Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Processo de Conhecimento e Tutelas Provisórias

Período: 3º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Conhecer a estrutura e os princípios do Direito Processual

Identificar as bases e fundamentos da tutela jurisdicional dos atos processuais até a sentença e trânsito em julgado

Analisar de forma teórica e prática a técnica processual

Desenvolver e estimular a capacidade de raciocínio jurídico-processual

Fixar a terminologia jurídico-científica do Direito Processual

Orientar e desenvolver a teoria e prática dos atos processuais desde sua forma até o trânsito em julgado da sentença.

EMENTA

Direito Processual Civil: princípios e conceitos fundamentais, a proteção dos direitos e da dignidade da pessoa humana por meio do Processo Civil; fundamentos históricos e constitucionais, natureza jurídica e autonomia; atos processuais; processo eletrônico e desenvolvimento sustentável; nulidade dos atos processuais; formação, suspensão e extinção do processo. Tutela de conhecimento: teoria geral; Procedimento ordinário: petição inicial; citação e intimação por meio eletrônico; manifestação inicial, resposta do réu; revelia; providências preliminares; julgamento conforme o estado do processo; provas; audiências; sentença e coisa julgada. Tutelas Provisórias.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de desenvolver estratégias metodológicas que permitam a superação dos limites da visão dogmática do Direito; capacidade de mobilização, autonomia, iniciativa e liderança; capacidade de administração do tempo e das atividades; capacidade de administração recursos, capacidade de articulação e visão sistêmica.

Habilidades pessoais e interpessoais: capacidade de aplicação do conhecimento ao caso concreto; responsabilidade, capacidade de auto-aprendizado, sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, capacidade de avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, capacidade de organizar seu próprio estudo, etc.;

 

Habilidades técnicas: capacidade de desenvolver uma visão crítica da realidade, pensando socialmente os códigos e compreendendo juridicamente os fatos sociais em constante mutação; leitura, expressão, produção e interpretação de textos; analise critica de eventos históricos e suas consequências no mundo moderno; capacidade de obtenção, avaliação e uso de informações, visão crítica de ordens de grandeza, aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas, equacionamento e modelagem de problemas, capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese, etc;

COMPETÊNCIAS

Elaboração de peças postulatórias; análise e compreensão de autos findos; leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do direito; correta utilização da terminologia jurídica ou da ciência do Direito; utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

ATITUDES

O aluno deverá, no curso da disciplina, desenvolver a capacidade elaboração de peças processuais, principalmente de postulação e defesa. Deverá saber como aplicar os conhecimentos teóricos aos casos concretos, identificando, por exemplo, qual a melhor forma de resolução para determinado conflito. Deve também conseguir analisar, de forma técnica,  procedimentos e decisões, identificando possíveis nulidades ou afronta a princípios constitucionais. Por fim, deve compreender a diferença entre o conceito subjetivo de justiça e o conceito de legitimidade.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Direito Processual Civil

 – Direito Processual Civil: princípios e conceitos fundamentais;

 –  Fundamentos históricos e constitucionais do direito processual civil;

 – Natureza jurídica, autonomia e objetivo do processo civil. 

– Processo eletrônico e desenvolvimento sustentável.

– A proteção dos direitos e da dignidade da pessoa humana por meio do Processo Civil

Unidade II – Atos processuais

  – Conceito de atos processuais;

 – Classificação dos atos processuais: critério objetivo e critério subjetivo (atos das partes, atos do juiz, atos dos órgãos jurisdicionais);

– Forma dos atos processuais: solene e não solenes;

 – Publicidade dos atos processuais;

– Tempo e lugar dos atos processuais;

 – Prática de atos processuais no processo eletrônico;

 – Nulidade dos atos processuais: pressupostos de validade dos atos processuais (agente capaz, objeto lícito forma legal);

 – Vícios dos atos processuais (atos inexistentes, absolutamente nulos e relativamente nulos);

 – Princípio da instrumentalidade das formas;

 – Nulidade da citação e da intimação;

 – Arguição de nulidades: momento, efeitos, nulidade do ato e nulidade do processo.

Unidade III – Formação, suspensão e extinção do processo

 – Formação do processo: princípio do dispositivo e o impulso oficial; início do processo, estabilização e seus efeitos (alteração do pedido e da causa de pedir).

– Suspensão do processo: conceito, causas e suspensão do prazo.

 – Extinção do processo: extinção com resolução de mérito, extinção sem resolução do mérito.

Unidade IV – Fase postulatória

 – Fases do Procedimento Comum Ordinário. 

 – Petição Inicial: Conceito, técnica e características. 

 – Requisitos da petição inicial;

 –  Endereçamento: competência em razão do local)

 – Qualificação das partes

– Causa de pedir: fatos e fundamentos jurídicos, causa de pedir próxima e remota, teoria da substanciação;

 –  Pedido: conceito, pedido imediato e mediato, pedido certo e determinado, classificação dos pedidos (cumulativo, alternativo, subsidiário, trato sucessivo, cominatório;

 – Valor da causa, conceito, finalidade, critérios para fixação e impugnação;

 – Provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados;

 – Citação: conceito, destinatários, impedimento, lugar da citação, tipos de citação (citação pelo correio, por oficial de justiça, com hora certa, por edital e por meio eletrônico), contagem dos prazos a partir da citação, formas especiais de comunicação: carta precatória, carta rogatória, carta de ordem e efeitos da citação.

– Intimação: conceito, forma, supressão, intimação do ministério público e intimação por meio eletrônico; 

 – Documentos indispensáveis;

 – Tutela antecipada;

 – Distribuição da petição inicial;

 – Manifestação inicial: recebimento da petição inicial, determinação de citação, emenda da petição inicial, inépcia e indeferimento. 

 – Sentença liminar;

 – Juízo de retratação.

 – A Resposta do Réu: tipos de Defesa: Contestação, Exceções e Reconvenção.

 – Contestação: Conceito, princípios, forma, espécies de defesa (de mérito e processual; dilatória e peremptória, prazo e documentos. 

– Exceções: conceito, espécies (incompetência relativa; suspeição e impedimento), legitimidade, procedimentos, autuação em apenso e efeitos;

 – Reconvenção: conceito; prazo, procedimento, reconvenção e contestação e efeitos.

Unidade V – Fase Saneadora

– Revelia: conceito e efeitos.

 – Providências preliminares: efeitos da revelia, réplica, declaração incidente, saneamento do processo;

 – Julgamento conforme o estado do processo e julgamento antecipado da lide;

 – Audiência preliminar: conciliação, fixação dos pontos controvertidos e especificação de provas.

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Unidade VI – Fase Instrutória 

– Teoria das provas: objetos, finalidades, ônus e meios de provas;

– Confissão; 

-Prova oral: prova testemunhal e depoimento pessoal;

– Prova escrita: Exibição de documento ou coisa e prova documental (incidente de falsidade); 

 – Prova técnica: perícia e inspeção judicial. 

 – Audiência de Instrução e Julgamento: características, adiamento e antecipação, conciliação, instrução, documentação e julgamento.

Unidade VII – Fase Decisória. 

 – Sentença: conceito, espécies, elementos (relatório, fundamentação e dispositivo), congruência, publicação e intimação, classificação das sentenças (declaratórias, constitutivas e condenatórias), momento de eficácia das sentenças e efeitos;

Coisa Julgada: formal e material, arguição de coisa julgada, efeitos e relações continuadas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

CÂMARA, Alexandre Freitas. Lições de direito processual civil: volume 1. 25. ed. São Paulo: Atlas, 2014. ISBN 9788522486823. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788522486823

MONTENEGRO FILHO, Misael. Direito processual civil. 14. ed. São Paulo: Atlas, 2019. ISBN 9788597020304. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788597020304/.

THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: volume 1: teoria geral do direito processual civil, processo de conhecimento, procedimento comum. 64. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023. ISBN 9786559646579. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646579.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

NEGRÃO, Theotônio et al. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 53. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022.ISBN 9786553620407. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620407. 

BUENO, Cassio Scarpinella. Manual de direito processual civil. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2021. ISBN 9786553622111. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553622111. 

VEZZONI, Marina. Direito processual civil. 2. ed. São Paulo: Manole, 2016. ISBN 9788520447956. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520447956/.

DONIZETTI, Elpídio. Curso de direito processual civil: volume único. 26. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Atlas, 2023. ISBN 9786559774630. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774630.

ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ISBN 9788530970765. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530970765.