Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Organização do Estado e dos Poderes

Período: 3º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Proporcionar o conhecimento da Organização do Estado brasileiro, dos Poderes do Estado Brasileiro, determinando suas funções típicas e atípicas, organização, funcionamento e as garantias constitucionais. 

Identificar as Funções essenciais a Justiça e seu papel de efetivação do Estado Democrático de Direito.

EMENTA

Da Organização do Estado: (arts. 18 a 43), Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19), Da União (arts. 20 a 24), Dos Estados Federados (arts. 25 a 28), Dos Municípios (arts. 29 a 31), Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33), Da Intervenção (arts. 34 a 36), Da Administração Pública (arts. 37 a 43), Disposições Gerais (arts. 37 e 38), Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41), Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42) 56, Das Regiões (art. 43). 

Da Organização dos Poderes: poder legislativo, poder executivo, poder judiciário. Funções Essenciais à Justiça. 

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: possibilitar ao aluno a capacidade necessária para gestão autônoma do conhecimento adquirido, visando proporcionar-lhe ferramentas que possibilitem adaptabilidade às incertezas e mudanças da atuação profissional. Desenvolvimento das seguintes habilidades:

1. a) Capacidade de usar os conhecimentos adquiridos com o conteúdo ministrado para encontrar as soluções aplicáveis em situações complexas do cotidiano, visando  equacionar problemas e buscar respostas harmônicas às demandas individuais e sociais
2. b) Consciência e visão crítica das limitações de tempo, espaço e meios do fenômeno jurídico, visando ao desenvolvimento de capacidade de julgamentos e tomada de decisões adequadas.
3. c) Visão sistêmica dos fenômenos sociais 

Habilidades pessoais e interpessoais: através dos conteúdos ministrados possibilitar uma formação de cidadãos conscientes de seu papel na sociedade em que estão inseridos atuando de maneira ética, competente, solidária e crítica no desempenho profissional. Desenvolvimento das seguintes habilidades:

1. a) Desenvolvimento do senso jurídico e ético-profissional, associado à noção de responsabilidade social. 
2. b) Capacidade de atuação individual, associada e coletiva, no processo comunicativo e executivo inerente ao exercício de sua atividade profissional.
3. c) Desenvolver a capacidade de liderança fundamentada na argumentação e na negociação, visando à superação do conflito, preconceitos e rivalidades em prol da aplicação do Direito como garantidor da diversidade humana (tolerância, paz e compreensão).

Habilidades técnicas: Conjugação do “aprender a conhecer” com o “aprender fazer”  através da aquisição de base teórica sólida que permitam aos discentes formação técnico-profissional completa e a aplicação destes conteúdos em casos práticos. Desenvolvimento das seguintes habilidades:

1. a) leitura, compreensão, interpretação e elaboração de textos diversos e documentos jurídicos, com correção técnica e gramatical, utilizando corretamente a terminologia jurídica
2. b) capacidade de utilização eficaz de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica dos conteúdos lecionados, e de desenvolvimento eficiente de pesquisa e manejo adequado da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito
3. c) capacidade de interpretação e de aplicação prática do Direito, bem como compreensão do Direito Constitucional como fenômeno multidimensional e multidisciplinar.

COMPETÊNCIAS

Capacidade autônoma de gestão dos conteúdos ministrados com objetivo de aplicação flexível frente às situações cambiantes.

Desenvolvimento interpessoal do discente através do aprendizado ético, da aquisição de habilidades de trabalho associativo/colaborativo e harmonização dos interesses conflitantes.

Desenvolvimentos de aptidões técnicas que permitam clareza na expressão oral e escrita, bem como habilidades de resolução de casos práticos.

ATITUDES

Através dos conteúdos ministrados, principalmente através da conscientização do papel político/jurídico do Direito Constitucional, pretende-se a formação de um discente socialmente responsável e agente da transformação social. Pretende-se desenvolver certas atitudes e valores como: a emancipação intelectual,  desenvolvimento de caráter crítico, da autossuficiência e pro-atividade das atitudes, da necessidade do trabalho colaborativo, necessidade da constante atualização, expressão oral e escrita clara das ideias, busca de soluções harmônicas para os conflitos, atitudes pautadas pela ética, visão atualizada de mundo e, em particular, consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço.

AVALIAÇÃO

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Da Organização do Estado – (arts. 18 a 43)

–  Noções elementares do Estado

– Da Organização Político-Administrativa (arts. 18 e 19) 

– Da União (arts. 20 a 24) 

– Dos Estados Federados (arts. 25 a 28) 

– Dos Municípios (arts. 29 a 31) 

– Do Distrito Federal e dos Territórios (arts. 32 e 33) 

    – Do Distrito Federal (art. 32) 

    – Dos Territórios (art. 33) 

– Da Intervenção (arts. 34 a 36) 

– Da Administração Pública (arts. 37 a 43) 

    – Disposições Gerais (arts. 37 e 38) 

    – Dos Servidores Públicos (arts. 39 a 41) 

    – Dos Militares dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (art. 42) 

    – Das Regiões (art. 43)

Unidade II – Organização dos poderes:

– Noções Introdutórias

– Aristóteles 

– Montesquieu

 – Independência dos poderes e indelegabilidade de atribuições

Unidade III – Poder Legislativo

– Estrutura do Poder Legislativo

– Atribuições do Congresso nacional

– Câmara dos Deputados

– Senado Federal

-CPI

– Imunidades Parlamentares

– Perda de Mandato do Deputado e Senador

– Tribunal de Contas

Unidade IV – Processo Legislativo

– Considerações iniciais

– Fases do processo legislativo: iniciativa, constitutiva e complementar

-espécies normativas

Unidade V – Poder executivo

– Noções Introdutórias,

– O Presidente da República, 

– Ministros de Estado, 

– Conselho da República, 

– Conselho de defesa nacional

Unidade VI – Poder judiciário

– Funções do Poder Judiciário

– Garantias do judiciário

– Características gerais dos Órgãos 

-Tribunais Superiores

–  Tribunal e juízes estaduais

– Magistratura

-CNJ

– Súmula Vinculante

Unidade VII – Funções essenciais da justiça

– Introdução

 – Ministério Público, 

– Advocacia-Pública

 – Advocacia 

– Defensoria Pública

– A proteção dos direitos humanos pelas instituições democráticas.

– As instituições democráticas e a proteção às minorias.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

LENZA, Pedro. Direito constitucional. 27. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. (Esquematizado®). ISBN 9786553624900. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553624900.

MORAES, Alexandre de. Direito constitucional: atualizado até a EC 128, de 22.12.2022. 39. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. ISBN 9786559774944. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774944. 

TAVARES, Andre Ramos. Curso de direito constitucional. 21. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. Livro digital. (1 recurso online). ISBN 9786553625792. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553625792.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

VASCONCELOS, Clever. Curso de direito constitucional. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786555599978. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555599978. 

PINTO, Kleber Couto. Curso de teoria geral do estado: fundamento do direito constitucional positivo. São Paulo: Atlas, 2013. ISBN 9788522480616. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522480616/.

FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves. Curso de direito constitucional. 42. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2022. ISBN 9786559644599. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559644599. 

MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gustavo Gonet. Curso de direito constitucional. 18. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. (IDP). ISBN 9786553624474. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553624474. 

MOREIRA, Eduardo Ribeiro. Teoria da reforma constitucional. São Paulo: Saraiva, 2012. ISBN 9788502155015. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788502155015