Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Provas, Procedimentos e Recursos Penais

Período: 5º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Fornecer o instrumental teórico necessário para a formação de uma visão crítica do Direito Processual Penal.
Habilitar o aluno a trabalhar com os conceitos e princípios fundamentais, bem como adaptá-los às variáveis que resultam da dinâmica da lide penal.
Capacitar o aluno a realizar uma hermenêutica constitucionalmente contextualizada, aplicando os conhecimentos teóricos adquiridos.
Propiciar ao aluno um contato com a realidade judiciária, mostrando-lhe a repercussão prática do estudado.
Promover a formação de um raciocínio crítico perante a dissociação entre o proposto por nossa normatização constitucional, a regulamentação infraconstitucional e a realidade social.
Fixar os mais importantes princípios que direcionam a persecução penal em nosso ordenamento jurídico-penal.

EMENTA

Provas. Teoria geral da prova. Processo e Procedimento. Procedimento comum e demais procedimentos constantes do Código de Processo Penal. Júri. Procedimentos constantes de leis especiais. Procedimentos especiais da lei de proteção ambiental. Suspensão Condicional do Processo. Sentença. Recursos e Ações Autônomas. Nulidades e execuções.

 

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de mobilização, autonomia, iniciativa, visão estratégica, administrar recursos, capacidade de articulação e visão sistêmica;

Habilidades pessoais e interpessoais: responsabilidade, capacidade de autoaprendizado, enfrentar problemas, sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, uso da língua e liderança, capacidade de avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, capacidade de organizar seu próprio estudo, etc.;

Habilidades técnicas: leitura e expressão por meios gráficos, capacidade de utilizar novas tecnologias visando com criatividade novas aplicações, capacidade de obtenção, avaliação e uso de informações, visão crítica de ordens de grandeza, aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas, equacionamento e modelagem de problemas, capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese, domínio e utilização de seus movimentos e de sua ação motora, etc;

 

COMPETÊNCIAS

Utilizar de reflexão crítica na busca dos fundamentos e memorização dos conteúdos do direito processual penal e sua interdisciplinaridade.
Desenvolver o raciocínio jurídico e os conhecimentos da disciplina de Provas, Procedimentos e Recursos Penais, identificando a aplicação do seu conteúdo à realidade social, jurídica, política, econômica e ambiental.

 

ATITUDES

São comportamentos que o aluno apresenta diferentes daqueles que apresentava antes de passar por essa disciplina. Por exemplo: curiosidade científica, perseverança em questionamento, responsabilidade quanto à aprendizagem, consciência crítica frente à realidade, à profissão, aos fatos, acontecimento e teoria, valores que dá ao que conhece, os sentimentos que experimenta diante de fatos e ideias. Assim, o aluno deverá responsabilizar-se por seus erros e decisões; responsabilidades social e ambiental; aceitar desafios com o autogerenciamento de sua formação, promover clima de segurança e participação; ter iniciativa, ser empreendedor; estar sintonizado com os objetivos, políticas e estratégias das empresas em que irá trabalhar; assumir seu próprio futuro; admitir trabalhar com incertezas, ser seguro de si mesmo e postura ética profissional.

 

AVALIAÇÃO

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

Recuperação: O aluno que não obtiver 60 pontos poderá realizar uma prova suplementar, cuja pontuação substituirá a nota da prova realizada durante o semestre para, assim, buscar eventual aprovação.

 

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

 

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Atos Processuais
Atos jurídicos e atos processuais.
Fatos processuais.
Atos das partes, dos juízes, dos auxiliares da justiça e de terceiros.
Tempo e lugar dos atos processuais.
Espécies de atos processuais.

Unidade II – Provas
Teoria da prova:
Verdade real;
Ônus da prova;
Iniciativa probatória do Juiz;
Livre convencimento motivado e íntima convicção do Juiz.
Prova ilícita. Prova ilegítima.
Interrogatório.
Prova testemunhal.
Prova pericial.
Perguntas ao ofendido.
Reconhecimento de pessoas e coisas.
Acareação.
Documentos.
Indícios.
Busca e apreensão.

Unidade III – Instrução Processual
Das fases processuais: a fase procedimental da instrução.
Instrução e prova.
Caracteres e encerramento da instrução.
A instrução como construção do provimento jurisdicional.
Introdução: tripartição dos Poderes.
Atos jurídicos públicos e atos jurisdicionais penais.

Unidade IV – Sentença
Conceito de sentença.
Requisitos da sentença.
Condições de eficácia da sentença.
Da sentença penal condenatória, e absolutória: conceito; requisitos; aplicação de pena; efeitos.

Unidade V – Processo Comum e Demais Processos Constantes do Código de Processo Penal
Processo e formas procedimentais.
Processo comum: ordinário e sumário.
Processo dos crimes da competência do Tribunal do Júri.
Suspensão do processo.
Conexão e continência.

Unidade VI – Procedimentos Constantes de Leis Especiais
Procedimentos dos Juizados Especiais Criminais.
Lei de Falências.
Crimes de responsabilidade de funcionários públicos.
Procedimentos especiais da lei de proteção ambiental.

Unidade VII – Recursos e Ações Autônomas
Introdução: o duplo grau de jurisdição;
Conceito e natureza jurídica dos recursos;
Princípios gerais dos recursos;
Efeitos dos recursos;
Decisões sujeitas a recursos.
Juízo de admissibilidade e juízo de mérito: conceito, objeto, competência e efeitos;
Requisitos de admissibilidade dos recursos; pressupostos recursais.
Recursos em espécie: apelação;
Recurso em sentido estrito;
Agravos;
Carta testemunhável;
Embargos infringentes;
Embargos de declaração;
Correição parcial;
Recurso especial e recurso extraordinário.
Ações de Impugnação: revisão criminal;
Habeas corpus;
Mandado de segurança.

Unidade VIII – Nulidades
Noções introdutórias: invalidade e ineficácias dos atos processuais. Princípios constitucionais.
Sistema de nulidades no processo penal.
Vícios processuais: jurisdição; ação e defesa; processo e, procedimento; processo cautelar; processo de execução.
Arguição, saneamento e efeitos.

 

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito processual penal. 12. ed. atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. (Esquematizado®). ISBN 9786553626638. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626638. 

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: volume. 2: parte especial: arts. 121 a 212. 23. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553626126. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626126. 

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 30. ed. rev., atual., reform. São Paulo: Atlas, 2023. ISBN 9786559773060. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559773060.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AVENA, Norberto. Processo penal. 15. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Método, 2023. ISBN 9786559647774. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647774. 

JESUS, Damásio de. Direito penal 2: parte especial: crimes contra a pessoa a crimes contra o patrimônio (arts. 121 a 183). Colaboração de André Estefam. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. ISBN 9788553619863. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553619863. 

REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Processo penal: parte geral. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. (Sinopses jurídicas; 14). ISBN 9786555591637. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555591637/.

MOSSIN, Heráclito Antônio. Compêndio de processo penal: curso completo. Barueri: Manole, 2010. ISBN 9788520446423. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788520446423/.

EDITORIA JURÍDICA DA EDITORA MANOLE. Código de Processo Penal: Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941. 8. ed. rev., atual. Barueri: Manole, 2023. ISBN 9788520463086. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520463086.