Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Teoria Geral do Direito Penal

Período: 2º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Fornecer ao aluno o conteúdo básico e fundamental de Direito Penal, história e filosofia, necessário à compreensão das demais disciplinas de Direito Penal, ligadas aos crimes em espécie, permitindo-lhe atuar nas carreiras de Magistrado, do Ministério Público, na advocacia criminal. 

Desenvolver, junto ao aluno, senso ético-profissional, associado à responsabilidade social, com a compreensão da causalidade e da finalidade das normas jurídicas e das buscas constantes da libertação do homem e do aprimoramento da sociedade.

Interpretar e aplicar o direito, desenvolvendo a leitura, compreensão e elaboração de textos com a devida fundamentação jurídica;

EMENTA

A proteção dos direitos humanos no âmbito interno. Estudo comparativo do direito penal no estado totalitário e no estado democrático de direito. Fontes, princípios penais e conceitos fundamentais; problemas e temas relevantes. A norma penal. Aplicação da lei penal no tempo e no espaço. Teoria do Delito. Tipicidade. Ilicitude. Culpabilidade. Concurso de Pessoas. Crimes ambientais e sustentabilidade. Direitos Humanos. Relações étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e o Direito Penal. Educação em Direitos Humanos.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: possibilitar ao aluno o desenvolvimento da capacidade de interpretar as normas penais.

Habilidades pessoais e interpessoais: possibilitar ao aluno o desenvolvimento de trabalho em grupo, buscando um trabalho em equipe satisfatório, analisando a parte escrita e a apresentação oral; possibilitar ao aluno o desenvolvimento do raciocínio jurídico.

 Habilidades técnicas: fornecer aos alunos a leitura de textos complementares, assim como sugerir a leitura de livros jurídicos com temas específicos; trabalhar casos práticos em sala; buscar temas que abordem a interdisciplinariedade com outros ramos do Direito.

COMPETÊNCIAS

Possibilitar ao aluno a aplicação das normas penais aos casos apresentados pelo professor e por eles.

ATITUDES

Avaliação do desenvolvimento do senso crítico de acordo com as normas jurídicas e a realidade brasileira, através de estudos dirigidos e seminários.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Fundamentos e História do Direito Penal

– Direitos Humanos e Direito Penal. A proteção dos direitos humanos no âmbito interno.

– Relações étnico-raciais e para o ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e o Direito Penal. 

– Conceitos Fundamentais do Direito Penal. 

– Evolução histórica. 

– Modelos de Direito Penal: estudo comparativo do direito penal no estado totalitário e no estado democrático de direito. 

– Princípios Fundamentais do Direito Penal. 

– Fontes do Direito Penal.

Unidade II – Da Norma Penal

 – Classificação

 – Interpretação e Integração das leis penais: Analogia e Interpretação analógica.

 – Conflitos aparentes de leis penais.

 – Contagem de prazo

Unidade III – Lei Penal no Tempo

 – Princípios. 

 – Lei intermediária e conjugação de leis.

– Tempo do crime.

Unidade IV – Lei Penal no Espaço

 – Princípios.

 – Lugar do crime.

Unidade V – Teoria do Delito

 – Conceito de crime.

 – Conduta: ação, omissão.

 – Teorias

 – Tipicidade: tipo penal, conduta, dolo, culpa.

 – Classificação das infrações penais

 – Nexo ou Relação de Causalidade: resultado; Causa absolutamente independente e Causa relativamente independente

– Iter criminis

– Consumação e Tentativa

 – Desistência voluntária, arrependimento eficaz, arrependimento posterior.

 – Crime impossível

 – Agravação pelo resultado

 – Erro de Tipo e Erro de Proibição.

 – Antijuridicidade/Ilicitude.

 – Causas de exclusão da ilicitude: estado de necessidade, legítima defesa, estrito cumprimento do dever legal e exercício regular de direito.

 – Culpabilidade – elementos: Imputabilidade; Potencial Consciência de ilicitude; Exigibilidade de conduta diversa.

 – Concurso de Pessoas.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal: volume 1: parte geral (arts. 1º a 120). 29. ed. rev., atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553627109. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627109.

ESTEFAM, André; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral. 12. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. (Esquematizado®). ISBN 9786553627208. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553627208.

GRECO, Rogério. Curso de direito penal: volume 1: artigos 1º a 120 do Código penal. 25. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Atlas, 2023.  ISBN 9786559774593. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559774593. 

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

BRANDÃO, Claudio. Curso de direito penal: parte geral. 2. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2010. ISBN 9788530937928. Disponível em: http://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/978-85-309-3792-8.

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: volume 1: parte geral: arts. 1º a 120. 27. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553626096. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626096. 

GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito penal: parte geral. 25. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. (Sinopses jurídicas; 7). ISBN 9788553619948. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9788553619948/.

NUCCI, Guilherme de Souza. Curso de direito penal: volume 1: parte geral: arts. 1º a 120 do . Código penal. 7. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2023. ISBN 9786559646852. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559646852.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de direito penal. 18. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2022. ISBN 9786559642830. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559642830.

PRADO, Luiz R. Curso de Direito Penal Brasileiro. Volume Único. Rio de Janeiro: Grupo GEN, 2022. 9786559644902. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559644902