Ementa

PROGRAMA DE ENSINO

Curso: Direito

Disciplina: Teoria Geral do Processo Penal

Período: 4º

Carga horária: 80 h/aula

Carga horária em horas/relógio: 80h

Extensão: 10%

Disciplina ofertada em EAD.

 

OBJETIVOS DA DISCIPLINA

Levar o aluno a conhecer os institutos básicos do Direito Processual Penal, identificando as figuras e capacitando-o para uma aplicação crítica de seus princípios.

Verificar a fase inquisitiva, os diferentes tipos de ações penais com todos os seus caracteres.

Conhecer os órgãos que aplicam a lei processual e a determinação de suas respectivas competências.

Atuar na práxis jurídica de maneira crítica e transformadora, situando-se na “posição” de variados “operadores jurídicos” (advogado, juiz, promotor de justiça, delegado de polícia, pesquisador acadêmico, legislador etc.), 

Abordar o direito de forma integrada e inter-relacionada a aspectos sociais, políticos, históricos, culturais, econômicos e humanísticos, e tomando como eixos a dignidade da pessoa humana (aqui incluindo os direitos humanos) e os princípios fundamentais.

Inserir uma cultura constitucional, aplicável ao Processo Penal, levando o aluno a perceber a finalidade constitucional da disciplina processual em um Estado Democrático de Direito.

EMENTA

Direito Processual Penal: princípios e conceitos fundamentais; fundamentos históricos e constitucionais. O direito processual penal na tutela da cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, nos termos da Lei Nº 9.394/96. O Processo Penal como garantia aos direitos humanos e fundamentais. Análise crítica do Direito Processual Penal: sustentabilidade do sistema. Sistemas processuais. Fontes do Direito Processual Penal. Lei processual penal no tempo e no espaço. Inquérito Policial. Ação penal. Jurisdição e competência. Questões e procedimentos incidentes. Sujeitos do processo. Sanções processuais. Atos de comunicação processual. Liberdade e Prisão Provisória.

HABILIDADES

Habilidades gerenciais e administrativas: capacidade de mobilização, autonomia, iniciativa, visão estratégica, administrar recursos, capacidade de articulação e visão sistêmica;

Habilidades pessoais e interpessoais: responsabilidade, capacidade de auto-aprendizado, enfrentar problemas, sociabilidade e capacidade de trabalho em equipe, capacidade de expressão oral e escrita, uso da língua e liderança, capacidade de avaliar seu próprio trabalho e trabalho dos outros, capacidade de organizar seu próprio estudo, etc.;

 

Habilidades técnicas: leitura e expressão por meios gráficos, capacidade de utilizar novas tecnologias visando com criatividade novas aplicações, capacidade de obtenção, avaliação e uso de informações, visão crítica de ordens de grandeza, aplicação de conhecimentos teóricos multidisciplinares a questões práticas, equacionamento e modelagem de problemas, capacidade de realizar uma pesquisa, de formular uma hipótese, domínio e utilização de seus movimentos e de sua ação motora, etc;

COMPETÊNCIAS

Formar profissionais aptos a viver e defender os valores e princípios gerais do direito, objetivando a justiça, a ética, a moral, a equidade, a igualdade e a liberdade, sensíveis aos movimentos sociais e à dinâmica do direito, com raciocínio jurídico e reflexão crítica; procurando adaptar inovações jurídico-tecnológicas, às necessidades e exigências do seu desenvolvimento e expansão pessoal, comunitária e a defesa da dignidade humana. Orientar os acadêmicos de Direito acerca do desenvolvimento do processo penal e peças jurídicas necessárias ao exercício profissional na área do Direito Penal, em todas as esferas institucionais.

ATITUDES

São comportamentos que o aluno apresenta diferentes daqueles que apresentava antes de passar por essa disciplina. Por exemplo: curiosidade científica, perseverança em questionamento, responsabilidade quanto à aprendizagem, consciência crítica frente à realidade, à profissão, aos fatos, acontecimento e teoria, valores que dá ao que conhece, os sentimentos que experimenta diante de fatos e ideias. Assim, o aluno deverá responsabilizar-se por seus erros e decisões; responsabilidades social e ambiental; aceitar desafios com o auto-gerenciamento de sua formação, promover clima de segurança e participação; ter iniciativa, ser empreendedor; estar sintonizado com os objetivos, políticas e estratégias das empresas em que irá trabalhar; assumir seu próprio futuro; admitir trabalhar com incertezas, ser seguro de si mesmo e postura ética profissional.

AVALIAÇÃO

 

Forma de Avaliação: A avaliação dos alunos é dividida entre provas e trabalhos, estes denominados Verificações de Aprendizagem (VAs). As provas terão pontuação equivalente a 60 pontos e as VAs equivalentes a 40 pontos. Para aprovação, ao final do semestre, o aluno deverá obter 60 pontos, no mínimo.

Verificações de Aprendizagem: As Verificações de Aprendizagem correspondem ao “consumo” do conteúdo disponibilizado no AVA. Esse “consumo” ocorre por meio da leitura completa de todos os itens/trilha das Unidades de Aprendizagem e por meio dos exercícios de fixação contidos em cada uma das Unidades de Aprendizagem. A divisão é proporcional, sendo 40% da pontuação pela leitura e 60% pelos exercícios.

Provas: Ao final da disciplina haverá uma avaliação de 60 pontos, de questões fechadas (10 questões com quatro alternativas cada questão: a), b), c) e d).

Avaliação:

60 pontos de questões fechadas, múltipla escolha, conforme conteúdo disponibilizado.

A avaliação terá *duração global de 4 horas.* A prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno dentro do período de duração global terá o *tempo máximo para a realização da prova de 2 horas.*

Após o fim do período de duração global da avaliação, a prova de cada disciplina que for iniciada pelo aluno não será disponibilizada em razão do encerramento do mencionado período de duração global da avaliação.

METODOLOGIA

Aulas expositivas, debates, seminários, dinâmicas em grupos, exposições orais, trabalhos e avaliações com enfoque prático e que permitam ao aluno o desenvolvimento crítico e autônomo do saber.

CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

Unidade I – Direito processual penal: fundamentos históricos e constitucionais 

– Aspectos históricos. 

– Conceito. 

– Norma processual penal e norma penal. 

– Nomenclatura. 

– Instrumentalidade. 

– Importância. 

– Finalidade. 

– Persecução Penal. 

– Relações com outros ramos do saber.

– O direito processual penal na tutela da cultura Afro-Brasileira, Africana e Indígena, nos termos da Lei Nº 9.394/96.

– O Processo Penal como garantia aos direitos humanos e fundamentais.

– Análise crítica do Direito Processual Penal: sustentabilidade do sistema.

Unidade II – Sistemas processuais 

– Acusatório. 

– Inquisitório. 

– Misto.

Unidade III – Princípios informadores do processo penal 

– Estado de inocência. 

– Contraditório. 

– Verdade real. 

– Oralidade. 

– Publicidade. 

– Obrigatoriedade. 

– Oficialidade. 

– Indisponibilidade. 

– Juiz natural. 

– Devido processo legal. 

– Ampla defesa. 

– Contraditório. 

– Publicidade.

Unidade IV – Fontes do direito processual penal 

– Classificação. 

– Lei. 

– Costume. 

– Princípios gerais de direito. 

– Tratados, convenções e regras do direito internacional. 

– Analogia.

Unidade V – Lei processual penal no tempo e no espaço

– Efeito imediato. 

– Irretroatividade. 

– Vigência e revogação. 

– Território. 

– Aplicação da lei processual penal no espaço.

Unidade VI – Inquérito policial 

– Conceito, natureza e finalidade. 

– Polícia Judiciária. 

– Notitia criminis. 

– Procedimento.

Unidade VII – Ação penal 

– Conceito. 

– Condições da ação. 

– Pressupostos processuais. 

– Ação penal pública incondicionada. 

– Ação penal pública condicionada. 

– Ação penal privada. Denúncia. 

– Queixa. 

– Extinção da punibilidade.

Unidade VIII – Sujeitos processuais 

– Partes. 

– Juiz. 

– Ministério Público. 

– Acusado e defensor. 

– Assistente. 

– Funcionários da justiça. 

– Peritos e intérpretes.

Unidade IX – Jurisdição e competência

– Elementos da jurisdição. 

– Princípios da jurisdição. 

– Critérios de determinação de competência. 

– Critérios de modificação de competência. 

– Organização da Justiça Federal. 

– Organização da Justiça Estadual.

Unidade X – Questões e processos incidentes 

– Questões prejudiciais. 

– Exceções. 

– Incompatibilidades e impedimentos. 

– Conflito de jurisdição. 

– Restituição de coisas apreendidas. 

– Medidas assecuratórias. 

– Incidente de falsidade. 

– Incidente de sanidade mental.

Unidade XI – Prisão provisória 

– Disposições gerais. 

– Prisão em flagrante. 

– Prisão preventiva. 

– Prisão temporária. 

– Prisão administrativa.

Unidade XII – Liberdade provisória 

– Considerações gerais. 

– Liberdade provisória sem fiança. 

– Liberdade provisória com fiança.

Unidade XIII – Sanções processuais

Unidade XIV – Atos de comunicação do processo 

– Citação. 

– Intimação. 

– Carta precatória. 

– Carta de ordem. 

– Notificação.

Unidade XV – Ação civil ex delito

– Ação e execução civil da sentença. 

– Espécies de reparação. 

– Efeitos da sentença.

BIBLIOGRAFIA BÁSICA

REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Direito processual penal. 12. ed. atual. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. (Esquematizado®). ISBN 9786553626638. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626638. 

CAPEZ, Fernando. Curso de direito penal: volume. 2: parte especial: arts. 121 a 212. 23. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553626126. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553626126. 

RANGEL, Paulo. Direito processual penal. 30. ed. rev., atual., reform. São Paulo: Atlas, 2023. ISBN 9786559773060. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559773060.

BIBLIOGRAFIA COMPLEMENTAR

AVENA, Norberto. Processo penal. 15. ed. rev., atual. Rio de Janeiro: Método, 2023. ISBN 9786559647774. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786559647774. 

JESUS, Damásio de. Direito penal 2: parte especial: crimes contra a pessoa a crimes contra o patrimônio (arts. 121 a 183). Colaboração de André Estefam. 36. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. ISBN 9788553619863. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788553619863. 

REIS, Alexandre Cebrian Araújo; GONÇALVES, Victor Eduardo Rios. Processo penal: parte geral. 24. ed. São Paulo: Saraiva, 2020. (Sinopses jurídicas; 14). ISBN 9786555591637. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786555591637/.

LOPES JUNIOR, Aury. Fundamentos do processo penal: introdução crítica. 9. ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2023. ISBN 9786553625051. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9786553625051. 

EDITORIA JURÍDICA DA EDITORA MANOLE. Código de Processo Penal: Decreto-lei n. 3.689, de 03 de outubro de 1941. 8. ed. rev., atual. Barueri: Manole, 2023. ISBN 9788520463086. Disponível em: https://integrada.minhabiblioteca.com.br/books/9788520463086.