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555599541.

THEODORO JÚNIOR, Humberto et al. Novo CPC: Lei nº 13.105, de 16.03.2015: fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ISBN 9788530970406. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530970406. 

THAMAY, Rennan Faria Krüger. Manual de direito processual civil: teoria geral do processo, processo de conhecimento, processos nos tribunais, recursos, liquidação, processo de execução, procedimentos especiais. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786553620483. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620483. 

ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ISBN 9788530970765. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530970765.