Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Teoria Geral do Processo

Período: 2º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Conhecer a origem histórica e a natureza do processo

Conhecer a origem e o que é jurisdição, competência e ação

Tomar conhecimento dos princípios que informam e dirigem o processo

Entender a formação do processo sob o ponto de vista dos sujeitos do mesmo

Cientificar-se do que é prova e qual sua importância

EMENTA

Formas de resolução de conflitos. Formas Consensuais de Solução de Conflitos. Crise do Processo. Solução Alternativa de Resolução de Conflitos. Conciliação e Mediação. Facilitação de Diálogos e Construção de Consenso. Arbitragem. Características. Especificidades. Pressupostos, Cabimento e Procedimento. Aspectos Práticos e Estudo de Casos. Autotutela e autodefesa. Heterocomposição e autocomposição; conciliação, mediação, arbitragem e negociação. A efetivação dos direitos e da dignidade da pessoa humana pelo acesso à função jurisdicional. Processo; natureza jurídica do processo; processo e procedimento; teorias do processo; finalidade do processo; princípios constitucionais do direito processual; lei processual. Jurisdição; acesso à função jurisdicional; desenvolvimento sustentável a partir da função jurisdicional; requisitos da jurisdição; organização do judiciário. Ação; direito de ação; teorias da ação; condições da ação; pressupostos processuais; matéria de mérito; identificadores da ação. Competência. Prazo. Teoria da defesa. Teoria das provas. Teoria da Sentença. Sujeitos do processo; intervenção de terceiros; litisconsórcio. Ações coletivas e tutela do meio ambiente.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de desenvolver estratégias metodológicas que permitam a superação dos limites da visão dogmática do Direito; capacidade de mobilização, autonomia, iniciativa e liderança; capacidade de administração do tempo e das atividades; capacidade de administração recursos, capacidade de articulação e visão sistêmica.

Habilidades pessoais e interpessoais: capacidade de aplicação do conhecimento ao caso concreto; responsabilidade, capacidade de auto-aprendizado, sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, capacidade de avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, capacidade de organizar seu próprio estudo, etc.;

 

Habilidades técnicas: capacidade de desenvolver uma visão crítica da realidade, pensando socialmente os códigos e compreendendo juridicamente os fatos sociais em constante mutação; leitura, expressão, produção e interpretação de textos; analise critica de eventos históricos e suas consequências no mundo moderno; capacidade de obtenção, avaliação e uso de informações, visão crítica de ordens de grandeza, aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas, equacionamento e modelagem de problemas, capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese, etc.

COMPETÊNCIAS

Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do direito; correta utilização da terminologia jurídica ou da ciência do Direito; utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica.

ATITUDES

O aluno deverá, no curso da disciplina, desenvolver a capacidade de aplicação dos conhecimentos teóricos aos casos concretos, identificando, por exemplo, qual a melhor forma de resolução para determinado conflito. Deve também conseguir analisar, de forma técnica,  procedimentos e decisões, identificando possíveis nulidades ou afronta a princípios constitucionais. Por fim, deve compreender a diferença entre o conceito subjetivo de justiça e o conceito de legitimidade.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Introdução: Sociedade e Tutela Jurídica

– Formas históricas de resolução de conflitos: da autotutela à jurisdição.

– Formas Consensuais de Solução de Conflitos

Unidade II – Formas de resolução de conflito 

 – Autotutela e autodefesa. 

– Autonomia do Processo.

-Formas alternativas de resolução de conflitos: Autocomposição (renúncia, transação, submissão e desistência) e Heterocomposição (conciliação, mediação, arbitragem e negociação). 

– A efetivação dos direitos e da dignidade da pessoa humana pelo acesso à função jurisdicional.

Unidade III – Processo 

 – Conceito de processo e de procedimento pela teoria relacionista e procedimentalista.

– Classificação do processo e procedimento (conhecimento, execução e cautelar).

– Teorias do processo (teorias do processo como contrato, como quase contrato, como relação jurídica, como situação jurídica, como instituição jurídica, como procedimento realizado em contraditório e teoria constitucionalista).

 – Princípios do processo (contraditório, ampla defesa, isonomia, oralidade, publicidade, economia, lealdade, dispositivo, celeridade, duplo grau de jurisdição e devido processo legal).

-Lei processual: norma processual e norma material, erro in procedendo e erro in judicando,  eficácia da norma processual no tempo de no espaço, fontes do direito processual.

Unidade IV- Jurisdição. 

 – Função Estatal do Judiciário. 

 – Requisitos da Jurisdição (investidura, juízo natural, aderência territorial, inércia, inafastabilidade, inevitabilidade, idelegabilidade, persuasão racional, fundamentação das decisões e imparcialidade). 

 – Jurisdição Constitucional.

 – Jurisdição Contenciosa e Voluntária. 

 –  Acesso à função jurisdicional; 

 – Desenvolvimento sustentável a partir da função jurisdicional;

 – Normas Gerais de Organização Judiciária (judiciário estadual e federal, segunda instância e instâncias excepcionais). 

– Serviços Auxiliares à função jurisdicional: Ministério Público, Advocacia, Defensoria Pública. 

 

Unidade V – Ação. 

 – Conceito de Ação. 

 – Direito de Ação

– Teorias da ação (teoria imanentista; teoria da ação como direito público, subjetivo e autônomo; teoria da ação como direito público, subjetivo, autônomo e concreto; teoria da ação como direito público, subjetivo, autônomo e abstrato; teoria eclética). . 

 – Condições da Ação (possibilidade jurídica do pedido, interesse de agir e legitimidade de parte). 

 – Carência de Ação. 

– Pressupostos processuais (subjetivos e objetivos).

– Matéria de mérito.

 – Identificadores da ação: elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido); litispendência, coisa julgada material, conexão e continência.

 – Teorias da defesa

– Teorias das provas.

– Teorias da sentença.

 

Unidade VI – Prazo

 – Conceito de prazo.

– Classificação dos prazos (dilatórios e peremptórios; legais, judiciais ou convencionais; comum e particular; próprio e impróprio).

 – Contagem dos prazos.

 – Preclusão lógica, consumativa e temporal.

 

Unidade VII – Competência

 – Conceito de competência.

 – Classificação da competência (absoluta e relativa).

 – Critérios de competência (territorial, material, funcional e em razão do valor da causa).

 – Arguição de incompetência.

 – Prevenção, conflito positivo e negativo e prorrogação de competência.

Unidade X – Sujeitos do Processo: partes e juiz. 

 – Partes formais e os afetados pelo provimento. 

 – Partes: capacidade para ser parte, capacidade postularória e legitimidade de parte. Substituição de parte, substituição processual e representação e assistência.

 – Juiz (impedimento e suspeição).

– Litisconsórcio. Conceito. Cabimento. Classificação. Efeitos.

  – Intervenção de Terceiros (assistência, denunciação da lide, nomeação à autoria, oposição e chamamento ao processo.

– Ações coletivas e tutela do meio ambiente.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

MOREIRA, José Carlos Barbosa. O Novo Processo Civil Brasileiro. 29. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2012. ISBN 9788530941024. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/978-85-309-4385-1/

TESHEINER, José Maria Rosa; THAMAY, Rennan Faria Krüger. Teoria geral do processo: atualizado de acordo com a Lei n. 14.195/2021. 7. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786553620759. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620759. 

ALVIM, J. E. Carreira. Teoria geral do processo. 24. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Forense, 2022. ISBN 9786559643011. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559643011.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

SOUZA, André Pagani de et al. Teoria geral do processo contemporâneo. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2021. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/#/books/9786559770052/.

MARTINS, Sérgio Pinto. Teoria geral do processo. 8. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786555599541. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555599541.

THEODORO JÚNIOR, Humberto et al. Novo CPC: Lei nº 13.105, de 16.03.2015: fundamentos e sistematização. 3. ed. rev., atual., ampl. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ISBN 9788530970406. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530970406. 

THAMAY, Rennan Faria Krüger. Manual de direito processual civil: teoria geral do processo, processo de conhecimento, processos nos tribunais, recursos, liquidação, processo de execução, procedimentos especiais. 4. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. ISBN 9786553620483. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553620483. 

ABELHA, Marcelo. Manual de direito processual civil. 6. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2016. ISBN 9788530970765. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788530970765.